separação abandono lar
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O sustentáculo fundamental do liberalismo que, pressuposta a separação entre o Estado e a sociedade civil, relegava ao Estado a tarefa de manter ... a chefie, como no caso de grupo de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais; d) comunidade afetiva formada com “filhos de criação”, sem ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... atual Código Civil, acerca da importância da manutenção da separação por culpa no ordenamento jurídico. O Código Civil, em seu art. 1.572 38, ... ão de culpa por violação de deveres conjugais, como adultério, abandono, maus tratos etc. Somente haverá campo para discussão da ...
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Capital - 4� vara de fam�lia
... , no período compreendido entre 1988 e 2002, quando ocorreu a separação, ante o abandono do lar pelo Requerido. Por derradeiro, sustentando a ...
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Acordao N° 1687910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Usucapião familiar. Não verificado. Venire contra factum proprium. Sentença mantida. Recurso desprovido 1. Os requisitos legais para ser reconhecida a situação de usucapião especial familiar estão previstos no art. 1240-a do cc. O abandono do lar pelo ex-cônjuge deve ser voluntário e injustificado e o...
... art. 1240-A do CC. O abandono do lar pelo ex-cônjuge deve ser voluntário e injustificado e o cônjuge ... residir em outro local após a separação, mas como também a ausência de assistência moral e material à ... O ... -
Alienação parental
... , considerado um dos maiores especialistas do mundo no assunto separação e divórcio. Gardner observou que, na disputa judicial, os genitores ... que foi surpreendido com a separação fica com um sentimento de abandono e de rejeição. Sente-se traído pelo ex-cônjuge e com desejo muito ...
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Acórdão nº 0823895-28.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 11-09-2023
... positivo, em respeito aos princípios da legalidade e da separação dos poderes; a ausência do direito à pensão previdenciária, ... VI - o (a) cônjuge pelo abandono do lar reconhecido por sentença judicial transitada em julgado, ...
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Processo nº 0029196-84.2015.8.19.0066 de Setima Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Ação de Cobrança de Cota Condominaial - Medicamento - Citação - Aviso de Recebemimento Assinado por Terceiro - Nulidade. - Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. - Citação Do Réu que Se Deu por Via Postal, No Endereço Declinado Na Inicial, Mas Recebido por Terceiro. - O C. Superior Tribunal de Justiça Firmou Entendimento que Somente Será Válida a Citação de Pessoa Física Via Postal Com a
... PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ... ECEBIMENTO PELO ... PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0214305-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO ... CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO O PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO ... ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA ...
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Acórdão nº 0500117-53.2013.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... Confira-se: ... PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO ... DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO ... RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO ... DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE ... REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... a separação dos pais). Ocorre que todos esses elementos indispensáveis à formação integral da criança, apontados pela Ministra Andrighi, que, obviamente ...
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Decisão Monocrática Nº 0002844-44.2013.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO FAMILIAR PROPOSTA POR EX-ESPOSA EM DESFAVOR DE EX-MARIDO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL. USUCAPIÃO FAMILIAR NÃO CONFIGURADA. ABANDONO DO LAR NÃO DEMONSTRADO. ATO DE TOLERÂNCIA POR PARTE DO REQUERIDO QUANTO À PERMANÊNCIA DA AUTORA E DA FILHA COMUM NO IMÓVEL, NÃO DESINTERESSE PELO BEM OU DESISTÊNCIA DA
... Em razões recursais, a apelante sustenta: 1) houve abandono do lar, pois o ... réu, ora apelado, deixou o lar conjugal e foi viver ... separação do casal ... Contudo, em que pese o esforço da apelante, observa-se que, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 140) ... Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum empregado, salvo por necessidade ... ção das exigências, instalações sanitárias, com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e armários individuais, ...
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A dinâmica da usucapião
... @76. Usucapião, bem de família ... - Tendo havido abandono ou mudança nas circunstâncias, o bem de família é suscetível de ... parceiros da relação conjugal permanecer no imóvel, após a separação, pelo prazo de dois anos sem a oposição do outro ... O casuísmo ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... Adultério. II. Tentativa de morte. III. Sevicia, ou injuria grave. IV. Abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos contínuos ... Art. 318. Dar-se-á também o desquite por mutuo consentimento dos cônjuges, se ...
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Po��es - Vara c�vel
... Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C PARTILHAS DE BENS ajuizada por CASCIO FRANCISCO SANTOS em ... Em que pese a Requerida sustentar que o Autor tenha abandono do lar e por isso, não possui direito a partilha do bem, nenhuma prova ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... dos recém-libertos passasse a viver em estado de quase completo abandono. Além dos sofrimentos da pobreza, tiveram de enfrentar uma série de ... lhe concedem os sistemas modernos inspirados no princípio da separação dos poderes. O pensamento Aristotélico inclui “a equidade entre ...
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Decisão Monocrática nº 50196965820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE NÃO REVELAM O DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... -companheira, assim como entendeu como prejudicado o pedido de separação de corpos. ... Aduz a decisão recorrida (evento 9) - a qual transcrevo ... à separação de corpos é a fim de evitar a alegação de abandono de lar, não prospera a insurgência, vez que, consoante asseverado, o ... -
Do casamento
... casamento, apenas o regime de bens será convertido para o de separação total de bens (ver CC, art. 1.641, I) ... Vale anotar que as causas ... ção e fidelidade, além de com isso evitar que o outro alegue abandono" de lar ... c) Competência: ... Competente será uma das varas de fam\xC3" ...
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Acórdãos nº 0007815-27.2008.8.26.0274 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... ção aquisitiva em relação ao ex cônjuge Abandono do lar confirmado Exercício qualificado da posse pela ... Informou a autora que após a separação do casal ocorrida em 2001 por abandono do lar pelo ...
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Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... Com a separação de um casal, muitas coisas devem ter prioridades como o respeito mútuo e ... ívio com ambos os pais deixa-a segura, sem espaço para o medo do abandono ... Importante ter tais esclarecimentos em mente, vez que, não é a ...
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Direito Civil
... , princípio basilar às pessoas jurídicas, que consiste na separação entre o patrimônio pertencente à instituição e os bens particulares de ... (D) Nas obrigações propter rem , o abandono da coisa extingue a obrigação ... (E) O cessionário de crédito ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... de indissolubilidade do matrimônio, regulando em definitivo a separação e o divórcio. No que concerne à filiação, determinou tratamento ... em razão de rompimento de noivado, separação ou divórcio; abandono afetivo; desistência de procedimento de adoção e violência doméstica, ... -
Acórdão Nº 0004493-43.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... E COM ÁREA DENTRO DO REQUISITO LEGALMENTE ESTABELECIDO – ... ABANDONO DA FAMÍLIA CONFIGURADO – HIPÓTESE, OUTROSSIM, QUE ... ALCANÇA A ... mostra a sua responsabilidade no cuidado dos filhos, tendo a separação ... de fato entre as partes litigantes ocorrido sem maiores ...
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Acórdãos nº 1019260-24.2015.8.26.0001 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016
... ção de usucapião em favor da requerida, por abandono do lar Afastamento Copropriedade Autor que ocupa ... caracterizando, pelo tempo decorrido desde a separação judicial, violação ao "dever de mitigar o próprio prejuízo" ...