Soberania na própria Nação
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... da regulação do ciberespaço e para a própria limitação que a estrutura política e jurídica ... lócus dos debates sobre definição de soberania e de legitimidade da comunidade. Além disso, a ... a suposição de que os Estados-nação, definidos por fronteiras territoriais fixas, ...
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Estado, Constituição e Globalização: a Retomada do Social e a Construção do Ambiental
O presente trabalho tem como escopo discorrer acerca da ocidentalização da humanidade, da globalização cultural e da cultura da globalização, a partir da construção e da efetivação de um Estado global e, fundamentalmente, de um constitucionalismo cooperativo, que considere o Social e o Ambiental como representação dos direitos humanos e como condição de possibilidade à existência do futuro....
... Com isso, em um cenário pautado pela soberania maleável e enfraquecida diante dos interesses ... (Nação) constitucional de direito ... A dimensão ... estabelecimento de alternativas à sua própria reinvenção, de modo que, entendida como projeto ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... naturalmente, mas voluntariamente, e a própria família só se mantém por convenção”. In: ... e outros grupos étnicos que formam a nação brasileira. (60) A palavra “indígena” é ... Atenas, cabia ao povo, como detentor da soberania, a administração da justiça e a resolução ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... como tais, possuindo, assim, origem na própria natureza humana, o que atribui a referidos ... das leis escritas tornou-se superior à soberania de um indivíduo ou classe social que, ... São eles o divisor entre Estado e Nação, entre governo e povo, entre autoridade e ...
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O pluralismo jurídico e os meios extraestatais de administrar conflitos
Diante do cenário de crise das funções estatais o artigo que agora se apresenta possui como tema central o pluralismo jurídico, questionando se é possível existir a regulação autônoma das relações por parte de grupos sociais e se essa pluralidade se origina na retração do Estado e na sua imobilidade face às grandes mudanças produzidas pela modernidade. O objetivo do presente texto é analisar o...
... (mesmo que parcialmente) a crise de soberania, que mostra um Estado fraco, diluído, aberto, ... concentração e unificação de poder, própria da formação estatal moderna ... Outrossim, ... com o Direito positivo dos Estados-nação a partir do ângulo do pluralismo jurídico ... -
O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... e princípios exclusivos que limitam a soberania territorial. Esse complexo sistema jurídico, ... DIP asse-vera que a resistência de uma nação ao direito com o qual ele concordou não o ... à sua formulação, bem como relata a própria aplicação deles aos fatos traçados na ...
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Imperativismos do século XIX: John Austin e a analytical jurisprudence
... efetivamente existido num tempo, numa nação especificamente determinada, ou em nações ... )”/”normas jurídica” ( law ), “soberania ( sovereignty ) e “sociedade política ... ” (“ enforcement of obedience ”) à própria vontade: ... O termo “superioridade” – ...
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Dignidade da pessoa humana e tributação
... -os à estatura dos princípios da soberania, cidadania, pluralismo e reconhecimento do ... , tais como o feixe de princípios que a própria Constituição revela. O dilargamento do ... , tendo como destinatários os poderes da nação – Legislativo, Executivo e Judiciário – ...
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A construção de uma nova normatividade 'imperial' e o papel do constitucionalismo no contexto do 'império'
Contextualização do tema: o presente trabalho propõe analisar o lugar do constitucionalismo no contexto do “Império” frente à normatividade “imperial” que se constrói a partir das normas técnicas e de gestão (standards e indicadores) que passam a instituir novas ordens normativas para além do Estado e da normatividade estatal (constitucional). Objetivos: assim, objetiva-se desvelar o surgimento...
... de um novo paradigma de soberania denominado “Império”, que implica, no ... , ou seja, inserido em uma historicidade própria, sendo localizado geografi camente, e tendo uma ... além dos vínculos criados com o Estado-nação, na arena internacional ... Nesse caminhar, ... -
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... , sendo postos em xeque conceitos como nação e soberania pelos interesses do capitalismo ... recursos financeiros, abandonam à sua própria sorte uma parcela cada vez maior da população, ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... de evolução do direito pela própria tese em si ... Então nós fizemos incluir no ... I - soberania nacional; ... II - propriedade privada; ... III - ... estratégica para a Nação brasileira ... Estamos certos de que as medidas ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Pode o eleitorado da nação se apresentar em feitio unitário, aparecendo ... árias para garantir o exercício da soberania popular ... @5 Fontes do direito eleitoral ... são leis destinadas a completar a própria Constituição e, por isso, vêm previstas ...
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Direito Processual Penal
... (B) Na própria resposta à acusação, sustentando que o juízo ... de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência exclusiva para ... ável, o juiz determinará sua inter-nação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como ...
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Os tratados de direitos humanos sobre a igualdade de gênero são efetivos no cenário internacional? O oriente médio como estudo de caso
A vigente realização do trabalho buscará investigar a efetividade que Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativos à Igualdade de Gênero possuem no cenário internacional. Será feito um estudo de caso sobre o Oriente Médio para responder a essa questão, através da consideração de diversos aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e desafios do Direito...
... No mais, será demonstrado que a soberania dos Estados, baseado no princípio de não ... ômicos e culturais nesse processo e na própria proteção ao expor a fragilidade de tais ... a família, ser reprodutora física da nação, mãe, e transmissora da cultura. No patriarcado, ... -
A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... ômbia, pela Corte Suprema de Justiça da Nação (Argentina) e pelo Supremo Tribunal Federal que, ... serão regidas de acordo com a soberania e com os princípios de direito internacional ... ção, por diversas vias e por ordem da própria Constituição 47 ... Dessa forma, as disposições ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... , mas à relação do in divíduo com sua própria consciência e com aquilo que pode ilu miná-lo ... , em ambientes sem ventilação e ilumi nação natural; presídios femininos com diversas ... um complexo de normas para manter sua soberania e a ordem social ... 94 REVISTA BONIJURIS ... -
A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... : (i) o Rechsstaat alemão, pautado na soberania" do Poder Legislativo, ao qual é delegada a funç\xC3" ... ão da soberania popular, limitado pela própria Constituição e passível de controle pela ... que este represente o interesse de toda a nação. O próprio Guillermo O’donell aproxima essa ...
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O agir comunicativo inserido no consenso democrático: incursões do campo jurídico no contexto social a partir de Jurgen Habermas
O presente artigo se desenvolve, tanto metodológica quanto epistemologicamente, pela teoria da ação comunicativa de Jurgen Habermas para, evidenciar seu valor ao campo jurídico e servir de ponto largada à reflexões desenvolvidas pelo sociólogo alemão, especificamente, do conhecimento aliado ao interesse, da ética inserida do consenso democrático, da relação do direito com a esfera pública e do...
... argumentação moral que obedece à sua própria racionalidade. (HABERMAS, 1997b, p. 203) ... de reunir o princípio republicano (soberania e vontade popular) com a participação liberal, ... política não mais ancorada em uma nação de cultura, mas, sim, em uma nação de ... -
Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... a França, em que a prevalência da soberania popular valida quaisquer emendas constitucionais ... 16 Os Artigos também previam sua própria “perpetuidade”, embora, é claro, nenhuma ... ão como um todo de se constituir como uma nação, a menos que surja uma “certa consciência ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Art. 3 o O princípio de toda a soberania" reside, essencialmente, na nação. Nenhuma opera\xC3" ... para uma ação coercitiva sob a sua própria autoridade. Nenhuma ação coercitiva será, no ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... direitos das mulheres, a luta em defesa própria, a busca de ajuda e amizade, dentre outros ... de imprensa, a liberdade religiosa, a soberania popular, a separação dos poderes, a convicção ... tinha meios de forçar o rei a convocar a nação"; a mesma coisa acontecia com os camponeses e oper\xC3" ...
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A Proteção Assistencial aos Idosos e Deficientes na Constituição Federal de 1988: Uma Análise da Função Social do Benefício Previsto na Lei n. 8.742/1993
... utilizados para perpetuação da própria estrutura capitalista (2014, p. 84-85) ... de globalização o próprio Estado-Nação, fruto das conquistas históricas da modernidade, ... A soberania, por exemplo, desloca-se cada vez mais do ...
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Organização Sindical
... centrais, com personalidade jurídica própria, podendo abranger sindicatos de diferentes ... com as instituições e os interesses da Nação, bem como de candidaturas ... soberania ...
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Direitos humanos: integração e complementação dos dispositivos normativos do direito brasileiro
O presente trabalho tem como finalidade apresentar a importância da proteção dos direitos humanos tanto no âmbito interno, como no âmbito internacional; a evolução histórica dos direitos humanos, tendo como escopo fundamental o valor da dignidade pessoa humana como um dos princípios orientadores do ordenamento jurídico que contribuiu para o processo de internacionalização dos direitos humanos....
... ão do Brasil, rompendo a concepção de soberania estatal absoluta e reconhece a existência de ... uma afirmação de direitos inerentes à própria condição humana, mas sim o início do movimento ... , etnia, classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos demais ... -
As nações unidas
... Público para o exercício da soberania, estamos frente a uma realidade ... ões excepcionais ameacem a existência da nação e sejam proclamadas oficialmente, os ... §3. A liberdade de manifestar a própria religião ou crença estará sujeita a penas às ...