Soberania na própria Nação
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Sujeitos internacionais
... A existência de tais pessoas comprova a própria vida internacional e as regras que a animam, ... Não estamos falando em “nação”, pois não se trata de termo sinônimo, ainda ... desempenha de maneira constante sua soberania. É a parte do globo onde ... (51) Tratado de ...
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Direito Constitucional
... representantes e, em seguida, exerce a soberania apenas de forma indireta ... (D) Os direitos ... –, por outro representam limites à própria maioria parlamentar, já que esta, no campo de ... aquilo que diz respeito à comunidade, à nação e ao sistema político; o excesso de temas gera ...
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Autonomia Sindical
... 5. Autonomia sindical x soberania. 6. Autonomia x liberdade sindical. II. Autonomia ... com as instituições e os interesses da Nação, bem como de candidaturas a cargos estranhos ao ... um Estado tem o direito de escolher sua própria forma de governo e ideologia”, que se confunde ...
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As nações unidas
... Público para o exercício da soberania, estamos frente a uma realidade ... ões excepcionais ameacem a existência da nação e sejam proclamadas oficialmente, os ... §3. A liberdade de manifestar a própria religião ou crença estará sujeita a penas às ...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... deveriam ser excluídos da coletividade, porque eram alheios à nação, seu espírito, sua tradição, seu bem-estar e futuro [ ... ]. A doutrina ... e passam a ter jurisdição “indígena” originária campesina própria ... 32 FAJARDO, 2004 ... Direito, Estado e Sociedade n. 54 ...
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Justiça econômica
... a absorver a esfera de ação privada própria do indiv í duo” na medida em que, “e m ... de liberdade segundo a qual a soberania é inalienável, imprescritível e reside no ... ções sociais , incluindo entre elas a Nação e o ... necessário entre os valores ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... produção humana, possui uma ideologia própria, esta se apresenta como vinculante para o ... do povo e da soberania, também da finalidade, entendida como a busca do ... à defesa econômica ou militar da Nação” (artigo 144). A Constituição de 1946, ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... que se identificavam como os “amigos da nação” e que, portanto, fariam parte de uma ... própria constituição atávica do ser humano, afinal, ... visão calcada em uma ideia de ‘soberania nacional’ que considera o imigrante como um ... -
Relação do direito administrativo com o trânsito
... ser, sinteticamente, traduzida como a nação politicamente organizada , formada por um povo , ... um governo soberano (entenda-se a soberania como a capacidade de se impor, interna e ... , pois já é pré-fixado na própria lei ... Embora o interesse público deva ...
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O controle de constitucionalidade
... como parte ofendida e juíza de sua própria causa. O óbice representado pela existência de ... E foi nesse contexto de soberania do Parlamento que, ainda na Inglaterra, emergiram ... , ou quão urgente seja a solução para a nação, a sua decisão pelos tribunais, e finalmente ...
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Não intervenção
... do Estado (indivíduos, território e soberania). A dimensão subjetiva consiste no direito de um ... outra nação”. A mesma regra proibitiva foi reproduzida, em ... Por vias indiretas, a própria" CIJ chegou a reconhecer sua submissão, como órg\xC3" ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... constituinte a partir das teorias da soberania ... Se, como sugere Habermas, em razão do ... o tempo, teríamos de partir de nossa própria práxis de autodeterminação política caso ... , a denunciar a própria falta de povo ou nação que pudesse ser o sujeito, titular, de um ...
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Elementos da análise institucional
... ção responsável dos limites da sua própria capacidade. Outro exemplo é a postura ... -americano, a validade da doutrina da soberania popular, a relação da Constituição com o ... ” e “depois de haver anunciado à nação que lhe seria concedido o direito que ela sempre ...
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Extinção do Cargo de Delegado de Polícia na Argentina: Efeitos Negativos para a Sociedade, para o Ministério Público, para a Polícia Civil e para a Persecução Penal
... delegado de polícia e o exercício da soberania" estatal ... até o encerramento das investigaç\xC3" ... diretamente do Ministério Público da nação para levar à frente quaisquer procedimentos ... própria Constituição o proíbe expressamente. Assim, se ...
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Acórdão Nº 634595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Embargos de divergência no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário. Carta rogatória. Exequatur. Cumprimento de ato ordinatório. Citação do embargante. Concessão da ordem por decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça. Possibilidade. Princípios da cooperação e da celeridade processual. Decisão ratificada pela Corte Especial...
... soberania nacional, tampouco dos demais postulados ... autoridade de nação amiga, para que a parte possa tomar as medidas ... , sendo certo, igualmente, que a própria" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... com uma tradição tão favorável à soberania da lei, de maior peso do que a existente no ... do qual se trata não vai surgir de sua própria vontade, mas da norma objetiva que estabelece as ... forma, a Suprema Corte da Justiça da Nação expressou que “( ... ) esta Corte reconhece como ...
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'A carne mais barata do mercado é a carne [das travestis e mulheres trans] negra[s]': as relações de necropolítica que consubstanciam o gênero, cor e raça das LGBTI que morrem no Brasil
Sob a perspectiva da necropolítica de Achille Mbembe, pretende-se, por meio da pesquisa crítico-metodológica, demonstrar como o racismo de Estado, conceituado por Michel Foucault, age sobre as travestis, especialmente as travestis negras, que são tidas como corpos que não importam ou corpos feitos para morrer. Para isso, trabalha-se com o conceito de Necropolítica, apresentando como as políticas...
... é articulado com a formação do Estado-nação frente às pessoas trans ... Palavras que ... e instituídas por meio da relação da soberania daquele povo e, também, permeadas pela questão ... fim da própria Escravidão. Entretanto, ao mesmo passo que se ... -
O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... 2.0 , nomeada por Beck, a “nação”, a “perspectiva nacional”, não representa ... pelas balizas do Estado-nação, a soberania e a territorialidade ... Na constatação de ... já é uma realidade identificada pela própria Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Estados contractantes applicará a sua propria definição ás instituições ou relações ... , salvo casos de variação da soberania territorial, terá que se sujeitar ás ... A nação que se negue a entregar um de seus cidadãos ...
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As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... eliminando por completo as bases da sua soberania, empobrecendo e humilhando os seus povos, ... princípios que estariam acima da própria Constituição) ... Agora, os princípios ... , que governava sempre a bem da nação e que justificava todos os atropelos às regras ...
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... própria vida dos Povos Indígenas e a defesa dos ... desconsiderado status político – a nação indígena, o seu governo, a sua governança – o ... -se comprometidas com interesses de soberania, força e poder ... Essa tentativa inicial ... -
Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
... riscos no exterior em detrimento de sua própria residência, é um dos desafios a que se vê ... se institucionaliza, dotando-se de soberania jurídica ... Uma vez juridicamente soberano, pode ... semântico, os vocábulos Estado e Nação ... Logo, questionou-se se seria mais acertado ... -
As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... reside, afinal, na existência da própria moeda única. Consequentemente, o único caminho ... democrático e minam as bases da sua soberania ... Um dos dogmas do monetarismo neoliberal ... dos povos da Europa, o papel do estado-nação como a matriz e o espaço da soberania, da ...
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Estados
... este só existirá, como tal, perante a própria organização, que tem personalidade distinta da ... Drago , que não negava a obrigação da nação devedora de reconhecer as dívidas que possui e ... que o reconhecimento de governos fere a soberania da nação interessada e importa atitude de ...
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Estados
... este só existirá, como tal, perante a própria organização, que tem personalidade distinta da ... Drago , que não negava a obrigação da nação devedora de reconhecer as dívidas que possui e ... que o reconhecimento de governos fere a soberania da nação interessada e importa atitude de ...