Teoria dos valores jurídicos
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o pedido com as suas ... A sustentar a teoria do processo de bases constitucionais , ou ... sempre a serviço daqueles e dos valores maiores que os empoderam a partir da ...
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Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... às premissas por ele escolhidas e aos valores que compuseram sua ideologia, para elaborar um ... A Teoria do Conhecimento, ou Gnosiologia, ganhou ... de sentidos pré-existentes nos textos jurídicos, a serem descobertos, revelados pelo intérprete ...
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Relação de emprego - caracterização
... ção de destaque em cada um dos ramos jurídicos especializados. Na verdade, a especialização ... , da noção de não eventualidade) são: teoria da descontinuidade, teoria do evento, teoria dos ... ção a uma hierarquia de posição ou de valores 18 ... Nessa mesma linha etimológica, transparece ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Trata-se, portanto, da denominada teoria monista ou unitária, de origem germânica, que ... valores existenciais e do espírito, bem como ... como também ampliou a gama de bens jurídicos tutelados ... 5.1.1 Vida privada e intimidade ...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... Teoria tradicional; 1.2. Teoria de Paulo de Barros ... falar em efeitos sociais e efeitos jurídicos. Nosso enfoque volta-se aos efeitos jurídicos, ... um ato de fala, que expressa seus valores e manifesta sua vontade, poderá fazer com que a ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... aptas para garantir todos aqueles direitos de liberdade e aqueles valores. Para Kelsen, tais instituições não podiam consistir senão em estados ... conseguinte, não levam além das máximas e dos princípios jurídicos, tanto o que tenham encontrado por si, quanto o que tenham apenas ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... KAUFMANN, Arthur. Filosofia do direito, teoria do direito, dogmática jurídica. In: KAUFMANN, ... e o contrato são os institutos jurídicos básicos da nova sociedade e refletem sua ordem ... ção dos bens humanos básicos, que são valores que se relevam como razões para o agir humano de ...
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Princípios do direito do trabalho
... prevalecer no âmbito dos estudos jurídicos. De fato, na Ciência Jurídica — enquanto ... (6) A respeito, KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito ... São Paulo: Martins Fontes, ... de contraposição de outros interesses e valores é harmonizar o Direito do Trabalho à ...
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Princípios do direito do trabalho
... prevalecer no âmbito dos estudos jurídicos. De fato, na Ciência Jurídica — enquanto ... — como resulta do enfoque proposto pela teoria da acumulação ... Ao contrário, o ... de contraposição de outros interesses e valores é harmonizar o Direito do Trabalho à ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... à otimização possível dos valores constitucionais em disputa; ... de av anços sociais e jurídicos? 16. O controle constitucional exercido na ... embora s e afirme que no Brasil a teoria da posição preferencial - em que pese ...
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Normas constitucionais
... abertura constitucional a princípios e valores que possibilitem à ordem constitucional vigente ... 103-126 ... 4. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6 ed. São Paulo: Martins ... constata Dworkin, os princípios jurídicos, concebidos pelos positivistas como meras ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... ção da prova, existe alguma exceção à teoria adotada pelo Brasil?” ... Resposta. O Brasil ... árias ao resguardo de outros bens jurídicos ... Realmente, com frequência, o julgador ... vai ser sacrificado, ou seja, estando os valores em conflito, deve-se dar preferência ao de maior ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038584220214058100), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0803858-42.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: Hugo Mendes Plutarco APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ANS. MULTA.
... vez que não apreciou os fundamentos jurídicos e as provas que desconstituem a materialidade da ... Por sua vez, a teoria dos motivos determinantes vincula o administrador ... feito através do reembolso integral dos valores despendidos pelo denunciante para fins do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10405-74.2016.5.03.0148) 07-11-2018
... APLICABILIDADE DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... DO EMPREGADOR ... o enfoque desses aspectos fáticos e jurídicos, razão pela qual, o acolhimento da tese da ... do empregado, razão pela qual, os valores se apresentam consentâneos com a razoabilidade e ...
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Acórdão nº 50044830820218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, encontrando fundamento na teoria do risco do empreendimento,...
... Pleiteia a repetição em dobro dos valores pagos a maior. Postula a inversão dos ônus ... de responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco do empreendimento ou da atividade ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... -
Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... , é a contribuição mais importante que nossa história já deu à teoria política. Outros países e culturas sabem disso, e o ideal ... pretende identificar o contexto histórico no qual certos valores morais passam a existir, o que não significa que para o historiador esses ... -
Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 3 ... EBOOK COMPLICE TEORIA ... seu atuar não resulte lesão a bens jurídicos alheios” 6 ... A diligência da companhia ... (PAS) 18/2008, julgado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) 22 ... No referido ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... jurídicos, deixando-os impregnados do quanto de útil ... Na primeira, tem suporte a teoria da vontade; na segunda, existe um direcionamento ... correlacionam os fatos da vida social, os valores que presidem a evolução das ideias, em uma ...
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Caracterização do direito do trabalho
... diferenciador perante outros ramos jurídicos — pode se descolorir nas definições ... em que incorpora e realiza um conjunto de valores socialmente considerados relevantes 13 ... Individual do Trabalho (que envolve a Teoria Geral do Direito do Trabalho) e o Direito ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... normas que definem os princípios jurídicos que regulam os seus institutos, fixam as condutas ... 230. 20 (ALEXY, Robert, Teoria dos direitos fundamentais, p ... Tratado ... não se mostrem materialmente lesivos aos valores tutelados pelo legislador e pelo constituinte de ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... ão prejudicar, possibilitou a criação da Teoria do Risco em várias configurações ... Por essa ... adotada em quase todos os ordenamentos jurídicos, por meio de leis especiais, aplicáveis a ... na empresa ou dos investidores em valores mobiliários emitidos pela companhia; c) promover ...
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Jurisdição e competência
... Teoria e Prática 147 ... Jurisdição e ... presentes todos os elementos fático-jurídicos descritos no art. 3º da CLT, quais sejam, ... Levantamento de valores do FGTS. Com o advento da EC n. 45/2004, não ...
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Princípios do direito do trabalho
... prevalecer no âmbito dos estudos jurídicos. De fato, na Ciência ... Jurídica — ... — como resulta do enfoque proposto pela teoria da acumulação ... Ao contrário, o ... de contraposição de outros interesses e valores é harmonizar o Direito do Trabalho à ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... constitucionais) da proteção de bens jurídicos e da ofensividade ... O longo e cadenciado ... ão ( Kumulationstatbestände ), propondo a teoria da acumulação enquanto modelo explicativo ... destacam-se pelo reconhecimento de valores autônomos em relação ao ser humano, ambos se ...
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Acórdão nº 1.0000.20.569307-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM UNIDADE PRISIONAL - ADIMPLEMENTO DE NOTAS FISCAIS, EMITIDAS PELO PRESTADOR DO SERVIÇO, APÓS O PRAZO AJUSTADO NAS AVENÇAS EM CONSONÂNCIA COM O ART. 40, XIV, "A", DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO ÀS DATAS INDICADAS PELA CONTRATADA, COMO SENDO DE APRESENTAÇÃO DOS...