segurança social directa
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A ditadura uruguaia e o direito à memória e à verdade
O presente estudo tem como objetivo analisar as particularidades da ditadura uruguaia, analisando seu contexto histórico, as marcas deste período na ideia de direito à memória e à verdade, mas sobretudo, o direito de viver esta memória e verdade. O texto, utilizando- se de uma pesquisa bibliográfica e documental, perpassa pelas complexidades de sua lei de anistia e o papel das duas Comissões de...
... çavam a sua intenção de “trazer segurança para o desenvolvimento nacional” e também ... los signos del conflicto político y social. Recién una vez superada esta etapa, se podría ... ón, comentario o grabación que, directa o indirectamente, mencione o se refiera a lo ... -
Hermenêutica Constitucional do Trabalho da Gestante e Lactante em Atividades Insalubres
... E justamente essa realidade social diferenciada, que ensejou no plano internacional ... perigosas está inserida no âmbito da segurança e medicina do ... , o resultado passa a ter a protecção directa da Constituiçãoǯȱ Oȱ Estadoȱ nãoȱ podeȱ ...
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A alopoiese do direito na modernidade periférica brasileira: a libertação a partir do dirigismo constitucional
A teoria dos sistemas de Niklas Luhman, que observa a sociedade como um conjunto de sistemas que se autoproduzem e se influenciam mutuamente, tem diversos adeptos no Brasil. Ocorre que a referida teoria não se adapta com facilidade a países de "modernidade tardia", de modo que, nesse contexto, ocorre a chamada "alopoiese", ou seja, a falta de normatividade do direito, por influência direta do...
... a política e a economia, é um sistema social, que pode ser observado por intermédio da teoria ... segurança e de liberdade; a desigualdade política; e a ... normatividad del derecho, por influencia directa ... -
Classificações das nulidades processuais penais
... dos atos de vontade e práxis linguístico-social no direito. Kelsen e Wittgenstein II. In: Vilém ... condenatório ou que impuser medida de segurança que: (1) for contrário ao texto expresso da lei ... , se trata de la invalidez más directa posible” (BINDER, Alberto M. El incumplimiento ...
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Decisão da Presidência nº 618023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2017
... , arbitrariamente, a eficácia jurídico-social, seja por intolerável omissão, seja por ... dos direitos adquiridos (ex.: segurança social, subsídio de desemprego, prestações de ... , o resultado passa a ter a protecção directa da Constituição ... O Estado não pode voltar ...
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O nexo de causalidade na responsabilidade civil por acidentes de trabalho
... leve a considerar que a mesma resultou directa ou indirectamente, daquele. 4. A configuração ... entre as primeiras intervenções na área social se tenha situado precisamente no campo dos ... causa justificativa das condições de segurança estabelecidas pelo empregador ou previstas na lei ...
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Migraciones internacionales y derecho internacional privado: su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica
Las migraciones internacionales forman parte de la agenda global, y tanto el derecho internacional público como el privado están llamados a responder a los diversos intereses de la sociedad internacional. El derecho internacional público responde a través de la adopción de instrumentos internacionales de derechos humanos, como refugiados y asilo. El derecho internacional privado (DIPr), por su...
... de raza, religión, nacionalidad, grupo social u opinión política, se encuentra fuera del ... migratorias que no guardan conexión directa con las abordadas por el DIPr. La Convención ... 86 Ministério da Justiça e Segurança Púbica. Departamento de Recuperação de Ativos ... -
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... , a superar a grave crise financeira e social, inclusive adotando, no âmbito trabalhista, o ... ; c) assistência médica e social, segurança e higiene no trabalho, todos os benefícios ... não devem impor aos trabalhadores, directa ou indirectamente, no todo ou em parte, o ...
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Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro
O artigo tem por objeto identificar a trajetória histórica do constitucionalismo moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é percebida e por vezes "aplicada" no Brasil. O neoconstitucionalismo surge na revisão do constitucionalismo efetuada pós-segunda guerra mundial e ao defender a força normativa da...
... Ȃ a través del pacto social Ȃ a instituir una ley cierta, a través de la ... Constitución que hace de ésta una norma directa e inmediatamente aplicable por los jueces, sin ... o ativismo judicial em detrimento da segurança jurídica e da democracia representativa ... -
Os entregadores das plataformas digitais: controvérsias judiciais, autonomia, dependência e controle
As plataformas digitais de trabalho são a expressão tecnológica do modelo empresarial da Quarta Revolução Industrial. No caso das plataformas digitais de trabalho de entregas, os trabalhadores têm sua condição social demarcada pela precariedade e falta de proteção legal. Neste artigo, a proposta abrange o exame do contexto, definição e modo de atuação das plataformas digitais de entregas, bem...
... , os trabalhadores têm sua condição social demarcada pela precariedade e falta de proteção ... fortuito, força maior ou questões de segurança; e (vii) pela suposta prática de qualquer ... empresario, de manera que se le atribuye directa e inicialmente a éste” (MARTIN, 2020, p. 64) ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
Assentado o caráter fundamental e social do direito à saúde - o qual integra a ideia de ... os quais se destacam a democracia, a segurança, a igualdade e a solidariedade -, bem como não ... valem também como normas de aplicação directa ". (CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito ...
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Conformidade tributária: proposta de diálogo entre o constructivismo lógico-semântico e a teoria comunicacional do direito
... o condiciones previas para la regulación directa de las acciones. Establecen el marco en el que la ... ão dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica. § 4º A ...
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Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... ao momento em que, no Comité económico e Social europeu, tive oportunidade de elaborar um Parecer ... ção, como em nada contribuiu para a segurança e a certeza jurídicas na apreciação dos ... , em consequência, tem uma incidência directa no estabelecimento e no funcionamento do mercado ...
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Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários, conteúdos ... 1. A Europa Social – a coesão social e a política ... 1.1 O ... cabe relevante papel na informação directa ao consumidor no que toca às iniciativas da ... -
Responsabilização na legislação espanhola: uma análise do princípio do ne bis in idem
... 1) ... O custo social com a corrupção na Espanha anualmente chega a ... determinado económicamente consecuencia directa de la denuncia, en los términos previstos en la ... ão de o destinatário ter margem de segurança jurídica reduzida (RANDO CASERMEIRO, 2010, p ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... -americanos, cuja similitude econômica, social e política, com o Brasil é mais acentuada do ... ley, podrán ser prestados por el Estado, directa o indirectamente, por comunidades organizadas, o ... aos preceitos do legislador em prol da segurança" jurídica ... Contudo, adverte: “O que não \xC3" ...
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E as crianças, senhor?
... anúncio publicitário uma exortação directa às crianças no sentido de estas comprarem ou ... relativa à comunicação social audiovisual. a directiva da Comunicação ... prejudiciais à saúde ou à segurança, iv) encorajar comportamentos gravemente ...
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Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
... das singularidades culturais de cada grupo social e do momento histórico, tais como os direitos de ... bens jurídicos universais e gerando segurança jurídica e pública, mas, de forma contrária, ... influencía, mais ou menos directa ou indirectamente, mediata ou inmediatamente, em ...
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A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais
O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual.
... resposta aos mazelados Estados Liberal e Social pelos quais o país atravessou, trazendo em seu ... ninguna voluntad legislativa, sino que es directa e inmediata. A su vez, el caráter garantizado de ... de qualquer sistema, qual seja, a segurança jurídica. Apesar desta função ser ... -
Contratação de eficiência energética em Portugal
... ǡ ao Conselhoǡ ao Comité Económico e Social Europeuǡ ao Comité das Regiões e ao Banco ... ção do mercado da electricidadeǡ a segurança do aprovisionamento e as normas de governação ... serviços e organismos da administração directa e indirecta do Estadoǡ bem como as empresas ...
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O estupro de vulnerável na perspectiva da proteção integral de direitos a crianças e adolescentes ? a uniformização da interpretação do superior tribunal de justiça
... Esto es una consecuencia directa de nuestra definición de sistema: el criterio de ... direito serão os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e ... êitico de “publicidade” remete à segurança jurídica, com seus ideais de certeza e de ...
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Ação sindical direta
... de conflictos por el recurso a la acción directa.” 5 ... A título de definição, ou seja, do ... crítica contra la política económica y social del gobierno. [ ... ] ... 484. El derecho de huelga ... importaria em colocar “em risco a segurança, a liberdade e a estabilidade do cidadão em ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... de participação de democracia directa" contribuirá efectivamente para neutralizar as cr\xC3" ... políticos, individuais e sociais, a segurança interna do País, a probidade na administração, ... adoção de um princípio de beligerância social do Estado com incremento de sua inter-venção na ...
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O reconhecimento de povos tradicionais e os usos contra-hegemonicos do direito no Brasil: entre a violencia e a emancipacao social/The recognition of traditional peoples and counter-hegemonic uses of law in Brazil: between violence and social emancipation.
... Se antes era fisica e directa, hoje o e muitas vezes de forma mais dramatica porque aposta na destruicao ...
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Os direitos humanos da mulher e a função simbólica do direito penal: Uma crítica à criminalização do aborto
O aborto voluntário, salvo restritas hipóteses, é criminalizado no Brasil. Tal norma penal tem como função declarada a proteção da vida intrauterina do feto. Contudo, a criminalização não impede a realização de abortamentos clandestinos, frequentemente com prejuízos irreversíveis à vida e à saúde física e psíquica das mulheres. Este artigo explora a questão da criminalização do aborto, a partir...
... as mulheres que abortam? 2.2 Aborto: fato social descriminalizado? 3 Ilegitimidade da ... : regula el comportamiento de forma directa al establecer los cursos de acción social, pero ... de higiene, gratuidade, privacidade e segurança pelo sistema público de saúde, o que requer ...