servidão coletiva
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... incluem: respeito à liberdade sindical e direito à negociação coletiva em toda a cadeia produtiva; proibição do trabalho infantil e do trabalho ... ísticas principais da escravidão contemporânea, que é a servidão por dívida, quer dizer, o trabalhador é impossibilitado de deixar o seu ... -
Intervenção estatal e a legislação desportiva
... o “passe” manteve os jogadores de futebol em uma espécie de servidão não declarada. O “passe” acabava por vincular o atleta profissional ... , que seria o profissional que exerce atividade desportiva não coletiva", participa de competições e defende as cores de um clube, mas não tem v\xC3" ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... coletiva, o direito à alimentação, visto não mais no sentido assistencialista, ... servidão ... 6ª ed. Tradução de Anna Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane ...
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Sistema americano de proteção dos direitos humanos
... pode solicitar que um estado adote medidas cautelares de natureza coletiva para evitar danos irreparáveis às pessoas; ... (d) a CIDH pode receber a ... à integridade pessoal" e à "proibição da escravidão e da servidão", assinale a afirmativa correta: ... (a) Ninguém pode ser constrangido a ...
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O trabalho na era digital e os desafios da emancipaão
Este artigo busca contribuir para a reflexão acerca dos desafios da esquerda frente à nova revoluão tecnológica em curso, a assim chamada Quarta Revoluão Industrial ou Indústria 4.0. Para isso, fará uma rápida passagem por alguns autores que se defrontaram com revoluões tecnológicas nas décadas passadas, em particular no mundo do trabalho, para mostrar as várias possibilidades de interpretaões...
... que se consolidou nas últimas décadas está mais próximo da servidão que da emancipação do trabalho ... Ainda que tenhamos dados ... os trabalhadores estão privados de todo meio de negociação coletiva, de contestação ou de indenização. Como eles são considerados ... -
Riscos jurídicos associados a não inscrição dos imóveis vinculados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ao CAR
... — CAR por parte de empresas do setor elétrico detentoras de servidão de passagem ... 2. A CONJUR/MMA, por meio da Cota n. 125/2015/ ... de geração, transmissão e distribuição de energia, de forma coletiva (via associações do setor), ou individualmente, poderiam desafiar ...
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Estado do Bem-Estar Social e desfiliação social
A partir dos anos 80, o mundo vem passando por mudanças significativas que não apenas sacralizam o mercado e satanizam o Estado, mas produzem um coletivo de desfiliados sociais, como qualificou Robert Castel. Mais do que trabalhadores sem emprego ou perspectivas de consegui-lo, trata-se de homens e mulheres "esquecidos" à margem da sociedade, como desvalidos sociais sem lugar e sem garantias...
... pós-moderna e das restrições à política como prática coletiva orgânica. O desafio, neste cenário, é recuperar formas de coesão e ... , refletir sobre a atualidade – e as consequências – da servidão voluntária desvendada por La Boétie no século XVI: ... De onde tirou ... -
O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
... a abolição de trabalho forçado não remunerado, em especial a servidão, cuja essência repousa nos conceitos de trabalho escravo, presente em ... garantia à liberdade sindical e o reconhecimento da negociação coletiva, e ainda, com a preservação da dignidade, da liberdade, da igualdade, da ... -
Das disposições gerais
... quando aprovada e autorizada por um acordo ou convenção coletiva de trabalho ... A modificação de outras condições de trabalho ... ços de manutenção e construção civil ao longo da faixa de servidão ...
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Contratos com características específicas
... como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório; ... b) a utilização, demanda, ... metálicos em afiadora, rebolo ou esmeril, sem proteção coletiva" contra partículas volantes Acidentes com material cortante e com exposiç\xC3" ...
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Remuneração e salário
... segundo o qual o empregador mantém o empregado no trabalho em servidão por dívidas contraídas. Na prática, o empregador obriga os empregados a ... , salvo disposição em lei, adiantamentos e previsão em norma coletiva. O item aborda hipóteses que admitem desconto salarial por possuírem ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... ão, trata-se de todas aquelas gran- des formas de violência coletiva que desenca- deiam, de modo preponderante e decisivo, um espectro de ... análogas à de escravo; III – submetê-la a qualquer tipo de servidão; IV – adoção ilegal; ou Entre os delitos ambientais que podem ser ... -
Controle do capital sobre o trabalho e o teletrabalho como nova forma de controle
O presente artigo analisa o controle do trabalho como uma dimensão inerente ao modo de produção capitalista e que se transforma nas diferentes fases do sistema burguês. Assim, o estudo problematiza o gerenciamento e o controle do trabalho na sociabilidade do capital, considerando as múltiplas determinações no contexto de transformações societárias, que integram uma nova dinâmica tecnológica-organi
... , sob controle e supervisão, constituindo a força de trabalho coletiva, responsável por ampliar a produtividade. A capacidade de produzir ... REFERÊNCIAS ... ANTUNES, R. O privilégio da servidão : o novo proletariado dos serviços na era digital. São Paulo: ... -
Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... ção e na vida, substituindo uma economia agrícola, em que a servidão e as atividades comerciais sustentaram os meios de subsistência. No norte ... muitos casos, a desigualdade requer ações de redistribuição coletiva, não apenas porque viola nosso senso de justiça social, mas também ...
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Serviços públicos
... destinatários finais da atividade para analisar se há fruição coletiva, condição para enquadramento naquele conceito ... C) o conceito de ... C) cessão de uso ... D) concessão de uso ... E) servidão de uso ... 3805) (2008) Banca: TJ-DFT – Órgão: TJ-DFT – Prova: ...
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História e evolução do direito do trabalho
... anos que sucederam ao fim da escravidão caracterizaram-se como servidão; 3ª fase — Socialista, de 1930 a 1934, caracterizada por uma febre ... autocomposição dos agentes do trabalho, mediante a negociação coletiva do trabalho, para prevalecer o negociado sobre o legislado, salvo em ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... ção extravolitiva a outrem (como próprio da escravidão ou servidão). Ainda que se saiba que tal liber-dade muitas vezes tem dimensão ... , com o avanço do Direito Coletivo do Trabalho e da negociação coletiva sobre direitos oriundos da legislação heterônoma estatal, mais ...
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Terceirização. Lei n. 13.467/2017. Os Novos Contornos da Terceirização
... , entrave para sindicalização, empecilho à negociação coletiva, insolvência do terceiro empregador, entre outros, acabou a ... de sua liberdade, como nos regimes precedentes de escravidão e servidão. Reiteração do parecer lançado no recurso extraordinário com agravo ...
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Modos de Execução e Aumento da Pena
... , respeito e alimentação, além de exercerem trabalho em servidão por contas de dívidas ali contraídas, pois se verifica que eram vendidos ... sido feita por mim anteriormente, em texto publicado em obra coletiva, até para separar o que é a jornada exaustiva do art. 149, e o que ...
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Negociação coletiva trabalhista - compatibilização entre os seus poderes inerentes e a imperativa centralidade da pessoa humana na ordem jurídica - a barreira constitucional à precarização trabalhista ainda que por meio da negociação coletiva - limites à negociação coletiva trabalhista
... Durante o período da servidão, caracterizado pela proteção militar e política àqueles que possuíam menor poder aquisitivo, ante a situação de perderam suas terras, foram ...
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A cota de reserva ambiental no Supremo Tribunal Federal: reflexões sobre o instituto após a declaração de constitucionalidade
A Cota de Reserva Ambiental (CRA) visa cotizar o excedente legal de florestas e vegetações tuteladas juridicamente, para poder ser uma alternativa no procedimento de compensação ambiental para a regularização de propriedade rural. No entanto, a normatização desse instrumento no vigente Código Florestal possui críticas, que culminaram na apreciação pelo Supremo Tribunal Federal de forma (in)direta
... CRFǡ título representativo de vegetação nativa sob regime de servidão ƪorestalǡ de Reserva Particular do Patrimônio Natural ou reserva legal ... ǡ o proprietário rural possui limitações de ordem pública e coletiva ao direito de uso e exploração de sua propriedadeǤ E no caso de não ... -
Decisão monocrática Nº 57424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... ões, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo ... foreiro em 2011, tendo no mesmo ano procedido ao registro de servidão de passagem em favor da VITRAL - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO NOSSA ...
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Direito do trabalho em revista: trabalho e crítica da ideologia na teoria marxista
... ( ... ) A passagem da escravidão para a servidão foi lenta e racional. A relação de domínio debilita-se para que o servo ... O processo de produção, que nasce da cooperação coletiva dos ... trabalhadores, aparece aos seus olhos como um poder alheio, sobre ...
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Contribuição para a política de proteção patrimonial - uma perspectiva fenomenológica
... como elemento de suporte sobre o qual possa emergir a memória coletiva, seja local, regional ou nacional ... A não-integração da sociedade ... quanto a sua natureza jurídica: limitação administrativa ou servidão, notadamente ... O Estatuto da Cidade, sem desnaturar o caráter do ...
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Trabalho decente
... esse mecanismo, o empregador mantém seu empregado em regime de servidão por dívidas, similar à de um escravo, como se todas as despesas do ... ção sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções ns. 87 e 98); eliminação de todas as formas de trabalho ...