separação dos poderes montesquieu
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Desde Aristóteles, passando por Locke e Montesquieu (14) , o poder foi objeto de estudo, mais ainda a forma do exercício do poder ante o cidadão de cada Estado. É nesse contexto histórico, social e ...
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A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas
Este estudo fundamenta-se sobre o exame da nova teoria de aplicação dos direitos humanos, correlacionando-a ao âmbito do Direito do Trabalho. Isto é, discorre-se sobre a utilização da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais dentro da relação empregatícia, a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor...
... , sobretudo, por adotar a Teoria de Separação" dos Poderes de Montesquieu, sob o lema revolucion\xC3" ... -
A construção do conceito
... Montesquieu ... 1. INTRODUÇÃO ... Há cerca de cinco ... entre as modernas ideias de separação de poderes, elaboradas a partir de meados do ...
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A autocomposição de conflitos no contexto do neoprocessualismo civil e o princípio da consensualidade
A presente pesquisa objetiva analisar os impactos das normas fundamentais positivadas no Código de Processo Civil de 2015, quanto ao estímulo à solução consensual dos conflitos, especialmente quanto à instituição de um novel princípio processual civil: o da consensualidade. Para tanto, abordar-se-ão a jurisdição, os princípios processuais constitucionais, e as normas fundamentais do processo...
... -se o estudo com a teoria do poder de Montesquieu (2001) e Aristóteles (2002), até o estado ... teve seus fundamentos na Teoria da Separação de Poderes de Montesquieu, em “O espírito das ... -
As agências reguladoras e o modelo constitucional brasileiro
Propósito - O presente estudo pretende investigar o papel normativo das agências reguladoras e, por conseguinte, verificar se o modelo de separação de poderes adotado pela atual Constituição Federal estaria superado, ou seja, busca-se analisar se há uma incompatibilidade entre o modelo constitucional brasileiro e a atividade normativa desenvolvida pelas agências reguladoras no Brasil. Metodologia/
... conseguinte, verificar se o modelo de separação de poderes adotado pela atual Constituição ... ção de poderes desenvolvida por Montesquieu e sua influência nas ordens política e ... -
Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... para a Assistência Social, bem como dava poderes aos estados-membros para gerirem os serviços de ... Foi Montesquieu que entendeu a necessidade de dividir a ... (2006) a ideia fundamentadora da separação dos poderes, teve sua origem na obra de ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... 68, § 1º), além da chamada “separação de poderes”, consagrada no artigo 2º da ... ser mais ortodoxos do que o próprio Montesquieu. No célebre capítulo VI do Livro XI do livro ...
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O mito da teoria da reserva do possível: os impasses do orçamento público para o desenvolvimento dos direitos sociais
O presente artigo objetiva analisar a aplicabilidade da teoria da reserva do possível diante dos impasses surgidos na execução do orçamento público, considerando o dever do Estado quanto ao patrocínio de prestações positivas, sobretudo dos direitos sociais. Destarte, o desempenho do orçamento público advém do cumprimento do devido planejamento, impossibilitando que a reserva do possível seja...
... não ferir a clássica e cartesiana separação dos poderes de Montesquieu. Nesse sentido, o STJ ... -
Acordao N° 1403945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Fazenda. Agravo de instrumento contra decisão de indeferimento da tutela antecipatória: abstenção de suspensão da contagem do tempo de estágio probatório pelo período em que a servidora esteve em gozo de licença para tratamento da própria saúde e licença-maternidade. Agravo provido. Hipóteses de suspensão não incluídas no rol do art. 27 da lei complementar 840/2011. Incabível interpretação...
... pena de violação do princípio da separação de ... poderes.Entretanto, com suporte na Teoria ... por Montesquieu após a Revolução Francesa e adotada na ... -
O exercício político do poder jurisdicional e o STF
... ítico “é superior a todos os outros poderes sociais, os quais reconhece, rege e domina, ... @2. O Estado e a separação de funções ... A ideia de Montesquieu ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... ) Qual é a importância de se separar os poderes do Estado; 5) Origem da tripartição de poderes ... dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição ... Art ... conhecido como Barão de Montesquieu (1689-1755), cujos ensinamentos foram ...
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A aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais para a máxima efetivação da dignidade humana
O presente artigo visa desenvolver o tema da aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais, no intuito de se compreender o alcance da dignidade humana frente à dinâmica e integração dos direitos fundamentais. Nesse propósito, analisa a importância da aludida teoria a partir da premissa de que os direitos fundamentais compõem um núcleo uno e indivisível, uns necessitando...
... Nesse período, houve o mecanismo de separação entre público e privado. De acordo com o ... 3 ; iv) Teoria da separação dos poderes estatais de Montesquieu; v) Supremacia da ... -
Jurisdição sustentável e a (im)possibilidade da revisão em decisão administrativa da gratuidade dos emolumentos extrajudiciais concedida pelo poder judiciário
O estado brasileiro possui como um dos seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. não há dúvida que para efetivar estes objetivos é necessário um sistema judiciário acessível inclusive aos hipossuficientes financeiramente. garantias constitucionais de acesso amplo ao judiciário foram ampliadas e reforçadas com o art. 98 do cpc/2015, que incluiu...
... ção das funções exercidas pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo ... No ... é necessário revisitar o conceito da separação" das funções, bem como do controle da administra\xC3" ... ção dos três poderes idealizado por Montesquieu, segundo o qual o Estado, para exercer sua ... -
O poder judiciário
@1.1. A separação dos poderes ... O princípio da separação dos oderes, celebrizado na obra de Montesquieu, foi idealizado em um momento histórico marcado ...
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Princípios fundamentais
... constitucionais, impondo-se a todos os poderes e a sociedade, devendo ser observados desde a ... do Brasil, o artigo 2º positiva a separação dos poderes, o artigo 3º prescreve os ... separação das funções estatais, Montesquieu , após constatar, pela “experiência ...
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A Magna Charta completa 800 anos e influencia nossa Constituição Tributária
A Magna Charta Libertatum influencia nossa Constituição Tributária
... do direito inglês, vigia a plena separação das ordens normativas (direito comum, direito das ... ao Estado, dizia Hobbes que o maior dos poderes humanos é aquele composto pelos poderes da ... ção dos poderes, como idealizada por Montesquieu, ao instituir a distinções das funções[15] ... -
Políticas públicas judiciárias
... uma postura mais ativa de todos os três poderes que o compõe, cuja tripartição cartesiana ... breves apontamentos sobre a teoria da separação dos poderes estatais, para, ao final, concluir ... este equívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três ...
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Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... Se os Poderes Públicos se preocupam com os delinqüentes, com ... jurídica na doutrina política de Montesquieu sobre a separação dos poderes. Discorrendo ...
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A necessaria superacao do processualismo liberal em tempos de relacoes virtuais e a busca de respostas corretas para litigios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede/The need to transcend the liberal processualism in times of virtual relationships and the search for correct answers to litigations involving transindividuals rights arising from networked society.
... Amparado pela separacao dos poderes (Montesquieu) e pela defesa das liberdades ...
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Decisão monocrática Nº 1397889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... AUSÊNCIA DE FERIMENTO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. A RESERVA DO POSSÍVEL NÃO PODE SER ... ção dos poderes, como pensado por Montesquieu, é voltado para os ideais de um Estado liberal, ...
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Decisões Monocráticas nº 1064935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... ém de malferimento ao princípio da separação dos poderes, a que tanto aludiu Montesquieu ...
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Decisão da Presidência nº 1064935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... ém de malferimento ao princípio da separação dos poderes, a que tanto aludiu Montesquieu ...
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Reflexões sobre os ciclos de protagonismo dos órgãos de poder
... , apego às concepções clássicas da separação dos poderes e a adoção do sistema de governo ... logo deixa claro que nem Locke nem Montesquieu tiveram a preocupação de atribuir aos órgãos ...
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A superação do modelo solipsista judicial e a abolição do 'ctrl+c' e 'ctrl+v'
Opinião: A superação do modelo solipsista judicial
... mesmo do surgimento da teoria da separação dos poderes de Montesquieu. Com a organização ... -
Reflexões sobre a Inclusão do § 3º no Art. 8º da CLT pela Lei n. 13.467/2017
... primeiro momento, com o princípio da separação dos poderes, pois tenta uma intervenção ... (freios e contrapesos), concebida por Montesquieu decorre da concepção da teoria da separação ...