Teoria dos valores jurídicos
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... socioambientais contemporâneos: a teoria da sociedade de risco de Beck ( 1.1 ). Em um ... teorias defensoras de retornos aos valores iluministas. Por isso, ele advertia que as ..., acompanhadas do uso de instrumentos jurídicos" e institucionais de proteção, de responsabiliza\xC3"...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... de serviços e de igual-dade dos entes jurídicos privados. . Daí porque Maria do Rosário Palma ... 10.1 A EXPLICAÇÃO CONTRATUALISTA . A teoria contratual deita suas raízes na primeira fase do ... locação foi necessária para fornecer valores éticos-sociais que poderiam conviver com o ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... da presença dos pressupostos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. ... de impostos da Georgia, para reaver os valores retidos quando o banco se recusou ao pagamento. . ... quando diante de “defeitos dos atos jurídicos", principalmente a fraude, o dolo e a simulação\xE2\x80"...
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Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
..., é a contribuição mais importante que nossa história já deu à teoria política. Outros países e culturas sabem disso, e o ideal ... pretende identificar o contexto histórico no qual certos valores morais passam a existir, o que não significa que para o historiador esses ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ção ou propriedade de bens, direitos ou valores. A ausência de título translativo do imóvel é ...ções do magistrado em textos jurídicos ou palestras de natureza acadêmica, informativa ...Apesar de muito difundida, a teoria encontra obstáculo no próprio histórico das ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...jurídicos da liberdade de manifestação do pensamento e ... levado ao STF pode levar à inversão dos valores. democráticos e à afronta da separação de ... qualquer aprofundamento teórico acerca da teoria da legislação”. Refere que o “modelo ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... cujo objetivo é a promoção de valores e práticas religiosas, com base em um ... de Copérnico, Galileu e Keller, com a teoria heliocêntrica do cosmos, de Dar win, com a ... todos os seus reflexos históricos e jurídicos decorrentes do relacionamento entre ...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
...Teoria tradicional; 1.2. Teoria de Paulo de Barros ... falar em efeitos sociais e efeitos jurídicos. Nosso enfoque volta-se aos efeitos jurídicos, ... um ato de fala, que expressa seus valores e manifesta sua vontade, poderá fazer com que a ...
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Acordão do Corte Especial, 03-08-2020
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSELHEIROS DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL.PRELIMINAR. "DENUNCIA ANÔNIMA". NEXO CAUSAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO.DENÚNCIA. APTIDÃO. PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. OCORRÊNCIA PARCIAL. PECULATOS.ART. 312, CAPUT, DO CP. SAQUES EM ESPÉCIE, NA BOCA DO CAIXA. CHEQUESÀ ORDEM DO PRÓPRIO SACADOR. ART. 9º, I, DA LEI 7.357/85.ASSINATURA....
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Acórdão nº 1.0074.13.006183-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DEVIDA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO - VERIFICAÇÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO CASSADA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA PACTUADA NÃO ABUSIVA - REDUÇÃO AO PERCENTUAL AJUSTADO - CABIMENTO - CAPITALIZAÇÃO - REGULARIDADE - LIMITAÇÃO DOS...
..., expondo os motivos fáticos e jurídicos das pretensões lançadas na peça de ingresso, ... à equidade), abusivas (que desrespeitam valores da sociedade) ou que ofendam o princípio da ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de futuro inadimplemento dos valores devidos ao autor. Ressalte-se, apenas para ... Civil Brasileiro de 1973 adotou a primeira teoria de Liebman quanto às condições da ação. O ... jurídica e outros institutos jurídicos que também importam a afetação de patrimônio ...
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Acórdão nº 50001666420208210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NULIDADE DA EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE.DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. Tratando-se de título de crédito disciplinado pela Lei n.º 10.931/2994, sua eficácia executiva não está condicionada a que esteja subscrito por duas...
... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À ..., o que conduziria à aplicação da teoria do adimplemento substancial. Claramente o ... o credor está fazendo é a cobrança dos valores, e não a retirada do bem (que não se confunde ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10670-37.2015.5.18.0102) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ACIDENTE DE TRABALHO. ESMAGAMENTO DA PERNA DIREITA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPREGADORA. Consta da decisão regional que o reclamante trabalhava como mecânico em prol da ré, atuando na manutenção de equipamentos, quando sofreu típico acidente de trabalho nas dependências da...
...927 do Código Civil consagra a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, em ... em que a indenização for fixada em valores excessivamente módicos ou estratosféricos, o ... e inequívoca os aspectos fáticos e jurídicos norteadores da decisão regional que sejam objeto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 539-64.2011.5.04.0641)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. FORMA DE CUSTEIO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA RECÁLCULO DA RESERVA MATEMÁTICA E SALDAMENTO. JULGADOS DO MESMO TRT DA 4ª REGIÃO. ÓBICE DO ART. 896 DA CLT. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE...
... se torna o deferimento do abatimento dos valores devidos a . título de horas ...ção restritiva dos negócios jurídicos. . . . . III . ... pagos, não restando ofendida a teoria do conglobamento, tampouco os dispositivos legais ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... norteou a delimitação de institutos jurídicos fundamentais para o funcionamento do Estado. ... em sentido amplíssimo, açambarcando valores e princípios. 11 2.1.1 O direito administrativo ...14 11. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios , cit., p. 122. E o autor ainda ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... a ser governada por diversas esferas , com seus respectivos valores , como professor Max Weber. A sociedade tornou-se fragmentada . Além ... decidir a respeito da existência de nulidade de negócios jurídicos ou de atos processuais , que não correspondam ao determinado em lei. O ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 52 . . TEORIA" DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUT\xC3"..., que implica sempre confronto de forças, valores, ideologias e interesses. Se a concepção de uma ... es distribuida entre sus titulares jurídicos miembros.” (KRUSE, Heinrich Wilhelm. Derecho ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0205059-94.2011.8.19.0001 (Cível), 22-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS REALIZADOS POR TERCEIRO QUE NÃO INTEGRAVA O QUADRO SOCIETÁRIO DA PESSOA JURÍDICA AUTORA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Cuida-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com indenizatória por danos materiais e morais cuja causa...
...NEGÓCIOS JURÍDICOS REALIZADOS POR TERCEIRO. QUE NÃO INTEGRAVA O ...ressarcimento de todos os valores despendidos com a. ação de cobrança de cotas ...ato lesivo. 15. Bem de ver que segundo a teoria da actio nata,. adotada pelo nosso ordenamento ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 298 . . TEORIA" DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUT\xC3"... tenha contribuído para essa inversão de valores, a dar a entender que, se nada se inseriu ali, em ... 437. “Los principios jurídicos generales pueden deducirse lo mismo directamente ...
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Razão do processo e razão no processo
Este artigo trata da relação entre o funcionamento do processo e a busca da verdade, entendida esta como a correspondência dos fatos nele anunciados com os fatos ocorridos no mundo. Ressalvando que o processo convive com limitações epistêmicas, o artigo defende que sua existência como meio para a afirmação do direito e participação dos interessados na definição de seus direitos demanda a verdade...
...teoria, entretanto, não supera o problema de que um ... QmR VHULD Dlgo dado, senão dependente de valores e teorias do agente, de esquemas de conhecimento ... dependem dos conceitos e valores jurídicos, bem como da compreensão do julgador a respeito ... -
Princípios do processo
... o exercício da jurisdição, encampando valores sociais, históricos, políticos e jurídicos que ... . 136 . TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 102021-44.2016.5.01.0421)
AGRAVO DA RECLAMADA (LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO DO QUAL RESULTOU TRAUMATISMO RAQUIMEDULAR E PARAPLEGIA DO RECLAMANTE. ATIVIDADE DE RISCO (MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE REDES URBANA E RURAL DE DISTRIBUIÇÃO...
... O excerto ainda trata da aplicação da teoria objetiva de responsabilidade civil. . ... os fundamentos fáticos e jurídicos adotados pelo TRT para, reformando a sentença, ... . quando, a despeito dos valores da causa e da condenação, não se constata a ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à ...TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA. APLICABILIDADE. ART. 29 ..., serão desenvolvidos argumentos jurídicos" que, em essência, pregam o reconhecimento do car\xC3"...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... bens, mas ainda intrinsecamente ligados a valores existenciais. Função que a lei não tem ... a pessoa humana diante dos novos bens jurídicos que se tornam objeto de situações existenciais ...Teoria" e prática da juscibernética ao código civil. S\xC3"...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... para as vítimas de crimes, a partir da visão da prática e da teoria jurídica, cumulativamente, dentro da singela visão do autor do presente ... e da Psicologia, todos com seus códigos, regras de conduta e valores" intrínsecos às respectivas profissões, porém pouca vontade de interaç\xC3"...