Sociedades de capital estrangeiro
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Regime não cumulativo
... recebe a receita bruta são trocas de capital: ... a) a pessoa jurídica transmite o domínio ... ção às instituições financeiras e sociedades autorizadas a operar em seguros ou resseguros, ... do vendedor situado no território estrangeiro por conta e ordem da empresa brasileira ... A ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... conceito de democracia apresentada nas sociedades atuais ... O termo "democracia" possui um ... decisão proferida em território estrangeiro, pela Corte Constitucional da Argentina. No dia ... Médicos da capital amazonense concluíram que o melhor seria ...
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DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... Art. 3° Os papéis passados no estrangeiro e que tiverem de produzir efeito no Brasil ... comerciais e industriais, as sociedades civis que revestirem forma comercial os ... , salvo no Distrito Federal e na Capital do Estado de São Paulo, onde cabe o preparo e ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento Brasil, salvo quando coberto por ... g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria; ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... ão do processo de falência entre sociedades. II.I.d. Extensão dos efeitos da falência às ... , o Grupo X realizará um aumento de capital na sociedade no montante equivalente ao ... efeitos do processo de insolvência estrangeiro, quando o centro de principal interesse do ...
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Aspecto societário
... bens, como participações em outras sociedades ( holding de participações), imóveis ( ... O seu capital é formado pela aquisição (inclusive ... proposta de aquisição por um grupo estrangeiro que tenha interesse em adquirir 100% do negócio ...
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Biocentrismo e ecopedagogia: a educaçao como ferramenta para a cidadania planetária
O presente artigo desenvolve uma análise sobre alguns eixos profundamente interconectados e que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas. Trata-se aqui da apreciação do conceito do Biocentrismo e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como...
... Investimento direto estrangeiro. Isenção de dividendos e ganhos ... 1 ... da incorporação no Imposto sobre Sociedades espanhol de um regime fiscal especial para as ... dias do exercício social mais de 50% do capital social pertença direta ou indiretamente, a 10 ou ... -
Direito administrativo
... , fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e ... privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a ... ão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; ... XIV – praticar usura sob qualquer de ...
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Acórdão Nº 0020376-34.2014.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DÉCIMA QUARTA, DÉCIMA SÉTIMA, DÉCIMA QUINTA, DÉCIMA PRIMEIRA, NONA E DA DÉCIMA TERCEIRA RECLAMADA - Exame conjunto da matéria comum RAMO CALÇADISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A terceirização de serviços ligados à atividade fim da tomadora, por meio de empresa interposta, configura fraude à legislação trabalhista, nos termos do artigo 9º da CLT, razão...
... a gestão de participações em outras sociedades, empresárias ou civis, nacionais ou ... associada e sob qualquer outra forma de capital nacional ou estrangeiro. Da filial 1 - Comércio ... -
Reforma da Lei 11.101/2005 - Análise dos primeiros casos de insolvência transnacional
... e centro de interesses principais das sociedades integrantes do grupo econômico – 3.1 Extensão ... ões protetivas proferidas pelo juízo estrangeiro – 3.2 Definição do centro de interesses ... Ministério Público é superior ao seu capital humano, e cria um risco desnecessário de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... teria desenvolvido uma “inimizade capital” em detrimento do paciente, a ... atrair a ... provar o direito municipal, estadual, estrangeiro ou ... consuetudinário, se o juiz determinar ... sociedades contemporâneas, malgrado já tenha sido ...
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Teoria geral de direito societário
... pessoas se agrupassem, unissem força e capital", a fim de organizar sua empresa nos moldes do cen\xC3" ... começa a explosão de nascimentos de sociedades em nosso país, que nada mais são do que a ... Ainda que a maioria do capital seja estrangeiro, se ela foi constituída sob a égide da ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de jurisdição ao próprio Estado estrangeiro. A partir da década de 1970, essa tendência ... ória trabalhista uma das Juntas da Capital, uma vez que o reclamante se encontrava ... suas autarquias, empresas públicas ou sociedades ...
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Acórdão Nº 0020370-27.2014.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-11-2017
EMENTA HIPOTECA JUDICIÁRIA. A sentença condenatória vale como título constitutivo da hipoteca judiciária, cuja determinação de inscrição é facultada ao Juízo, para fins de garantia do cumprimento da decisão. O instituto tinha previsão no art. 466 do CPC/73 e foi inclusive ampliado no art. 495 do CPC vigente, pois o § 2º prevê, inclusive, que a própria parte pode promover a hipoteca...
... (c) Participação em outras sociedades, como sócia, acionista, consorciada ou associada e sob qualquer outra forma de capital nacional ou estrangeiro ... da Filial 1 - ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ça rápida, para os litígios entre o Capital e o Trabalho, exigida pelos assalariados em nome ... 6) Trabalhador estrangeiro: O estrangeiro, que haja entrado regularmente em ... Tais sociedades só se constituem por escrito, lançado no ...
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Licitações
... estatais – Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista – que continuam a ser regidos ... públicas, por serem constituídas por capital privado, não se subordinam ao regime da lei ... ços com tecnologia desenvolvida no estrangeiro ... A) Certo B) Errado ... 1932) (2016) ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... A empresa é o conjunto organizado de capital e trabalho para a produção ou circulação de ... 56.5 Princípio da recuperação das sociedades empresárias recuperáveis ... Sempre que for ... vender mercadorias ao importador estrangeiro por meio de contrato de venda internacional, de ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas ... de mais de 5% (cinco por cento) do capital" com direito a voto ou controlador, responsável t\xC3" ... estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o ...
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Introdução
... ça rápida, para os litígios entre o Capital e o Trabalho, exigida pelos assalariados em nome ... 6) Trabalhador estrangeiro: O estrangeiro, que haja entrado regularmente em ... Tais sociedades só se constituem por escrito, lançado no ...
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Licitações
... nos casos de participação de sociedades cooperativas; ... b) estabeleçam preferências ... de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, ... EBOOK NOVA LEI DE ... no todo ou em parte em território estrangeiro ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , a intimação dos procuradores ou das sociedades de advogados que representem as partes que não ... alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a ... e II do § 3 o ), iii) o termo “inimigo capital” (inciso III do § 3 o ) — que hoje permanece ...
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Legislação Complementar
... de aprendizes por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á de forma direta, nos ... na subscrição de ações, em aumento de capital social de sociedades controladas pela União, nas ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ...
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As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFS) e a profissionalização do futebol brasileiro
... ém de 50% (cinquenta por cento) dos dividendos, dos juros sobre o capital próprio ou de outra remuneração recebida, na condição de acionista, ... efetiva aplicação da lei, de forma a garantir ao investidor estrangeiro o retorno de seu investimento. Assim, será inegável o fortalecimento dos ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... face da sucessão de bens deixados no estrangeiro” 15 ... Mas, o grau de complexidade de um ... do beneficiário adquirir uma soma de capital com a morte do segurado cujo montante é ... lucrativa, são formadas por sociedades anônimas, seus planos de benefícios são ...
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Direito bancário: noções gerais
... os empresários individuais e as sociedades" empresárias.\" 3 2 Intersecções do Direito Banc\xC3" ... econômico, elevando a acumulação de capital e reduzindo até mesmo a pobreza. 4 A atividade ... , sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram". Este ...