Sociedades de capital estrangeiro
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Investimento estrangeiro direto no Brasil
... legislação brasileira e pelo Banco Central sobre o ingresso do capital estrangeiro no país, serão abordadas neste estudo as informações e ... ções Exteriores: São Paulo: CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006 ...
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Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... sociedades” 9 ... Nesse contexto, a doutrina tem ... de sujeitos ativos: (i) companhias de capital aberto (norte-americanas ou não) com valores ... estrangeiro aos Estados Unidos na promoção de incentivos ... -
Direito Constitucional
... que prevê que Brasília é a capital federal, onde está situado o Congresso Nacional, ... ções possíveis para a vida comum nas sociedades plurais atuais, dotadas de certo grau de ... entre o Brasil e o país de origem do estrangeiro, para que ele tenha preservados seus direitos ...
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Princípios da administração pública
... às entidades paraestatais e às sociedades de economia mista, por serem essas entidades ... pessoas jurídicas de direito privado com capital composto por capital público e privado, a elas ... portaria determinando a expulsão de estrangeiro" do território nacional, em razão de sua condena\xC3" ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... limitada dos sócios nas sociedades empresárias, um dos pilares do direito ... -se a situação de um investidor estrangeiro que participa de uma joint venture com a ... e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital. Decisão em 22.02.2022 ... A ILUSÃO DA ...
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Direito Desportivo Empresarial
... , percebendo a grande rotatividade de capital nacional e internacional, voltaram seus olhos a ... os clubes se organizam na forma de sociedades empresárias com finalidade lucrativa. 206 O seu ... ência a outro clube, especialmente estrangeiro, a qual possa render um retorno superior ao ...
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Regime não cumulativo
... recebe a receita bruta são trocas de capital: ... a) a pessoa jurídica transmite o domínio ... ção às instituições financeiras e sociedades autorizadas a operar em seguros ou resseguros, ... do vendedor situado no território estrangeiro por conta e ordem da empresa brasileira ... A ...
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Livro II - Do processo de execução
... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... ão regularmente constituída, ou seja, sociedades e associações de fato, ou, tendo atos ... 22/02/2012", e o contrato de mútuo para capital de giro ocorreu em 30.3.2012, "sendo, portanto, ...
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Artigos 511 a 610
... 3 (três) federações e terão sede na Capital da República ... § 1 º As confederações ... administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista; (Incluído pelo Decreto-Lei n ... comercial e industrial no País, e no estrangeiro, bem como em outras tendentes a incentivar e ...
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Medida Provisória nº 714 de 01/03/2016. EXTINGUE O ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUÁRIA E ALTERA A LEI Nº 5.862, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, E A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.
... ou majoritariamente, de outras sociedades públicas ou privadas." (NR) ... Art. 4º A Lei ... menos 51% (cinquenta e um por cento) do capital com direito a voto pertencente a brasileiros, ... aeronáutica a transferência a estrangeiro das ações com direito a voto que estejam ...
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O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias
... , ao lado da produção de bens e serviços, fazendo circular o capital e gerando a arrecadação tributária para o Estado ... Desde as ... instituído pela nova lei, seguindo a tendência do direito estrangeiro, especialmente do francês e do norte americano nos quais são amplas as ...
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Regulação da participação estrangeira em atividades econômicas e na aquisição de terras
El presente artículo tiene el objetivo de identificar el estado actual de la regulación de la participación extranjera en actividades económicas, incluidas las sujetas al proceso de licitación, bien como en la adquisición de inmuebles rurales, mapeando las principales controversias jurídicas que envuelven el tema. Para tanto, fue realizada una investigación acerca de las restricciones normativas...
... das restrições normativas à entrada de capital estrangeiro em determinados setores, incluindo o ... a aquisição de participação em sociedades empresárias. Caso se faça por meio do mercado ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... contratação de pessoa residente no estrangeiro: É muito comum uma empresa propor um contrato a ... Um sócio com capital considerável e munido de poderes de gestão, se ... , instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências ... Esse ...
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A responsabilidade civil de administradores de associações
... dos administradores de sociedades empresárias, é possível ... * Advogada e ... no direito brasileiro como no direito estrangeiro, uma tendência ao declínio da teoria do ultra ... Los administradores em lãs sociedades de capital ... Navarra: Civitas, 2005, p. 383). Vale ...
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DECRETO Nº 7680, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. DispÕe Sobre a ProgramaÇÃo OrÇamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2012 e da Outras Providencias.
... ou órgão governamental estrangeiro, o pagamento ao fornecedor de bem ou serviço, ... de recursos às empresas públicas ou sociedades de economia mista sob controle da União para ento de capital, independentemente da existência de dotações ...
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DECRETO Nº 7995, DE 02 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2013, e da Outras Providencias.
... ou órgão governamental estrangeiro, o pagamento ao fornecedor de bem ou serviço, ... de recursos às empresas públicas ou sociedades de economia mista sob controle da União para ento de capital, independentemente da existência de recursos ...
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Capítulo I - Princípios sobre a disciplina legal acionária
... ção sobre e reforma do direito das sociedades anônimas: causas e objetivos. 1.2. Alterações ... (responsabilidade limitada e divisão do capital em ações) “coadunam-se com a exigência ... com a estatais e empresas de capital estrangeiro, especialmente as grandes multinacionais ... A ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas ... ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; ... II - produzidos no País; ... 1º Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... , o recurso ao uso de um referencial estrangeiro oriundo de um julgamento da Comissão Europeia ... um aumento significativo no ingresso de capital" estrangeiro no país em função da abertura econ\xC3" ... de empresas estrangeiras adquirindo sociedades brasileiros em operações de M&A. Das 441 ...
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Proposta de reforma tributária: a grande surpresa é que não há reforma
Proposta de reforma tributária: surpresa é que não há reforma
... ção da dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio (JCP), da isenção na distribuição ... de dizer que a distribuição entre sociedades, no mesmo país, não é tributada, cabendo ... deve seguir o critério contábil estrangeiro de 20 anos, a despeito de vivermos tempos em ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... car- rear esse numerário para o capital de giro, ao invés de imobilizá-lo, pois isso ... que "as empresas públicas e as sociedades" de economia mista reger-se-ão pelas normas aplic\xC3" ... provar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário ... O feriado local é ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... de Renda (IR) aos rendimentos e ganhos de capital auferidos no Brasil. O regime especial ... 1.1 As modalidades de investimentos estrangeiro O INR é uma dentre as três 5 modalidades de ... físicas residentes no exterior”, “sociedades constituídas com títulos ao portador”, ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... 1 .1. As sociedades primitivas e a função de julgar ... de seu parente na pessoa do assassino estrangeiro e de seu grupo são ameaçados com doença e ... , com a proclamação de Jerusalém como a capital do Reino de Israel ... Os juízes continuavam ...
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O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... de projetos de cooperação entre as sociedades empresárias, as Instituições Científicas, ... that is attributable to “intangible” capital. (POWELL, W; SNELLMAN, K., 2004, p.201) ... exterior com regência da lei e foro estrangeiro. Essa exclusão não interfere na possibilidade ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... ômicos, com interesses em diversas sociedades, constituídas para explorar inúmeras ... a aportar recursos na SPE via aumento de capital social em determinadas hipóteses – equity ... ção do domínio do investimento estrangeiro que dominava tal setor até então. 13 11 Cf ...