sistema de quotas no brasil
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Economia e Rent-seeking
... Aliás, no caso do Brasil, a Constituição Federal expressamente autoriza ... a Administração Pública e receitas do sistema" tributário para inanciamento de determinadas pol\xC3" ... goods, such as permits, licenses, import quotas, ... Book-DespesaPublica-RentSeeking.indb 42 ...
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A geração distribuída no Brasil
... dǯáguas ȋrios e nascentesȌǤ Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico ȋONSȌǡ apesar de toda a energia hidráulica ter uma ... pela ANEEL para cada usina hidrelétricaǢ ȋiiȌ atribuição de quotas de energia para as empresas de distribuição do Sistema )nterligado ...
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Planejamento sucessório e a estruturação do patrimônio em holding familiar
Moisés M. Oliveira: Planejamento sucessório e holding familiar
... ômica que assola o país fez crescer no Brasil um ramo do Direito ainda incipiente: o ... organizada por diferentes empresas em sistema piramidal, por meio do qual o patrimônio ... bens imóveis — e, posteriormente, as quotas ou ações da holding forem doadas aos herdeiros, ... -
A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o ... (ASUL) – Universidade de Brasília - UnB, Brasil ... Informações do artigo ... Recebido em ... áfica da localização das fábricas e quotas para exportação e geração de empregos ... -
Direito Civil
... -se a preencher as lacunas existentes no sistema" normativo ... (C) O regime de bens obedece \xC3" ... nas atividades de transporte aéreo no Brasil, a sociedade empresária Fast Plane, sediada no ... , poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes. A parte de Júlio será rateada entre ...
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Breve histórico do imposto sobre a renda
... britânica que muitos países, inclusive o Brasil, passaram a tributar a renda a partir dos s XIX e XX ... O sistema tributário britânico, que, no século XVIII, ... por pessoa da família; os ganhos nas quotas e ações das sociedades e companhias em que ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... inconstitucional no Direito Comparado e no Brasil – 4. Regra do efeito temporal retroativo da ... ído em 1988, a LC 87/1996 previu um sistema de compensação a ser concretizado pela União ... entes federados, ou seja, o cálculo das quotas, deveria atender ao disposto em entendimentos ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou uma ação direta de ... ção Pública Direta e, por isso, adota o sistema do regime jurídico único imposto pelo art. 39 ... de provas e/ou títulos, contratação das quotas legais de aprendizes e empregados com ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... social, sede, capital social, número de quotas ou ações, nome e dados pessoais, inclusive de ... Comerciais deverão criar filtro no sistema para identificar as empresas que informarem ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia" (NR) "CAPÍTULO VI ...
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Anexo 1
... devido poderá ser pago em até três quotas mensais, iguais e sucessivas, vencíveis no ... equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de dívida, o ...
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As diversas espécies de execução
... 1973 já foi criticado pela adoção do sistema germânico, que seria injusto e contrário à ... terceiro alheio à sociedade penhore suas quotas sociais ou ações, a respectiva pessoa jurídica ... não se tratar de pessoa domiciliada no Brasil ... Cumpre, porém, ressaltar que a nulidade ...
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Princípios constitucionais específicos da Seguridade Social
... , representam verdadeiro manto protetor do sistema e se sobrepõem à atuação do legislador ... Isto é decorrente do fato de que, mesmo o Brasil sendo no passado um país estritamente rural, as ... , pois, a justa proporção entre as quotas com que cada um dos atores social irá contribuir ...
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Da execução por quantia certa
... , se faz a título de suplementação do sistema do processo trabalhista, sem desrespeito à regra ... IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ... X – ... pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... primórdios da legislação trabalhista no Brasil, ainda antes de 1930, incorporando-se, em 1943, ... sistema celetista de indenização por tempo de serviço ... quotas de Fundos Mútuos de Privatização”, nos ...
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Costa Rica é o mais novo membro da OCDE. E o Brasil deve entrar?
Thiago Almeida: Costa Rica na OCDE. E o Brasil?
... (Fundo Monetário Internacional) aprovou a maior redistribuição de quotas, com aumento do percentual para emergentes [3], principalmente para os ... se configuram como uma coletividade de grande importância para o sistema financeiro internacional, tendo o G20 assumido a liderança nas ... -
Da Penhora
... pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual ... O sistema processual brasileiro, de igual forma que o ... quotas de sociedades simples e empresárias; ... X – ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... em uma determinada cultura a partir de um sistema de oposições, de tal sorte que cada unidade ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Trata-se de expressão que ... e sobre o lucro liquido das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, tenham taes ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... em articulação com outras entidades do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e ... IX - fixar e efetivar o suprimento das quotas" de álcool à indústria química, em substituiç\xC3" ...
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Análise econômica do direito de empresa
... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 245 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA ... a propriedade e o controle: deter ações/ quotas de uma sociedade não significa, necessariamente, ... sistema pelo qual as empresas e demais organizações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1004, DE 19 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Real de Valor (URV) e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... § 4º A paridade de que trata o ... artigo aplica-se também aos rendimentos auferidos no resgate de quotas de fundos e clubes de investimento, excetuados os rendimentos do fundo de ...
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Da (I)legalidade do controle externo exercido pelo estado regulador
... pela sua conformidade ou não com o sistema" legal que estabelece a regulação de serviços p\xE2" ... o ϐim de integralização de ações ou quotas subscritas que representem controle acionárioǡ ... O Brasil" encontraǦse sob a égide do Estado de Direito ou\xC7" ...
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O Papel do ONS na Administração dos Serviçosde Transmissão
... ção das empresas e o livre acesso ao sistema de transmissão, sendo atribuído ao ONS o papel ... operação, a atividade de Mercado, que no Brasil é atribuída à CCEE. Em outras palavras, o ... à concessionária de transmissão das quotas de rateio da Conta de Desenvolvimento Energético ...
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Execução Trabalhista
... resquício da execução pessoal, e o Brasil, em boa hora, o incorpora definitivamente em ... , situação naturalmente onerosa no sistema jurídico universal ... O Direito Processual ... — navios e aeronaves; IX — ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X — ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8388, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Estabelece Diretrizes para que a União Possa Realizar a Consolidação e o Reescalonamento de Dívidas das Administrações Direta e Indireta Dos Estados do Distrito Federal e Dos Municipios e da Outras Providencias.
... sejam dados em garantia, com registro no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), administrado pelo Banco Central do Brasil, e endossáveis a partir de vencimento com poder ... , como garantia do refinanciamento, as quotas próprias dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... ção prevista neste artigo deverá ser entregue em meio digital ao Sistema Público de Escrituração Digital - SPED." (NR) ... "Art. 8º ... § 1º No caso de quotas ou ações distribuídas em decorrência de aumento de capital por ...