segurança social directa
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... caracterização do direito como fenômeno social complexo, especialmente ligado a processos de ... A tensão dialética entre liberdade e segurança, pois, convocou os Estados a buscarem harmonizar ... Se trata de pruebas que no versan directa ni indirectamente sobre los hechos del caso, sino ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... insano, mas pela própria representação social do estupro como um dos crimes mais graves e ... íticas, pois (primeiro) proporcionam segurança ontológica ao fornecer uma impressão de solidez ... quotidiano em situações de interacção directa é usualmente denominado microssociologia. A ...
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Do direito de ação como um meio de acesso à justiça e da ausência de parâmetros legais para concessão dos beneficíos da justiça gratuita
O presente artigo tem como objetivo discutir e analisar, baseando-se em leis, jurisprudências e casos concretos, a forma como o judiciário tem julgado os pedidos de assistência judiciária gratuita e o conceito de hipossuficiência que se tem aplicado para definir quem tem direito ou não as benesses da justiça gratuita. Além disto, também será trazido à lume, o conceito do Direito constitucional de
... de acción constitucional y su relación directa con el acceso a la justicia también saldrán a ... demanda, pois a desigualdade econômica e social não era objeto das preocupações do Estado ... , sucumbência, ausência de segurança jurídica e decisões conflitantes ... Neste ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001489-14.2015.5.06.0371), 19-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA.
... Recorrentes : DIRECTA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. e FRANCISCO JOSE DA ... social. Incidência da OJ 191 da SDI-I/TST. Nego ... ório, incompatível com as normas de segurança e higiene do trabalho e apto a causar-lhe ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... uma ordem jurídica calcada no solidarismo social ... Assim, é relevante avançarmos sobre o ... de um dever de transparência 21 , segurança, proteção ao consumidor e, sobretudo, no ... reais ou simulados, é proibida a focagem directa e exclusiva da publicidade aí existente. 3 – ...
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La protección penal del medio ambiente como derecho humano constitucional
El medio ambiente, hoy consagrado doctrinariamente como derecho humano de tercera generación y contemplado con disposiciones constitucionales que lo alzan a la condición de derecho fundamental em el ámbito de diversos países, es bien jurídico apto a ser efectivamente tutelado por el derecho penal que, aún, carece de cambios en su dogmática individualista secular para la defensa de un derecho que...
... los derechos fundamentales en el sistema social, son solo tres ejemplos. Difícil haber una ... legítimo si tuviera como referencia directa el individuo, a partir del contacto con ... Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança ... Processo 23.452. Impetrante: Luiz Carlos ... -
Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
... 229) ... 2 Acerca da complexidade social, Luhmann descreve a consolidação de um sistema ... tem em vista o sentimento coletivo de segurança, evitando-se que este seja abalado com a prática ... directa ou indirectamente, com a ordenação ...
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Acórdão Nº 4468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL" - CFESS ... : SYLVIA HELENA TERRA ... : CONFEDERA\xC3" ... a preservar a saúde e a segurança dos ... trabalhadores ... Documento assinado ... , o resultado passa a ter a protecção directa da ... Constituição. O Estado não pode voltar ...
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As relações sindicais na era tecnológica automação, inteligência artificial e formas sindicais de proteção
... de acordo que evite a confrontação directa. Procurar um acordo significa, no entanto, e ... B. Monteiro (Orgs.) Psicologia Social , Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, ... sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... social que pode vir ou não a ser regulada pelo direito, ... numa ou noutra categoria, dando maior segurança aos trabalhadores; aprovada e promulgada, a lei ... ón, dirección y control de forma directa, indirecta o implícita, mediante la gestión ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... pelo trabalho, fruto de uma ideologia social que o associava à perda da liberdade. 6 O ... do exército foi duplicado visando à segurança nas fronteiras e no interior; para tanto, o ... ção feita pelos romanos entre actio directa e actio utilis , distinguia a posse direta ...
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Apontamentos sobre decadência e prescrição
... fim do tempo no direito para garantir segurança jurídica ao sistema, que é instrumento de ... publicas, e repartir a contribuição directa” (texto original de 1824), mesmo já ... estabelecida por considerações de ordem social, não diz respeito ao interesse exclusivo da ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... estrutura que garantisse ao conjunto segurança, serviço e o atendimento das necessidades ... social ... De um estado informal para um estado ... y personas situadas bajo la dependência directa del Gobierno o poder ejecutivo (o de las ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... ón civil no podrá imponer sanciones que, directa o subsidiariamente, impliquen privación de ... jurídicas de maior complexidade e impacto social ... A esse respeito, destacaremos, a seguir, ... aplicada pena ou medida de segurança não privativas da liberdade, requer ao tribunal ...
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Evolução da regulamentação legal sobre segurança alimentar de pessoas com doença celíaca na Argentina
... Su estatus legal de derecho humano social" y económico ha sido cuestionado, en el sentido de discutir su consideraci\xC3" ... disponibles en el mercado ya sea por contenerlo de manera directa (v. gr. productos elaborados a base de trigo, avena, cebada o centeno) o ...
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Atos ilícitos
... ) ou podendo haver sido obstado pela ordem social positiva ( mala prohibita ), sem vincular-se, ... não é a incolumidade física, mas a segurança pública e a paz social, sendo irrelevante o fato ... producido como consecuencia inmediata y directa del incumplimiento del acuerdo” ... 33 ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... Usucapião especial urbana. Função social da posse ... 1 Professor do Departamento de ... se le proporcionó una tutela posesoria directa al propietario para recuperar el mismo. De ... contidos nos autos permitem com segurança o julgamento do processo nos termos do artigo ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes [ ... ]” ... ça, nacionalidade, religião, condição social ou de suas opiniões políticas. 9. É proibida a ... por condiciones de facto que coloquen, directa o indirectamente, en situación de riesgo o mayor ...
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Censura disfarçada de ordem. O caso de pablo hasél, rapper espanhol, e os limites da liberdade de expressão na Espanha
A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de...
... Lei espanhola 04/2015 de Proteção e Segurança do Cidadão. O objetivo do presente artigo é ... of expression and content posted on social networks in Spain. In this case, the arguments ... úblicamente fomenten, promuevan o inciten directa o indirectamente al odio, hostilidad, ... -
Sistema tributário argentino: aproximações e distanciamentos com o direito brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o sistema tributário argentino a partir de um método comparativo com o direito brasileiro posto. Desse modo, os aspectos basilares que permeiam o direito tributário da Argentina serão expostos face a legislação, doutrina, casos práticos e jurisprudência brasileira. Decerto que este estudo não será estanque de modo que se busca ampliar o entendimento...
... território nacional, garantindo a segurança" nacional e o bem comum, in verbis 10 : ... Art\xC3" ... entre éstas, se efectuará en relación directa a las competencias, servicios y funciones de cada ... trata-se de uma “norma de rejeição social” , tendo em conta que poucos indivíduos lhe ... -
A questão quilombola na adi n. 3.239: Uma decisão garantista?
... pautou-se pela reparação relativa à segurança fundiária, garantindo às comunidades ... (STF) que juzgó improcedente la Acción Directa de Inconstitucionalidad (ADI) n. 3.239, ... diversos direitos de natureza individual e social, o Estado brasileiro busca reparar parte da ...
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O princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro: um breve estudo do novo código de processo civil
... travessia do Estado Liberal para o Estado Social, há a implantação no ordenamento jurídico de ... parte adversa, visando estabilidade e segurança dos ajustes ... Aqui, diferente da boa-fé ... factum proprium ’ a contradição directa entre a situação jurídica originada pelo ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... humanos em períodos ditatoriais e a segurança jurídica oposta ao caso brasileiro pelo Supremo ... , está o da conexão com a reconciliação social dos povos, reconhecendo as violações ... también la ejecución extrajudicial directa de estas personas. Secciones más arriba, hemos ... -
Art. 26
... , como seria o Direito da Seguridade Social e o Direito Tributário ... Contudo, o autor ... versen sobre materias de la competencia directa de dicho órgano. 4. Los acuerdos que se ... , ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência ...
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Movimientos sociales frente a las grandes mineras en Brasil
A partir de una investigación de datos primarios, este trabajo se propuso a levantar y analizar algunas estrategias y contra estrategias de movimientos sociales que hacen frente a la actividad de extracción de minerales en Brasil, con el objetivo de verificar cómo se forman y se desarrollan los resultados conflictos derivados de los impactos socioambientales y violaciones de derechos humanos...
... ón “Derechos Humanos e Inclusión Social”, por el Programa de Postgrado en Derecho del ... úmenes que presentaran cierta pertinencia directa con el tema que se pretendía abordar, a la que ... Segurança alimentar e nutricional e contaminação ...