sistema de quotas no brasil
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Do direito das sucessões
... No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a ... • outros direitos como ações e quotas sociais; ... • crédito perante terceiro; ... de trabalho, usufruto (pois não existe no Brasil o usufruto sucessivo), pensão por morte, entre ...
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Tutela executiva para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa: avanços e retrocessos do novo código de processo civil
Para os jurisdicionados, talvez não haja tutela mais relevante do que a executiva, pois é por meio dela que, na prática, o Judiciário dá a cada um o que lhe é devido. Dentre os processos de cumprimento de sentença e de execução fundada em título extrajudicial, o maior número diz respeito a obrigação de pagar quantia, seja porque dinheiro é o bem da vida originariamente devido ao exequente, seja...
... -Membro Efetivo do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do ... -se quantia expressiva (quem no Brasil ganha mais de cinquenta salários mínimos por ... 3.11.6 Penhora de quotas ou ações ... O art. 861 estabelece que, ... -
As relações empresariais na sociedade da informação
... , textos e gráficos intercambiados em um sistema ainda rudimentar e pouco interligado chamado de ... Marco Civil da Internet no Brasil: breves considerações sobre fundamentos, ... opção de subscrição de ações ou de quotas celebrado entre o investidor e a empresa (inc ...
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Direito das sucessões
... ório nacional serão inventariados fora do Brasil. Logo, essa competência escapa da jurisdição ... , do CC), na proporção das respectivas quotas hereditárias; o coerdeiro a quem não se der ... Em nosso sistema, a aquisição de bens por herança ocorre no ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... sistema jurídico positivo, possuem: (i) hipótese, (ii) ... ção de todas as rendas auferidas no Brasil, assim como de todas as rendas auferidas por ... e em fundos de investimento em quotas de fundos de investimento 414 ... A base de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Real de Valor (URV) e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... § 4º A paridade de que trata o ... artigo aplica-se também aos rendimentos auferidos no resgate de quotas de fundos e clubes de investimento, excetuados os rendimentos do fundo de ...
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O desafio da redução da desigualdade de gênero nas grandes empresas: entre as quotas vinculantes e a autorregulação
Diante da divisão sexual do trabalho reproduzida de maneira muito marcante no espaço produtivo, o presente trabalho tem como objetivo investigar as principais propostas para a promoção de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nas organizações empresariais. Para tanto, são analisadas algumas políticas já implantadas com vistas à maior representação de gênero nas posições decisórias...
... A discussão se verifica no Brasil 1 timidamente, razão pela qual é necessário questionar quais seriam os ... e legais, para se construir, a partir dos objetivos traçados, um sistema analítico de conceitos a serem aplicados na análise crítica das ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 911, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Real de Valor (URV) e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil" para o dia 30 de junho de 1994 ... § 4º A paridade de que trata o par\xC3" ... artigo aplica-se também aos rendimentos auferidos no resgate de quotas de fundos e clubes de investimento, excetuados os rendimentos do fundo de ...
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O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... José Waldecy Lucena, Das sociedades por quotas de responsabilidade limitada , p. 86-87 ... ção, por ter sido introduzida no sistema antes do atual Código Civil. Em virtude disso, ... espécies de sociedade existentes no Brasil", com base nas principais regras prescritas pelo C\xC3" ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... se trabalha as sociedades anônimas no Brasil. 4 Diante da ausência de julgado em relação ... Por isso, é mais adequado o sistema de controle somente quando objetivamente, de ... de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um. ( ... ) § 3º Responde por perdas e ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : LUIZ ALBERTO PEREIRA DA ... e não apenas em relação ao sistema de telecomunicações". Para o recorrente, "o ... faz incidir (má-fé) as alÃquotas aludidas diretamente sobre o consumo ...
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Direito das coisas
... 1.245, § 1º, do CC). Isso porque o Brasil adotou o sistema romano-germânico. No sistema ... VI – cobrança das quotas de custeio de responsabilidade dos ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... objetivando-se a instauração de um sistema concursal que possibilitasse a manutenção da ... norte-americano como inspiração, temos o Brasil ... Assim, para uma análise mais assertiva ... máximo; (iii) limitação do valor de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar; ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... não é limitada às suas respectivas quotas⁄ações ... 2. Não se suspendem, porém, as ... com direitos de credores eleitos pelo sistema jurídico como de especial importância ... filial da empresa que tenha sede fora do Brasil ... À primeira vista, e em uma análise muito ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Real de Valor (URV) e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... § 4º A paridade de que trata o ... artigo aplica-se também aos rendimentos auferidos no resgate de quotas de fundos e clubes de investimento, excetuados os rendimentos do fundo de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Real de Valor (URV) e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... § 4º A paridade de que trata o ... artigo aplica-se também aos rendimentos auferidos no resgate de quotas de fundos e clubes de investimento, excetuados os rendimentos do fundo de ...
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Do imposto de renda
... sistema normativo (S4), cujo conjunto integra o texto em ... mundo, e submetê-las à tributação no Brasil ... A crítica a este modelo não se encontra ... obrigado a efetuar o recolhimento de quotas mensais de antecipação calculadas mês a mês, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Real de Valor (URV) e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... § 4º A paridade de que trata o ... artigo aplica-se também aos rendimentos auferidos no resgate de quotas de fundos e clubes de investimento, excetuados os rendimentos do fundo de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 596, DE 26 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Real de Valor (URV) e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... § 4º A paridade de que trata o ... artigo aplica-se também aos rendimentos auferidos no resgate de quotas de fundos e clubes de investimento, excetuados os rendimentos do fundo de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de Bens e Valores e em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) e da lavra do Eminente Juiz ... nas aes de ingresso de cocana boliviana no Brasil e seu transporte e revenda em So Paulo para um ... , consistentes em: 03 (trs) recibos de quotas de condomnio do imvel (em nome de Liliane de ...
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Os Encargos Setoriais como Base de Cálculo do PIS/COFINS e das Penalidades Aplicadas pela ANEEL
... Ǣ Contribuição ao Operador Nacional do Sistema Elétrico Ȃ ONSǢ Compensação Financeira pela ... áǦ riasǡ supridoras e supridasǡ quotas anuais da reversãoǡ com a ϐinalidade de ... de competênciaǡ em agência do Banco do Brasil SǤAǤǡ as parcelas duodecimais de sua quota ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... passa por três momentos distintos: I - o sistema consuetudinário ou costume, forma pela qual o ... a personalidade jurídica de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ao constatar a ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... sociais, porque muitas vezes o sistema atual das sucessões “não atende aos anseios ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), art. 5º, XXX em relação ... de acelerar a partilha, que será sobre as quotas ou ações da sociedade. Ainda reduz a carga ...
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Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... As classificações no sistema tributário brasileiro, cit., p. 132) ... 444 ... Como já ressaltamos, fosse o Brasil um Estado Unitário e o trabalho de dividir os ... do Poder Executivo de alteração das alí-quotas do II só pode ocorrer dentro destas condições, ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela ...