separação consensual requisitos
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A partilha de bens digitais
... separação convencional; 1.5 Do regime da separação ... 17 Há requisitos a serem obser- ... 17. RODRIGUES, Sílvio ... do divórcio ou da dissolução, consensual, pela via extrajudicial só é autorizada na ...
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Do direito das famílias
... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... Neste caso, está dispensado um dos requisitos do casamento, que é a publicidade ... tratar-se de regime da separação consensual, desde seus efeitos. Seja como for, a ...
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Direito civil
... e venda se reveste de todos os seus requisitos legais, e na situação em que o representado ... cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória". (grifo nosso) ... A respeito do ... consensual, esclarecendo-lhes as conseqüências da ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... Naquele caso, deverá atender aos requisitos do artigo 610 do CPC ... 9.2.4 Inventário ... dos cônjuges à época do acordo da separação, para posterior divisão, enquadra-se em ação ... ÇÕES REFERENTES À SEPARAÇÃO CONSENSUAL Art. 47. São requisitos para lavratura da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1005700/2006-0006-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... SBDI-I foram erigidos à condição de requisitos negativos de admissibilidade do apelo ... , que redundara na revogação consensual do regulamento empresarial pretérito. III - ... não se confunde com a outra, essa separação, contudo, não é absoluta. Ou como escrevia ...
- Acórdãos nº 0000033-67.1997.8.26.0366 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
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Processo nº 1997.001.03311 de Terceira Câmara Cível, 16 de Septiembre de 1997
Familia. Separacao consensual. Conversao. Divorcio. Sonegados. Descabe, no procedimento, arguicao a respeito de sonegados, por nao ser a sede propria e nao prevista no rito de conversao. Se o pleito perseguindo a conversao de separacao consensual atende os requisitos legais, evidente que o corolario logico, e' o proceder do pedido. (CEL)
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – ... REQUISITOS PROCESSUAIS DISTINTOS. EXAME, PELO ACÓRDÃO ... separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Fundamentos práticos das ações
... a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não ... divórcio poderá ser contenciosa ou consensual. Quando consensual será requerida ao juiz a sua ... ao casamento, desde que preenchidos os requisitos legais ... Fundamento legal: ... Art. 1.580 ...
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Acórdão nº 27864-4/2000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Abril de 2009
Apelação Cível. Embargos à Execução. Título Executivo Judicial. Sentença Homologatória de Separação Consensual. Preliminar. Nulidade da Sentença. Cerceamento de Defesa. Inexigibilidade do Título Executivo. Inteligência do Art. 349 do Código Civil. Preliminar Acatada. Para que o Título Executivo Seja Válido, Necessário se Faz que Preencha os Requisitos de Certeza, Liquidez e Exigibilidade. A...
... SEPARAQAO CONSENSUAL ... PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENCA ... , necessario se faz que preencha os requisitos de certeza, ... jliquidez e exigibilidade. A ... -
A origem do problema na lei e na jurisprudência
... pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ... Ou seja, mesmo quando consensual, a decretação do divórcio exigia a ... a Emenda Constitucional 66/2010, esses requisitos deixaram de existir e o divórcio passou a ter ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... No direito romano, o casamento tinha base nitidamente consensual, e a sua dissolução, amplamente autorizada, que, a princípio, poderia ... ão havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ... ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção de previsões processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de desconsideração ... relevo, como a promoção da solução consensual do conflito (art. 3º), a primazia do julgamento ... facilidade de comprovação dos seus requisitos, em cognição sumária, quais sejam, a ...
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Ação de alimentos
... artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ... ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... ção da união estável; divórcio consensual e litigioso; interdição; e, investigação de ... 1.702 assevera que, na separação judicial litigiosa sendo um dos cônjuges ... , dependendo da comprovação dos requisitos inerentes a toda tutela de urgência: fumus boni ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... Art. 319. A petição ... judiciários destinados à solução consensual dos conflitos de interesses. Esses centros ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... Requisitos do requerimento. 4.5. Documentos necessários ... , de alguma forma, buscar uma solução consensual" para o conflito. Não há necessidade de uma inst\xC3" ... que o divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... CIVIL DE 2015: UMA ANÁLISE DOS SEUS REQUISITOS ... Quando a Lei 11.441/2007 entrou em vigor, a ... na norma, considerando que o ato é consensual; c) retirou a previsão de gratuidade das ... que foram lavradas de testamento, separação, divórcio, inventário e mandato, a fim de que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... COFINS, desde que tenham atendido aos requisitos estabelecidos na legislação específica, e ... acordo homologado judicialmente ou de separação" ou divórcio consensual realizado por escritura p\xC3" ...
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A separação e o divórcio extrajudicial como forma de manutenção do afeto familiar
... extrajudicial e sua relação com o afeto serão estudados os requisitos, as formalidades e os funcionamentos destes procedimentos na esfera ... Art. 1.124-A. A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do ...
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Legislação
... Requisitos da união estável. Convivência duradoura e ... deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ... sócios, a alteração contratual consensual formalizando o desligamento, depois de ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... Não se admite separação de corpos consensual por escritura pública. Contudo, as partes podem solicitar a lavratura de ... Algumas normas administrativas vinculam a aplicação dos requisitos da Lei n. 11.441/2007 às dissoluções de uniões estáveis ... Se ...
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Resolução CNJ nº 35-2007 adaptadas ao novo código de processo civil de 2015
... públicas de inventário e partilha, separação" e divórcio consensuais não dependem de homologa\xC3" ... “Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ... ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura ...