sentença arbitral conceito
-
Direito processual civil
... e julgar recurso interposto de sentença de juiz de direito de sua jurisdição. Ainda que ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ... -se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição ...
-
Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... de diversas maneiras, de acordo com o conceito ‘tailor made’ de resolução de conflitos, ou ... , inclusive no cumprimento forçado de sentença arbitral, desde que tenha sido estipulada a ...
-
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... á reduzida a termo e homo-logada por sentença ... No processo do trabalho a ... Etimologia e conceito ... O substantivo contestação é ... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Art. 337 ... Código de Processo Civil ...
-
Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... pela soberania para a evolução do seu conceito, analisa-se essa construção teórica, ... Na sentença arbitral prevaleceu o entendimento segundo o qual ... -
Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem: uma análise acerca da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias
O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem, a partir das teorias existentes a respeito da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias. Ao contrário do pregado por parte da doutrina e pelo STJ, acredita-se não ser possível a utilização das teorias do implied consent e group of companies, para fins de se justificar a...
... separação patrimonial em procedimento arbitral ... PALAVRAS-CHAVE : Desconsideração da ... Marçal Justen Filho, há dúvidas se o conceito" de personalidade jurídica tenha alguma correlaç\xC3" ... – irrenunciável – da validade da sentença arbitral pelo Poder Judiciário)” in BENEDUZI, ... -
Ação Sindical e Fins
... 1) Legislação. 2) Conceito. 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador ... 3.15. Poder normativo. 3.16. Sentença normativa. 3.17. Flexibilização do dissídio ... de direitos, obrigando-se à solução arbitral (436) ... Sem ...
-
Princípios do processo
... Ou seja, o acesso à justiça é conceito que engloba os resultados que o processo deve ... concretizado, por meio do compromisso arbitral, caso efetivamente surja um conflito, ... de procedimento de homologação de sentença estrangeira, pelo STF, 18 questionou-se ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... arbitral)." ... Segundo nos traz a doutrina, são meios de ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia são ...
-
Entre indisponibilidade e autonomia: a arbitragem em dissídios individuais pós reforma trabalhista
O propósito deste artigo é discutir, a partir do art. 507-A da CLT, instituído pela Reforma Trabalhista, se os dissídios individuais de trabalho podem ser submetidos à arbitragem. Discutese o conceito de arbitragem e sua aplicação no Direito do Trabalho antes da promulgação da Reforma Trabalhista. Posteriormente, examinam-se os argumentos contrários a arbitragem no Direito Individual do Trabalho,
... Discutese o conceito de arbitragem e sua aplicação no Direito do ... submetidos ao tribunal arbitral e se empregador e empregado podem optar por esse ... a assumir a mesma eficácia da sentença judicial ... A doutrina arbitralista mais ... -
Procedimento arbitral, hipossuficiência e acesso à justiça
O instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo à jurisdição; serviu para solucionar conflitos das mais variadas ordens. O procedimento, contudo, embora praticado há séculos, recebeu atenção legislativa apenas recentemente, razão pela qual nem sempre se vê livre de questionamentos. Um deles, de alta relevância, diz respeito à possibilidade (ou nã
... Em um primeiro momento, será exposto o conceito do que se entende por meios alternativos de soluções de conflitos, bem ... , na qual foi suscitada preliminar de exceção de arbitragem, a sentença prestigiou a autonomia das partes e considerou que a hipossuficiência ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... á responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará mediante ... a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim ...
-
Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... IV — arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ... 13.105/2015 termina por extrapolar o conceito legal de cooperação jurídica nacional que ... 11.232/2005 já havia incluído a sentença arbitral como título executivo judicial no ...
-
Jurisdição
... ão, abaixo apresentarei somente aquele conceito clássico que entendo ter sido o melhor dentre ... título exemplificativo, é certo que a sentença se trata do ato decisório que mais comumente é ... 5.1. jurisdição estatal e arbitral ... Conforme vimos no início deste capítulo, ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... á, na execução ou cumprimento da sentença, agir de ofício para a plena satisfação dos ... Em verdade, o sistema arbitral está positivado em nossa legislação desde as ... deveres assim identificado reúne-se no conceito mais largo de “ dever de cooperação ...
-
O Modelo de Justiça Multiportas no Brasil
... por mecanismos que não se resumem à sentença adjudicada ... Portanto, o conceito ... arbitral e a justiça conciliativa, uma vez que todas elas ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... magistrado coincide com a prolação da sentença na ação penal do ... chamado Caso Triplex. Ao ... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ... outro funcionário público ou juiz arbitral" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
-
Objeto litigioso da execução civil
... do processo autônomo de execução de sentença penal condenatória (Art. 515, VI, do CPC de ... autônomo de execução de sentença arbitral nacional (Art. 515, VII, do CPC de 2015) – 9 ... õe-se, a título de premissa, fixar o conceito de objeto litigioso aqui adotado ...
-
Direito individual do trabalho
... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... sua segunda instância ser um tribunal arbitral, o CBMA — Centro Brasileiro de Mediação — ... o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... arbitral).” ... Segundo nos traz a doutrina, são ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ...
-
Anulação da sentença arbitral: breves comentários sobre o caso LRM x VYTTRA
Amaral: Breves comentários sobre o caso LRM x VYTTRA
... dentro das fontes de Direito e é por elas determinado, especialmente quando a norma aplicável é de caráter aberto (exemplo: conceito de justa causa, artigo 57 do Código Civil) ou contém alguma referência à equidade (exemplos: artigos 413 e 944, parágrafo único, ambos do ... -
Acordão da , 09-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÃTIMO INTERNACIONAL. DANO EM CARGA. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA NO CONTRATO DE TRANSPORTE. SEGURO GARANTIA. CIÊNCIA PRÉVIA PELA SEGURADORA DO CONTEÚDO DO CONTRATO A SER GARANTIDO ANTES DA EMISSÃO DA APÓLICE. ART. 4º, § 2º, DA LEI N. 9.307/96. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO NÃO CONFIGURADO....
-
Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. SENTENÇAARBITRAL ESTRANGEIRA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. RECUPERAÇÃOJUDICIAL DA REQUERIDA. IRRELEVÂNCIA. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º). PEDIDO DEFERIDO.1. O titular do direito reconhecido na decisão alienígena possuievidente legitimidade...
-
Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... em que se encontrasse o procedimento arbitral. 2 ... Os ministros entenderam que, a despeito ... Com tal estratégia, criou o conceito de fornecimento de licença de uso da propriedade ... ão destinada a assumir eficácia de sentença judicial ... A imposição de solução pelos ... -
Natureza jurídica da arbitragem e sua compatibilidade com os conflitos potencialmente existentes no poder executivo
... ível de ser avaliado por meio da via arbitral. Convergente com essa ideia, perfaz-se primordial ... de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, ... de uma premissa geral, para alcançar um conceito particular. Dentre os procedimentos técnicos ...
- Processo nº 0010122-11.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Febrero de 2017