sufrágio universal definição
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As Antinomias em Direitos Humanos
... A perspectiva universal é fruto da ideologia jusnaturalista, ... ária dos direitos humanos e sua definição normativa na legislação. Existe a contradição ... ao papel dos governantes eleitos por sufrágio universal. Ainda que as sondagens de opinião ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... ência conferida ao legislador para a definição das políticas sociais e para a eleição de ... ção periódica de eleições com sufrágio universal. O regime democrático se assenta na ... -
Propaganda eleitoral
... fixar diretrizes e parâmetros para a definição do que seja propaganda antecipada, oportunidade ... 22 da LC n. 64/90), captação de sufrágio (art. 41-A da Lei Eleitoral) e crime eleitoral ... individual, qual seja, o sufrágio universal ...
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O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... Tal definição tem raízes fincadas no Direito Romano, tendo ... representação política, base-ado no sufrágio limitado por critérios censitários, acabou por ... contribuições a difusão do sufrágio universal e a consequente criação de partidos e fações ...
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Direitos Políticos
... Na clássica definição de Pimenta Bueno, os direitos políticos são: ... eleitos democraticamente pelo sufrágio universal ( democracia representativa , também ...
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Direito Constitucional
... jurídica e passam a ser objeto de definição pelos juízes constitucionais, que nem sempre ... em 1948, com a edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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História Mundial
... universal, sendo a versão alemã a de maior êxito e de ... ção de medidas antiprotecionistas e do sufrágio universal ... (4) Na Bélgica, a evolução ... Por isso, justifica-se a definição de 1870 como um marco cronológico fundamental, ...
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Competências ou atribuições da justiça eleitoral brasileira
... do cidadão brasileiro (direito de sufrágio ativo e passivo) ... Contudo, antes de ... “cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e ... que o Poder Judiciário não é por definição um órgão de consulta, pronunciando-se apenas em ...
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Direito Constitucional
... A definição" exposta refere-se ao Princípio (A) da Compara\xC3" ... Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; ... popular será exercida mediante sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com peso ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... a soberania popular se faz por meio do sufrágio universal e dos institutos supracitados de acordo ... , contudo, faz sua colocação sobre a definição que acha mais apropriada: ... O que distingue, ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... o século XX, com a consagração do sufrágio universal. Somente então viram-se inteiramente ... Nos últimos anos, ... 9 Sobre a definição e caracterização do populismo, v. Moffitt ... -
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... restou abraçado, como se verifica da definição de pessoas com deficiência constante do artigo ... De pronto, recorda-se da Declaração Universal dos Direitos Humanos que inaugura seu preâmbulo ... garantir a possibilidade e o direito ao sufrágio universal e secreto” (ONU, 2017e, p. 13, ...
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Princípios fundamentais
... que tem como ápice a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, que consagra ... sufrágio, estabelecendo-se como um direito de ... ção determinante até hoje para a definição de dignidade da pessoa humana. 26 ... Mais ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... concreção ao princípio doutrinário universal da transcendência, que informa o sistema das ... a fontes científicas “em sufrágio de sua convicção” ... Evidentemente, essa ...
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A história, a filosofia e o direito
... Cantu, com sua monumental “História Universal” (história cronológica), Maurice Crouzet, com ... , o povo foi se distanciando da definição de suas regras. Os que comandavam sentiam-se os ... ça terá seus magistrados eleitos por sufrágio universal por seis anos. Vale dizer: o Poder ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... Outra definição de inelegibilidades carreia ao instituto teor ... a sanção relativa à privação do sufrágio passivo” (BREGA, 2005, p. 198) ... Neste ... político é algo ínsito à moral universal e, o que se operou com a Lei Complementar n ...
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Introdução. Direito e Juristas
... É uma definição empírica, mas provisoriamente podemos ... nos parlamentos, que, ainda mais com o sufrágio universal, não se compõem unicamente de ...
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Acesso à justiça
... sufrágio é, agora, universal, novos atores ingressam na ... Ao discorrer sobre a definição de acesso à justiça no contexto democrático, ...
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A regra-matriz
... traz o critério material da norma do sufrágio popular obrigatório ( Ser maior de 18 anos ) 329 ... DE BARROS CARVALHO, reportando-se à definição do local do fato tributário, verificou níveis ... hipótese: (iv) o critério espacial universal, que alude a qualquer lugar, mesmo que fora do ...
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Conceito e fontes do direito
... , é que se colhe a memorável definição de Vicente Ráo: “é o direito um sistema de ... , de tempos em tempos, ao crivo do sufrágio popular, o parlamentar não terá que prestar ... – no entanto, essa é uma regra de universal observância. Os costumes secundum legem são ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... -presidente deveriam ser eleitos pelo sufrágio direto da nação, por maioria absoluta de votos ... “O direito ao sufrágio universal é uma conquista recente da humanidade. No nosso ... com a lei, tendo autonomia para a definição de sua estrutura interna, organização e ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... dos direitos humanos, seguida pela definição legislativa de novas prerrogativas básicas ... de 1789, proclamaram a validade universal dos direitos humanos ... No processo de ... poder legislativo unicameral eleito por sufrágio universal. E reafirmou os direitos declarados em ...
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Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
... o “ponto de vista da história universal”, uma compreensão totalizante, sincrética e ... densidade filosófica – como sua definição de “Estado”. Nosso paper pretende oferecer ... O sufrágio universal (que Burckhardt rejeita) representaria ...
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Decisão monocrática Nº 1013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... ável impor a execução obrigatória e universal da oferta de transporte público gratuito no dia ... ão objetiva do direito fundamental ao sufrágio decorrem deveres de proteção que dão amparo ... É que, como se sabe, a definição do modo de concretizar a política pública de ...
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Prefãcio
... , a soberania popular exerce-se pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ... conjuntamente, uns com os outros, na definição dos rumos do Estado e da sociedade em que têm de ...