Sociedades de capital estrangeiro
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PARA O TRABALHO — CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL — ART. 475-Q DO CPC — OBRIGAÇÃO DE FAZER ... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... , que regulamenta o funcionamento das sociedades de responsabilidade limitada, dispõe que o ...
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DECRETO Nº 3142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Contribuição Social do Salario-educação, Prevista No Artigo 212, Paragrafo 5, da Constituição, No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e Na Lei 9.766, de 18 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
... empresa pública, bem assim as demais sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público, nos ... III - o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ... domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital ...
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Êste artigo se aplica às sociedades de economia mista ou suas subsidiárias, que ... , da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, da Fundação Brasil Central e da ... , não perderá, quando em serviço no estrangeiro, direito a representação destinada a espôsa ...
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Leis
... estabelecida noutro Estado ou no estrangeiro, o prazo para aceitação ou recusa da proposta ... á provisoriamente, transferindo-se para a Capital da República, quando estiver em condições de ... , institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de privatização e democratização do capital das empresas estatais. Sem comprometer os setores ... as enfermidades predominantes nas sociedades industrializadas ... Doenças evitáveis como a ... As missões no estrangeiro ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 18. As sociedades civis, mercantis ou industriaes, que não sejam ... que residam temporariamente no estrangeiro, por emprego ou commissão de seu governo ou para ... poderá ser dada à empresa de cujo capital participe, em pelo menos 5% (cinco por cento) ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Igualdade. ISS. Sociedades prestadoras de serviços profissionais ... de renda das transferências de capital da União. “É que elas não são receita ... No direito estrangeiro, destaca-se que a Bolívia, conforme art. 394, I ...
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Organização do estado brasileiro
... § 1º, de nossa Constituição Federal, a capital de nossa Federação (ou seja, da República ... países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais ... As fundações são sociedades em que se dá personalidade jurídica a um ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... compreendido como fundamento das sociedades autenticamente democráticas; isto é, o ... 5º); participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação social ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... a realização de investimentos pelas sociedades supervisionadas pela SUSEP ... § 3º A ... uma sociedade, pois os detentores de seu capital não exerciam os direitos e deveres de sócios ... , sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram” ... 17 ...
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Da advocacia
... ção de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) a elaboração de defesas ... ência eliminou a reclamação a termo na capital Porto Velho e acabou por ser estendida às demais ... O estrangeiro pode exercer a advocacia no Brasil, desde que ...
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Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... sem fronteiras, em razão não só do capital que circula, mas também do avanço da tecnologia ... esta política de subcontratação no estrangeiro tem como lastro a crença de que as empresas ... sobre Conflitos de Leis em Matéria de Sociedades Mercantis, de 8.5.1979, em vigor em todos os ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... tanto um juiz brasileiro quanto estrangeiro. Quer dizer, naqueles casos em que a pessoa ... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... COMENTÁRIOS ... jacente e vacante, o condomínio e as sociedades ou associações irregulares ... Ocorre que ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... jurisdição e execução do Estado estrangeiro ... Revista de Informação Legislativa , ... As decorrências da relação entre capital e trabalho propulsionaram esse novo paradigma, ... direto que permitiu a formação de sociedades anônimas (corporações); (v) mercado livre ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... , tanto na Assembleia Geral (75% do capital votante) quanto no Conselho de Administração ... federais “ as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e ... Estado de Minas Gerais e o Acionista Estrangeiro Minoritário”. Revista de Direito Mercantil , ...
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A Participação do Poder Público em Sociedades de Propósito Específico no Setor Elétrico
... Ǧ dores ou prestadores de serviços por parte das SPEs que possuem capital" p’blico em sua formaçãoǡ à luzǡ em especialǡ da Lei n͑ ͺǤ\u0378\u0378\u0378\xC8" ... e exclusivamente a exportação de madeira de pinho para o estrangeiro e o reϐlorestamento de terras própriasǡ de seus acionistas ou de ...
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A consolidação substancial
... os responsáveis pela condução das sociedades zelem para que a independência jurídica entre ... CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL NO DIREITO ESTRANGEIRO" ... Como já se afirmou, a empresa plurissociet\xC3" ... a provisão correspondente, liberando capital para outras operações financeiras (cf. ZANCHIM, ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... serviços celebrado por brasileiro ou estrangeiro dentro do Império. Em 11 de outubro de 1837, ... , verdadeiramente antológicos: "Nas sociedades civilizadas a atividade humana se exerce em quase ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras ...
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Direito Constitucional
... (A) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião ... (B) ... ao patrimônio público, autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e pessoas ... (B) transferir provisoriamente a Capital da República. (C) fixar e modificar o ...
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Contratos com características específicas
... , que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, ao estrangeiro que pretenda entrar no ... empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, a saber: ... § 1º Na ... brasileira de, no mínimo, 5% do seu capital social integralizado; ... III - constituição de ...
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Os Impostos em Espécie
... impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei ... , no País, do transportador estrangeiro (Decreto-lei nº 37, de 1966, art. 32, parágrafo ... ção alcança todas as firmas e sociedades, registradas ou não (Decreto-Lei nº 5.844/43, ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... sociedades empresárias vinculadas à atividade de imprensa ... 5º); participação do capital estrangeiro nas ... empresas de comunicação ...
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Corrupção
... entendia que, uma vez que todas as sociedades apresentam crimes, o crime não seria uma ... aos pobres e sim ao melhor emprego do capital. Essa nova realidade quebra a economia moral ... negócios: 57% dos casos de suborno estrangeiro concluídos entre 1999 e 2013 sob a convenção ...
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Direito Empresarial
... (C) as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro ... com a respectiva assinatura autógrafa; o capital; o objeto e a sede da empresa ... (D) O ... (C) estrangeiro, desde que tenha visto de residente e preste ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... corrupção de funcionário público estrangeiro, conforme seus princípios jurídicos. 203 É ... mecanismos efetivos para punir sociedades empresárias. Devido à natureza e aplicação da ... penal aplicável a pessoas jurídicas, de capital nacional ou estrangeiro, com ou sem ...