Teoria dos valores jurídicos
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... de 1930, na virada da quebra da bolsa de valores de Nova Iorque, EUA, ou anos 50-60, com o Welfare ... BOBBIO, Norberto. Teoria" geral da política: a filosofia política e as li\xC3" ... ção de determinados instrumentos jurídicos. O campo de Direito Civil (propriamente dito), ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... constitucionalmente protegido, deveria ceder espaço a outros valores de igual ou superior importância ... Assim, por exemplo, inobstante o ... ão, e a insanabilis praticamente desapareceu dos ordenamentos jurídicos, persistindo em al-guns poucos, como é o caso do brasileiro, em que ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... que tais exigências sirvam à tutela de valores e bens jurídicos ... relevantes para a ... Teoria dos ... Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11456-84.2016.5.18.0122)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. O enfoque...
... (Teoria dos fatos jurídicos processuais ... "Os valores devidos pelos empregadores aos empregados [ ... ], ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV – o pedido com as suas ... como opção legislativa a adoção da teoria da substanciação, sendo que os fatos narrados ... , celeridade e economia processual são valores caros ao Processo do Trabalho, mas que, a ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ência para tributação dos negócios jurídicos que envolvam ... programas de computador em suas ... ADI 1945 / MT ... pagamento de valores periódicos para utilização do serviço ... desvinculada da teoria civilista, a qual classifica as obrigações ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1000642-42.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA DEVEDORA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO PESQUISA VIA CAGED. SÓCIO. SALÁRIO, ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. NÃO CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDÊNCIAL Nº 92 DA SBDI-II E DA...
... valores de natureza alimentar ... ". Requereu no ... prosperar, visto que, considerando a teoria que ... identifica e distingue os meios ... desta SbDI-II em casos fáticos-jurídicos semelhantes, ter interposto o recurso cabível a ... -
Perspectivas de um diálogo entre a metodologia do direito civil-constitucional e algumas proposições do direito constitucional
... pública, a partir da substituição dos valores que permeiam o Direito Civil, no âmbito do qual ... Gustavo. Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação. Revista da Academia ... ção à aplicação dos princípios jurídicos. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 50-51. O ...
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Direitos individuais e coletivos
... garantias fundamentais são mecanismos jurídicos que visam assegurar os direitos fundamentais, de ... considerações que fizemos ao estudar a teoria geral dos direitos fundamentais, pode-se dizer ... que se tratava de “sátira que envolve valores caros e sagrados da fé cristã” ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072588520194050000), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0807258-85.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENGEPROL ENGENHARIA PROJ CONST E EMP IMOBILIARIOS LTDA e outros ADVOGADO: Nadieje Wanderley De Siqueira e outro AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO: Giza Helena Coelho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0006585-34.1994.4.05.8300 - 9ª VARA
... , de forma originária, em homenagem à teoria da causa madura e aos princípios da economia e ... memorial descritivo de cálculos com os valores que o executado reputa efetivamente devidos ... fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos ... Ademais, o art. 489 ... -
A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... VOLUME III ... do conhecimento e os valores culturais que o orientam, facilitando sua aproximação do objeto por ele ... 2 e a importância metodológica é constante nos pareceres jurídicos, artigos e livros que se confundem com o itinerário da vida acadêmica de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-54.2011.5.09.0656)
RECURSO DE REVISTA DAS PARTES RECLAMADAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por negativa de prestação...
... explicitou os fundamentos fáticos e jurídicos que amparam o seu ... entendimento ... nula e ... os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada normal ... COLETIVO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... I ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... ídico-ambientais da atualidade, a saber, a teoria da sociedade de risco, apresentada parcela da ... do Direito Penal na tutela dos bens jurídicos ambientais ... Diante da compreensão do ... expressa também a incorporação de valores ambientais que “[ ... ] começam a exercer uma ...
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Acórdão nº 50343512220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. FURTO. USO INDEVIDO DO CARTÃO MAGNÉTICO POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, encontrando fundamento na Teoria do Risco do Empreendimento. Os fornecedores de produtos e serviços...
... é objetiva, encontrando fundamento na Teoria do Risco do Empreendimento, pois a instituição ... , num curtíssimo período de tempo e em valores" elevados, de forma que, em razão desta combinaç\xC3" ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS ... INDENIZAÇÃO. FALHA NA ... -
Relação de emprego - caracterização
... ção de destaque em cada um dos ramos jurídicos especializados. Na verdade, a especialização ... , da noção de não eventualidade) são: teoria da descontinuidade, teoria do evento, teoria dos ... ção a uma hierarquia de posição ou de valores 18 ... Nessa mesma linha etimológica, transparece ...
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Relação de emprego ? caracterização
... ção de destaque em cada um dos ramos jurídicos especializados. Na verdade, a especialização ... , da noção de não eventualidade) são: teoria" da descontinuidade, teoria do evento, teoria dos \xEF" ... ção a uma hierarquia de posição ou de valores (21) ... Nessa ... mesma linha etimológica, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à ... TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA. APLICABILIDADE. ART. 29 ... , serão desenvolvidos argumentos jurídicos" que, em essência, pregam o reconhecimento do car\xC3" ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... 2.1 Teoria da Pena ... Quando se fala em prisão ... ência de quatro grandes ordenamentos jurídicos: um direito de povos germânicos; o direito ... artes e da ilosoia, surgindo daí novos valores, sendo que a razão e o individualismo passaram a ...
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Economia do crime
... compreender, assinalar e se ajustar aos valores da cultura urbana hiperdesenvolvida, estaria mais ... do tradicionalismo jurídico arraigado à Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, além das bases ... (s), através de regras e princípios jurídicos. 28 Já para a Economia, os institutos ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... Surge a teoria material da Constituição, de Carl Schmitt e ... , discursivo, relativo e busca resgatar os valores e reconhecer a sua normatividade. A diferença, ... do último, a mutabilidade dos valores jurídicos fundamentais.” (8) SCHIER, Paulo Ricardo ...
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O Programa Bolsa Família: uma breve análise à luz da teoria dos direitos fundamentais
A caracterização da pobreza e da extrema pobreza não deve estar relacionada apenas a carência econômica. Vincula-se a um feixe de direitos mínimos que devem ser garantidos em respeito à dignidade da pessoa humana. O mínimo existencial deve ser sempre garantido. A Constituição Brasileira elenca dentre os objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza. O Programa Bolsa Família surge...
... aos direitos fundamentais sociais representa dispêndio de valores por parte do Estado. No caso do Bolsa Família essa realidade fica bem ... jurídicos que devessem ser considerados (no caso) como mais valiosos e – ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... ção da prova, existe alguma exceção à teoria adotada pelo Brasil?” ... Resposta. O Brasil ... árias ao resguardo de outros bens jurídicos ... Realmente, com frequência, o julgador ... vai ser sacrificado, ou seja, estando os valores em conflito, deve-se dar preferência ao de maior ...
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Direito processual civil
... ços prestados em ação de cobrança de valores devidos a título de FGTS. - Ao dar nova ... de competência submetem-se a regimes jurídicos distintos, conforme se trate de regra fixada para ... na doutrina e na jurisprudência a teoria pentapartida, que baseia-se no entendimento de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... Aplicação da teoria finalista mitigada diante do ... evidente ... , parágrafo único, CDC), inclusive dos valores indevidamente pagos ... durante a tramitação do ... -
Contratos bancários
... geram direitos subjetivos e deveres jurídicos; ... · O conceito de operações bancárias é ... , é feita "a contabilização de todos os valores que ingressam e saem do banco, com a ... três entendimentos sobre a matéria: a) a teoria do depósito, b) a teoria da locação e c) a ...