sentença arbitral conceito
-
Sentença e Coisa Julgada
@1a Parte — Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... A palavra sentença vem do latim sentire , ... ão de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que o tribunal reforme capítulo de sentença" não impugnado especificamente no recurso ... \xC3" ... JUÍZO ARBITRAL E ÓRGÃO JURISDICIONAL ESTATAL. CONHECIMENTO ... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ...
-
Solução de controvérsias no cooperativismo - conciliação, mediação e arbitragem
O objetivo do presente artigo é expor a importância da aplicação dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESCs) nos litígios das sociedades cooperativas, bem como que referida aplicação é perfeitamente legal e viável. Demonstrar-se-á, outrossim, os vários benefícios na adoção da mediação, conciliação e/ou arbitragem como solução célere, eficaz e definitiva de controvérsias que...
... 3. O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO – CONCEITO ... A mediação se constitui em recurso eficaz ... ) decidir a controvérsia com força de sentença judicial (o cumprimento da decisão é de cunho ... como será desenvolvido o procedimento arbitral, com a faculdade de fixação do prazo para o ... -
Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... ório, estatuída a figura do juízo arbitral ... À contextualização do cenário histórico ... é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a ... @Fisionomia jurídica da arbitragem. conceito e características ... Consagrado no mundo ...
-
O direito ambiental e seu contexto histórico
... : o povo, o território e a soberania (conceito jurídico por excelência [ ... ]). 4 Os casos a ... 8 A sentença arbitral, prolatada definitivamente em 1941, ...
-
Acesso ao sistema de justiça privado
... contrato social e decisão pelo juízo arbitral em diversas espécies de conflitos societários ... é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a ... da lei, segundo a qual poderá minar o conceito de justiça aberta ao público e distorcer a ...
-
Acórdão Nº 0006957-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ARBITRAL. PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE OS ... - É possível a mitigação do conceito de impenhorabilidade dos valores ... percebidos a ...
-
A arbitragem à luz da reforma trabalhista: um estudo sobre a introdução dessa forma de resolução de conflitos nos dissídios individuais
... a conformidade do procedimento arbitral no que se refere aos dissídios individuais ... Em seguida, analisar-se-ão o conceito de arbitragem, os requisitos para a instalação ... de direito que impõe sua decisão por sentença, reconhecida como título executivo judicial, ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela ... de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei no 9.307, ... ário da Internet sua não inclusão no conceito de matéria objeto de regulamentação do direito ...
-
Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. GUARDA EALIMENTOS PARA FILHA MENOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTODA HOMOLOGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENCIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º).PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobreguarda de menor e alimentos, porquanto foram atendidos os...
-
Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ...
-
Processo e cognição nos juizados especiais
... jurisdicional através da prolação da sentença, necessariamente devem se relacionar a ponto de ... • Audiência de conciliação e Juízo Arbitral (art. 21 a 26) ... • Audiência de ... ? As provas técnicas? Ambas? Trata-se de conceito jurídico verdadeiramente indeterminado 14 , ...
-
Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... A sentença de primeiro grau, proferida em 2013, indeferiu o ... , é valido, também, dizer que o juízo arbitral não constitui ofensa ... 120. FELISBERTO, ...
-
A dogmática judicial do STJ
... , verifica-se que a vedação à sentença ilíquida prevista no art. 459 do CPC/1973 atende ... escrita”, tratando-se, portanto, de conceito eminentemente doutrinário-jurisprudencial. Com ... DE AÇÃO ANULATÓRIA NO PROCEDIMENTO ARBITRAL ... No procedimento arbitral, o prazo ...
-
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... mais do que o da adjudicação por sentença. Algumas árvores cresceriam, ... múltiplas ... no percurso – e, por consequência, o conceito de atrição – por meio da imagem da pirâmide ... – já consolidado – da jurisdição arbitral e da aceitação – ainda em curso – da ...
-
Breves Reflexões sobre a Arbitragem Individual Trabalhista
... 1. Conceito de arbitragem ... O professor Leonardo Carneiro ... ência do conlito, enquanto o compromisso arbitral pressupõe que o conlito já esteja instaurado ... , fazer com que a parte, munida de uma sentença arbitral (título executivo judicial – art ...
-
Arbitragem e mediação no direito coletivo
... , ainda que em menor medida, no método arbitral ... Mesmo na conciliação (judicial ou ... pela via jurisdicional consuma-se pela sentença , que é o ato pelo qual o juiz decide a lide ... Constituição da República, quer seu conceito de Estado Democrático de Direito — que supõe ...
-
A arbitragem nas relações de trabalho: interpretação além do art. 507-a da CLT
... a assumir a mesma eficácia da sentença judicial – é colocada à disposição de quem ... participação de auxiliares no processo arbitral ... 2. ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS ... O conceito está intimamente ligado àquele que vem prestar ...
-
Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... à Justiça”, mas apontam que no seu conceito necessariamente haverá a determinação de dois ... tempo? Ou, tão negativo quanto, se uma sentença for publicada mas os efeitos materiais da mesma ... 08) ... O processo arbitral, disciplinado no Brasil pela Lei n. 9.307, de ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da ... contra a condenação determinada pela sentença, ao argumento de que a recorrida não sofreu ... e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei n. 9.307, de 23 ...
-
Arbitragem e Regulação nos Contratos do Setor de Energia
... ória, às regras de algum órgão arbitral institucional ou entidade especializada, a ... í decorrentes, é direito disponível, conceito que se extrai do art. 4º, §§ 5º e 7º, da Lei ... /1996 e, (iii) a execução judicial da sentença arbitral ... Subcláusula Sexta – As ...
-
Arbitragem e regulação: uma análise da aplicação do juízo arbitral no setor das telecomunicações
Propósito - O trabalho procura analisar a possibilidade de utilização da arbitragem nos litígios ambientados no setor das telecomunicações, com o objetivo de propor alternativas regulatórias à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Metodologia/abordagem/design - Pela sua natureza qualitativa, o trabalho busca descrever e interpretar a utilização da arbitragem no âmbito das telecomunicações
... çadas breves considerações acerca da arbitragem, abordando seu conceito, características distintivas, noções sobre arbitralidade e sobre a ... morosidade e pela possibilidade de se protelar o cumprimento da sentença ... Esse aspecto é importante, pois grandes operadoras de ... -
Arbitragem regida pelos princípios administrativos da supremacia e da indisponibildade do interesse público: uma mera formalidade ou um caminho a ser trilhado em busca da plena efetividade da arbitragem na administração pública?
... Busca-se auferir se o sistema arbitral obtém correspondência com a base ... de uma premissa geral, para alcançar um conceito particular. Dentre os procedimentos técnicos ... sentença arbitral, à época laudo arbitral, dependia de ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... o processado a partir da prolação da sentença, determinando a remessa dos autos a uma das Varas ... a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação parcial do trabalho ...
-
Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... arbitral como método na solução de litígios, sobretudo ... Em busca de um conceito próprio, muitos autores a citam como um processo ... entre o ajuizamento da ação e a sentença final dificilmente é capaz de repôr o status ...