senado federal resolução 25 2008
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Direito grego
... Portanto, houve uma teocracia ou uma teonomia 25 ... Outro exemplo de tradição que ... ção semelhante com o Supremo Tribunal Federal que é o legítimo Guardião da Constituição ... • executavam os projetos de Resolução; • faziam anualmente reuniões de cooperação ... era submetido a um exame, ou diante do senado, ou diante dos magistrados que deixavam o cargo, ... Dos Deveres. São Paulo: Martin Claret, 2008, p. 120 ... ROCHA, Zeferino. A Morte de ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que as normas existentes no ... A CPI da Espionagem em 2013, no Senado Federal e a ... 4 GAGLIANO, Pablo Stolze; ... 4. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 106 ... 5 COSTA JÚNIOR, Paulo José. O ... Rio de Janeiro, Elsevier, 2004. p. 25 ... 7 RODRIGUEZ, Katitza. Internet ... Nacional de Justiça editou a Resolução nº 59/08-CNJ, disciplinando a forma como a ... -
Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... ção de urgência ou emergência, a Resolução" CFM 2217, Art. 33, prevê ser vedado ao médico: \xE2" ... Penal Internacional, em 30 de setembro de 2008, no caso Prosecutor v. Katanga and Ngudjolo Chui ... Universitas Jus, v. 25, n. 2, p. 15-33, 2014). Alflen registra, com ... Brasília: Senado Federal, 2006, v. I, p. LXIX) ... 22. ROXIN, ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... resolução do mérito em função da impossibilidade ... da reflexão moral (FRANCIONE, 2010, p 25 e s) ... 20 Revista Brasileira de Direito ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RHC 63/399 ... Relator: Ministro Djaci Falcão ... Stanford: Stanford University Press, 2008 ... LIMON, Cressida. InvenWng animals. In: ... álise, existe uma outra em tramitação no Senado Federal, PEC nº 110/2019, que também busca ... -
Aspectos registrais
... ões a órgãos do governo, como a Receita Federal do Brasil (RFB) mediante a Declaração de ... 25 ... Já a fiscalização da atividade notarial ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... , que resultou na Resolução nº 9/2005 do Senado Federal ... (BRASIL. Senado Federal ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... ção das Nações Unidas, por meio da Resolução 248/85, recomendou aos seus países membros ... 170, V da CF 25 ) ... É de se registrar, como o faz Cláudia ... à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: [ ... ] V – ... 11.795/2008 que regula os contratos de consórcio. O ... Casagrande (2010), em publicação do Senado Federal em alusão aos 20 anos do CDC, à época ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ônio, por outro o legislador tributário federal não se animou a tecer minúcias sobre o ... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... Trata-se da previsão do art. 25 da Medida Provisória 2.158-35/2.001 ... O ... Federal e suspenso mediante a Resolução" do Senado 50/95 ... 4.2.3.14 Doações e heran\xC3" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 017578px;}.h6a{height:24.943359px;}.h27{height:25 ... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... do 2º Semestre – 5.1 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF ( www.stf.jus.br ) 5.1.1 Restrição ao ... Senado Federal, 1943. BRASIL. Constituição (1988) ... ário regulamentada pela Resolução n. 239/2016 , foi formalmente ...
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Referências bibliográficas
... DPJ, Bahia, BA, 19. mar. 2008 ... BRASIL, Constituição Federal, de 05 de ubro de 1988. Brasília: Senado, 1988 ... ______. EC nº 1/69, de 17 de outubro ... htm>. Acesso em: 25 mar. 2009 ... ______. Supremo Tribunal Federal ... Resolução 19.762. Relator José Francisco Rezek. DJ, ...
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Análise das metodologias utilizadas em aulas remotas no período da pandemia na perspectiva de universitários em fortaleza
Em virtude do distanciamento social ocasionado pela pandemia da COVID-19, o ensino remoto passou a ser autorizado pela Resolução nº 342, de 17 de março de 2020. Foi permitido, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais em andamento por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação (TICs’). A partir dessa prática, busca-se analisar a opinião dos alunos...
... remoto passou a ser autorizado pela Resolução nº 342, de 17 de março de 2020. Foi permitido, ... em Ciências Jurídicas, da Universidade Federal" da Paraíba – UFPB ... 2 Doutorado em Educa\xC3" ... Advogada OAB/CE 25.304. Lattes: ... da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2008. p ... A resistência à TI 33 pode ... 186/2008. Brasília: Senado Federal, 2016. Disponível em: ... -
Diretivas antecipadas da vontade através do testamento vital: oportunidade de humanização da morte
Este trabalho aborda a utilização das diretivas antecipadas de vontade pelos pacientes crônicos, em face do advento da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012. Destaca o sopesamento dos princípios e direitos fundamentais constitucionalmente protegidos à vida, personalidade, capacidade jurídica, dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade quando confrontados em situações de...
... Antes da Resolução" nº. 1.995/2012, o CFM já havia abordado a quest\xC3" ... 4 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.805, de 28 de ... , o Ministério Público Federal de Goiás, em 25 de janeiro de 2013, ajuizou Ação Civil Pública ... Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, ... ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008. ______. Código civil anotado ... 15. ed. rev ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... II – o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores; ... III – o ... existe pessoa determinada a ser substituída 25 ... Conforme destaca Regina Maria ... a extinção do processo sem resolução do mérito por inadequação da via ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ... Tramita, atualmente, no Senado" Federal, Projeto de Lei para alteração da execu\xC3" ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 24, de 29 de maio de 1956, e promulgada em 25 de junho de 1957, encontra-se atualmente no Anexo ... 2008-561, de 17 junho de 2008, art. 1). (348) ... regime nazista, até chegar à República Federal da Alemanha, sendo alterado apenas em 2002. (363) ... 2020, p. 2-3. (389) COLÔMBIA. Senado. Código Substantivo del Trabajo. Disponível ... Em 1988, o Senado adotou uma resolução para não ratificar nenhum tratado que exigisse ...
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Acórdão Nº 3271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL. VERIFICAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. URGÊNCIA PARA OBTER GARANTIA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO. LIMINAR REFERENDADA. ART. 21, V, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. Tutela de urgência visando a ter por suficiente a certidão do
... Resolução nº 6.237/2019, de calamidade financeira no ... diante da necessidade de aprovação pelo Senado Federal (evento ... Documento assinado ... 59 da LRF e os arts. 18, 25, 70 e 71 da ... Constituição Federal); diante ... resgatadas ainda em 2008 ... Afirma, ainda, que os prazos para ... -
nº 2003.33.00.031888-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 27 de Mayo de 2008
PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - LEGITIMIDADE ATIVA SINDICATO - DECADÊNCIA: TESE "5+5" - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA LEI Nº 7.787/89, ART. 3º, I ("AUTÔNOMOS, ADMINISTRADORES E AVULSOS"): INCONSTITUCIONALIDADE (RE Nº 166.772-9/RS E RE Nº 177.294-4/RS) - LEI Nº 8.212/91, ART. 22, I: INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN Nº 1.102/DF) - COMPENSAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DA MESMA...
... 177.294-4/RS, com execução suspensa pelo Senado Federal pela Resolução n. 14, de 19 ABR 1995 e, ... 1. O inciso I do art. 22 da Lei nº 8.212, de 25".07.1991, derrogou o inciso I do art. 3º da Lei n\xC2" ... -
A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
O artigo contribui com o debate existente na literatura acerca das instituições de ciência, tecnologia e inovação. Está dividido em quatro partes. A primeira descreve como as atividades científicas e tecnológicas estavam inscritas nos textos constitucionais anteriores - 1946 e 1967 - e indica o avanço ocorrido no atual texto. A segunda parte analisa os dispositivos que compõem o capítulo da "ciênc
... Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail : veronese@unb.br. O autor atuou ... Conselho Nacional de Saúde aprovou a Resolução n o 196/96 para formação de uma Comissão ... Moção de 25 out. 2011. Disponível: http:// www.abant.org.br ... São Paulo: Editora hucitec, 2008, p. 13-18 ... Revista Novos Estudos ... Em meio a tal contexto, o Senado Federal produziu material de debate que demonstra ... -
Dos Direitos Políticos
... Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas ... Edson Vidigal, que resultou na Resolução nº 20.527, de 9 de dezembro de 1999, e o agravo ... outro município, mas em 17 de dezembro de 2008 alterou o rumo com dois votos vencidos 132 : ... e presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mantendo-os privativamente aos ... nº 64/90 (Resolução TSE nº 19.978, de 25.9.97) ... O art. 9º, § 7º, da ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 282 A partir de um caso concreto, a Resolução nº 76, de 17 de julho de 1822, estabeleceu: ... 24-25. 289 Um exemplo é o Decreto nº 298, de 01 de ... 2ª ed. Manaus: PGSCA-UFAM, 2008, p. 142. 309 Cf. CUNHA, Manuela Carneiro da ... Um caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 1951 321 ilustra a realidade do início ... Vol. 196. Brasília, Senado Federal, p. 12. Disponível em: ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ância com o insculpido na Constituição Federal ... Esta é a regra que os alunos aprendem nos ... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... Art. 25. Não compete à autoridade judiciária ... com o texto original do projeto do Senado. Veja-se que o § 11 diz que o tribunal majorará ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ...
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Em busca da desjudicialização dos litígios públicos
Oliveira e Razzini: Em busca da desjudicialização dos litígios públicos
... e dos métodos adequados de resolução de disputas ... Não restam dúvidas de que os ... em que forem distribuídas (estadual/federal), a expectativa de resolução das execuções ... , com destaque para o Projeto de Lei do Senado nº 206/2018 [5], de autoria do senador Antonio ... %C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf ... [2] Disponível em: ... Vol. 5. Article 4. Issue 3 Spring 2008 ... -
De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
Propomo-nos analisar o instituto da Flexibilização Procedimental na atual reforma do Código de Processo Civil, desde sua proposição com o Anteprojeto de Código - enquanto poder do juiz de adequar o procedimento às especificidades do conflito -, até o presente momento, ora sob a denominação de Acordo de Procedimento, com o Projeto de Lei nº. 8.046, de 2010, do Senado Federal, na Câmara dos...
... Federal Fluminense — PPGSD/UFF. Bacharel em Direito ... 8.046, de 2010, do Senado Federal, na Câmara dos Deputados: uma análise ... Federal do Rio de Janeiro, entre os dias 22 a 25 de outubro de 2012; e parte integrante de ... 11.441, de 04/01/2007; n. 11.672, de 08/05/2008; n. 11.694, de 12/06/2008; n. 11.965, de ... quando não seja possível a resolução da própria controvérsia em si, ao menos ... -
Direito Processual Penal
... Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Arroizinho ... – 2015.3) No dia 10 de maio de 2015, Maria, 25 anos, foi vítima de um crime de estupro simples, ... vez que já contava com previsão na Resolução 181/2017, editada pelo CNMP, posteriormente ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... a julgamento após autorização do Senado Federal ... (C) o Supremo Tribunal Federal ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, pp. 341-342 ... to civil seja a de que os ... 25 Sem embargo desse importante avanço, porém, as ... direito potestativo (como o pedido de resolução contratual pelo dono da obra) quanto relações ... mais que consolidada pelo Poder Executivo federal. 179 Pondo-se de lado a inadequação da espécie ... pelo próprio relatório produzido pelo Senado Federal no âmbito da tramitação da medida ...
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O bicameralismo no Brasil: argumentos sobre a importância do Senado na análise do processo decisório federal
O texto analisa o bicameralismo brasileiro a partir da perspectiva institucionalista, com vistas a explorar, de forma mais complexa do que o usual na produção sobre o tema, o poder do Senado nas decisões do governo federal. Diferentemente das abordagens mais comuns, que não consideram devidamente o caráter interdependente do funcionamento das câmaras do Congresso Nacional, a análise aqui...
... ária para candidatura à cadeira de deputado (25). Além disso, há casos em que, para os ... Fonte: Elaboração Própria, 2008 ... * Considerando a disputa eleitoral, a ... ção de MPs] regulamentadas pela Resolução n°. 1, de 2002, praticamente não se reúnem , ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... o que tramita no Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, Estado do Paraná (n ... O Estado Nacional ... Brasília: Senado Federal, 2001. MALAN, Diogo. “Ideologia ... por meio de acusação dele próprio e desde 2008 ele também está proibido de alterar o conteúdo ... 25 de que “a mudança é um problema essencial ... da Quarta Região (Instituído pela Resolução n. 112, de 20 de dezembro de 2010). Disponível ...