sistema de quotas no brasil
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Sistema financeiro da habitação
... , a superar as experiências de redução do défice habitacional no Brasil e, por outro, incentivar a formação de poupança de longo prazo, por ... ainda, a aquisição de cédulas de recebíveis imobiliários ou de quotas de fundos de investimento. O gráfico a seguir demonstra o direcionamento ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... das Sucessões, parece não haver controvérsia a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine , segundo o qual, conforme dicção ... ária, por exemplo, já deveria ser levado em conta no cômputo de quotas hereditárias e na posição de determinado herdeiro perante o patrimônio ...
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Sociedade limitada
... de janeiro de 1919 (Lei de Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada), legislação que ... nas Juntas Comerciais de todo o Brasil. Isso se deve a vários fatores, sendo o ... inaugurada pelo Decreto nº 3708, cujo sistema, peculiar, não trouxe problemas de maior monta ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO.INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade,omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, nãoservindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.
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O acesso feminino ao Poder Legislativo
... ão ações afirmativas, como criação de quotas para o acesso da mulher a cargos eletivos ... artigo, faremos uma análise focada no Brasil, porém os problemas são recorrentes em países ... Dito isso, tem-se o sistema político, que não abre espaço para ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... civil-empresarial impondo a Ditadura no Brasil (1964-1985) criaram uma política econômica de ... produto territorial por intermédio de um sistema de relações existenciais e/ou produtivas”. No ... meio de medidas de quotas, estabelecendo o modelo de distribuição de ... -
Introdução
... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... por três momentos distintos: I — o sistema consuetudinário ou costume, forma pela qual o ... a personalidade jurídica de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ao constatar a ...
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A Reversão de Bens das Concessionárias de Energia Elétrica e a MP nº 579/2012
... das concessionárias seriam acrescidas de quotas anuais de reversãoǡ que seriam por sua vez ... especial vinculada na agência do Banco do Brasil SǤAǤ ou no Banco Nacional do Desenvolvimento ... Esse sistema não foi alterado pela nova legislaçãoǤ Pelo ...
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Prática registral no RTD
... – indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade ... • João Pedro Lamana Paiva e Pércio BrasiL aLvares ... Na parte superior de cada página ... ício de preferência na aquisição de quotas sociais ... Nas sociedades limitadas, dispõe o ...
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Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... RACIAL QUOTAS? ... Fábio Portela Lopes de Almeida ... ao procedimento de instauração do sistema de cotas - e que não serão objeto do presente ... ômica vigentes entre brancos e negros no Brasil como fruto de um processo histórico, decorrente ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1819-001, DE 30 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 5.655, de 20 de Maio de 1971, 5.899, de 5 de Julho de 1973, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e 9.648, de 27 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.
... a implantação do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, mediante projetos específicos ... Salto de Guaíra e a Foz do Rio Iguaçu, o Brasil se obrigou a adquirir, será utilizada pelos ntores de quotas-partes de ITAIPU ... § 1º Consideram-se ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... 1. i ntrodução 37 ... 1.1 Sistema Financeiro 37 1.1.1 Mercado de Capitais 38 ... mercado de capitais) e ao Banco Central do Brasil (no tocante aos mercados monetário, de crédito ... limitada realizar uma oferta pública de quotas representativas do capital social, a efetivação ...
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Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela ...
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Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
... de distribuição de energia elétrica do Sistema )nterliǦ gado Nacional ȋS)NȌǡ a ser deϐinida ... Brasil é um sisǦ tema hidrotérmico de grande porteǡ ... provenientes dos recolhimentos das quotas anuais de compensação consǦ tituídas pelas ...
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Ação civil pública
... da concepção de tutela coletiva no Brasil. Somente um esforço analítico-interpretativo ... ípios constitucionais relativos “ao sistema tributário, às limitações do poder de ... divisível em quotas-partes, nem tampouco diretamente direcionado para ...
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Condomínio em geral
... exercem esse direito concomitantemente em quotas" ideais sobre a propriedade indivisa. A divisão n\xC3" ... No sistema romano, a quota ou fração ideal, sob a ... Carmelita Brasil) ... Apelação – Direito processual civil ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICAAOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MERA TRANSCRIÇÃO DAS MESMASRAZÕES DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ.RECURSO IMPROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. ATIPICIDADEFORMAL DA CONDUTA IMPUTADA. GESTÃO TEMERÁRIA. AUSÊNCIA DE DOLO.ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO PENAL PRÓPRIO. INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS. EFEITO
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Limites da elisão e da norma antielisiva
... écies de providências antielisivas que o sistema" jurídico brasileiro pode ontologicamente adotar \xE2" ... ÁGIO NA SUBSCRIÇÃO DE QUOTAS. O ágio na aquisição de quotas de capital das ... , de tal sorte que se busca invocar no Brasil, a mesma noção ... Acredito ser marginal ...
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Mudanças Estáveis e Teoria de Contratos
Este artigo traz uma avaliação de alguns pontos da evolução do setor elétrico brasileiro e de modelos de contratos no segmento de energia, considerando os princípios da teoria de contratos e os fundamentos da teoria de mercados, organização industrial, oligopólios, regulação ótima e políticas de competição, as quais receberam maior destaque com os Prêmios Nobel de Economia concedidos a Jean...
... sistema descentraliǦ zadoǢ e ȋviȌ oferecem incentivos ... quotas de energia às ... distribuidorasǤͳͷ ... Tal ... contratos de compra e venda de energia no Brasil" podem ser caracteǦ rizadosǡ a luz da literatura\xC7" ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... perde a sua natureza em relação ao sistema e ao ambiente (a forma binária operativa, ... justifica que a proibição das pequenas quotas de poluição, quando acompanhada de sanções ... , enquanto a baixa cobertura mencionada no Brasil refere-se ao meio urbano dos municípios ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... , eis que, segundo pensamos, ainda é um sistema que possui eficácia e interessa a todos ... ão já por segmentos horizontais, mas por quotas-partes temporais”. 4 Na Argentina e na ... turísticos e serviu de modelo para o Brasil e Espanha ... Esse modelo é vantajoso, ...
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Acórdão, Processo nº 5020901-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... ço e a correspondente cadeia, adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a ... na Secretaria da Receita Federal do Brasil, uma vez que a própria lei, em seu art. 26, ... neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e salário-maternidade, bem ...
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Legislação Complementar
... metódica, quais sejam: a) entes do Sistema Nacional de Aprendizagem; b) escolas técnicas ... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela ...
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Decisão monocrática Nº 1328272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS SOCIAIS. PEDIDO DE INCLUSÃO NO QUADRO ... , de contornos altamente subjetivos, num sistema jurídico alicerçado no direito positivo, ... seus direitos à empresa autora, Danmar Brasil Participações, criou na parte ré a expectativa ...
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A tributação da renda no Brasil: reflexões para uma reforma do imposto sobre a renda
... produto do trabalhoέ A terceira trata da discussão acerca do sistema de tributação da renda mais adequado – se o amplo (compreensive income ... global e sobre ganhos de capital (pela venda de ações ou quotas), que: ... a) o Brasil não tributa os dividendos, o lucro global (IRPJ ...