Teoria dos valores jurídicos
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... interessa sobremaneira aos operadores jurídicos trabalhistas é o que contrapõe liberdade e ... Direito constitucional e teoria da constituição ... 7. ed. Coimbra: Almedina, ... ocorre quando há mudanças nos costumes, valores ou tradições da sociedade; na dominação ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da re levância dos fundamentos jurídicos da ação e do perigo da demora do ... limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração ... Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de indenizar dos chamados negócios jurídicos, sendo estes frutos da vontade humana, e quanto ... Indubitavelmente é a ponderação de valores que deverá reverberar na decisão ... Sob ... Teríamos a concepção plena da teoria" do mandato aparente, aquele que parece, mas não \xC3" ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... TEORIA" DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUT\xC3" ... tenha contribuído para essa inversão de valores, a dar a entender que, se nada se inseriu ali, em ... jurídicos generales pueden deducirse lo mismo directamente ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... teorias do consenso a Escola de Chicago, a teoria da associação diferencial, a teoria da anomia e ... ízes no lugar de residência, a crise dos valores tradicionais e familiares, a superpopulação, a ... , repensando a hierarquia dos bens jurídicos tutelados pelo Estado ... c) A defesa de um ...
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... , trazendo aspectos relevantes acerca da teoria constitucional construída após a Segunda Guerra ... normas devem se orientar pelo conjunto de valores inscritos na Constituição ... 2.1 Carta ... direito nas formulações dos valores jurídicos" (BARCELLOS; BARROSO, 2005, pp. 279;315) ... S\xC3" ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O tema é sensível e envolve valores constitucionais de importância maior. Cabe ... tendência atual dos ordenamentos jurídicos – inclusive em termos de direito ... Forum, 2016. p. 334) ... A teoria do reconhecimento intersubjetivo identifica ...
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A Aplicação da Penhora Online de Dinheiro à Luz da Teoria dos Princípios e da Regra da Proporcionalidade
O presente trabalho propõe a análise da penhora online mediante a aplicação da teoria dos princípios e da regra da proporcionalidade, abordagens muito importantes nas obras de Robert Alexy e Ronald Dworkin. Serão aqui abordados os princípios tributários que se relacionam ao mecanismo da penhora on-line, manifestando-se no âmbito do direito material e também do direito processual. Para fins de...
... ípios não devem ser menos considerados que os demais conceitos jurídicos, pois mesmo que não sejam positivados (como muitos deles), são manejados ... á-los, só havendo a possibilidade de sopesar o que chamamos de valores (GALUPPO, 1999). 5 Alguns estudiosos brasileiros, bem como o ordenamento ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... , valor e norma —, como bem demonstra a teoria tridimensional do Direito , tema ao qual já se ... investigações que visam a elucidar os valores supremos a que tende o Direito, em outras ... características dos sistemas jurídicos”, pelos seguintes motivos: 1º) “conquanto a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035811820154058300), 24-11-2020
PJE 0803581-18.2015.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. TEORIAS DA IMPREVISÃO E DA BASE OBJETIVA NÃO CONFIGURADAS. VÍCIO DE VONTADE. INEXISTÊNCIA. EXTERNAÇÃO DA VONTADE. CONHECIMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Maria da Conceição Costa Pereira de Melo,
... apertada síntese, que: a) ocorrência da teoria da imprevisão, consubstanciada na ocorrência de ... ção de empréstimo bancário com valores substanciais, essa presunção é relativa e cai ... ão e atuação sobre os negócios jurídicos realizados. Neste aspecto, não se desconhece ... -
A linguagem do direito positivo: noções fundamentais
... teoria geral do direito. O Constructivismo ... legislador (veiculada por documentos jurídicos, como: a Constituição Federal, leis, decretos, ... A hermenêutica jurídica e a teoria dos valores ... Valor constitui uma relação de não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 951-83.2011.5.09.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Ante...
... para que produza os efeitos jurídicos. Assim, homologo a desistência do recurso de ... EQUIVALÊNCIA DE VALORES E NOMENCLATURA ... REFLEXOS. RECURSO DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FUNCEF. TEORIA" DA ASSERÇÃO ... A matéria relativa \xC3" ... -
Introdução
... gerais do direito são conceitos jurídicos que permanecem lineares em todos os subdomínios ... utilizando-se de categorias da Semiótica, Teoria dos Valores e Lógica ... O livro é apresentado ...
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Consequencialismo ou direitos fundamentais: a anulação de decisões na 'lava jato'
Opinião: consequencialismo ou direitos fundamentais?
... um estado mórbido e fechado da teoria da decisão judicial: os teóricos e filósofos ... -e-as-decisoes-pautadas-em-valores ... -e-as-decisoes-pautadas-em-valores-juridicos ... -
Acórdão nº 1.0604.17.001150-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RURAIS - TÍTULO EXECUTIVO - DOCUMENTO IDÔNEO - ASSINATURA - GERENTE DA FAZENDA - TEORIA DA APARÊNCIA - APLICAÇÃO - CAUSA DEBENDI - SERVIÇOS REGULARMENTE PRESTADOS - ACOMPANHAMENTO DE SUPERVISOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - ÔNUS DA PARTE EMBARGANTE - HONORÁRIOS...
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Acórdão nº 1.0604.17.001150-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RURAIS - TÍTULO EXECUTIVO - DOCUMENTO IDÔNEO - ASSINATURA - GERENTE DA FAZENDA - TEORIA DA APARÊNCIA - APLICAÇÃO - CAUSA DEBENDI - SERVIÇOS REGULARMENTE PRESTADOS - ACOMPANHAMENTO DE SUPERVISOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - ÔNUS DA PARTE EMBARGANTE - HONORÁRIOS...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... III — A dignidade da pessoa humana; ... IV — Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... V — O pluralismo ... constitucionais, princípios que contêm os valores ético-jurídicos fornecidos pela democracia, isto vem a significar a completa ...
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Acordão do Terceira Turma, 16-10-2018
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CONFIGURAÇÃO. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESPROVIDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. ART. 82, III, DO
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... á intervenções ou delimitações e os valores tutelados pelo Constituinte poderão ser ... ço sintático e semântico dos textos jurídicos a partir de métodos de dedução e subsunção, ... : o constitucionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e a ontologia existencial. Belo ...
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Do Direito de Ação
... 3 1. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito ... 6 ed. 2 tiragem. São Paulo: ... da maioria absoluta dos institutos jurídicos então em voga, passaram a ser contestados e ... da qual decorra seu dever de pagar os valores que estão sendo cobrados, a instituição ...
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Parte geral
... érica para realizar atos e negócios jurídicos ... O condomínio edilício também. Não ... Adotamos, portanto, a teoria natalista , segundo a qual o nascimento com vida ... , montepio, caixas econômicas, bolsas de valores etc.); f) autorização de lei específica , ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006513520214058100), 31-05-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Mandado de segurança coletivo. Extinção sem resolução de mérito. Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos [ANCT]. Ilegitimidade ativa e ausência de interesse de agir configuradas. Substituição processual. Caráter associativo de atuação genérica. Defeito formativo de origem da associação. Documentação prévia. Inexistência de associados a serem...
... questões e por entender aplicável a teoria da causa madura (art. 1.013, § 3º, do Código ... direito dos associados ao creditamento de valores de PIS e de COFINS sobre o valor pago na etapa ... , de verdadeira prestadora de serviços jurídicos, atuante na defesa de interesses coletivos, e ... -
Greves. Quando a paralisação sabota o direito
Bens jurídicos devem se vincular a valores do estado constitucional e dar a devida medida para o que é criminalizar a liberdade de manifestação coletiva.
... Bens jurídicos devem se vincular a valores do estado ... Cientes de que essa postura valoriza a teoria dos bens jurídicos e que é na carta ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... socioambientais contemporâneos: a teoria da sociedade de risco de Beck ( 1.1 ). Em um ... teorias defensoras de retornos aos valores iluministas. Por isso, ele advertia que as ... , acompanhadas do uso de instrumentos jurídicos" e institucionais de proteção, de responsabiliza\xC3" ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... de serviços e de igual-dade dos entes jurídicos privados ... Daí porque Maria do Rosário ... A teoria contratual deita suas raízes na primeira fase do ... locação foi necessária para fornecer valores éticos-sociais que poderiam conviver com o ...