teorias da natureza jurídica do processo
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... — há uma reunião de matéria jurídica sob método adequado. Mas, daquele modo, o ... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... Assim a natureza do relacionamento Estado-funcionário é ... 373 do Código de Processo Civil de 2015 (Teorias de Carnelutti e de Chiovenda dos fatos ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... processo – de uma ação penal, quedamo-nos vivamente ... – de absolutamente tudo em matéria jurídica, a discussão acerca da cumulação de sanções, ... formais, devendo averiguar-se a natureza penal material das infracções, das sanções e ... Apud ABEL SOUTO, Miguel. Teorías de la Pena y Límites al Jus Puniendi desde el ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... HESPANHA, António Manuel. Cultura jurídica europeia : síntese de um milénio. Coimbra: ... da ação social, vinculado ao processo sociológico total , melhor delineado por Roberto ... a ausência de percepção da verdadeira natureza do Direito, 479 essencialmente nas suas ...
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Bens digitais
... 4.1. Delimitação do tema, natureza jurídica e conceito ... Na perspectiva da ... Este é um processo inexorável, sem freios e com uma velocidade ... aprofundanda sobre patrimônio, algumas teorias foram construídas ao longo do tempo, podendo ser ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... pluralista reside na insegurança jurídica que resulta da ampliação dos direitos da ... submetidas às necessidades da natureza – por isto era o espaço das mulheres e dos ... 5.1.1.1 Teorias sobre os direitos à vida privada e à intimidade ... ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... CNPq Novas Fronteiras da Ciência Jurídica: Direito e Desenvolvimento Tecnológico – ... Teorias acerca do início da vida e as suas ... neonato após a completa separação e natureza humana”. 3 Nessa seara, podemos entender a ... 4ª e a 8ª semana, ocorre quando há o processo de diferenciação e crescimento; e a terceira ...
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Do Direito de Ação
... pessoal dos sujeitos, sem o que a norma jurídica seria uma mera retórica vazia. 2 Justamente o ... As principais teorias que visaram a explicar o direito de ação estão ... TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo ... ideia, Podetti 4 traz que o problema da natureza da ação “constitui uma verdadeira emboscada ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... é o conceito de subordinação jurídica. O direito do trabalho tem a sua origem na ... TEORIAS CLÁSSICAS SOBRE A SUBORDINAÇÃO ... No ... pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência ... o conhecimento necessário ao processo de produção, o que asseguraria um poder ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... v. Art. 139, V do CPC ... CONHECIMENTO. ARBITRAGEM. NATUREZA JURISDICIONAL. MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE ... ção da personalidade jurídica: são as Teorias Maior e Menor. 6. Inaplicabilidade da teoria ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... , concebidas por Günther Jakobs, são teorias que ganham a cada dia mais relevância no ... Surge, desde então, a Escola Jurídica Italiana, denominada posteriormente por Enrico ... externos ancorados na “esfera do ser (natureza das coisas) ou na própria linguagem”. O ... ; para ele vale na integralidade o devido processo legal; o outro é o Direito Penal do inimigo ... -
Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicial
La crisis que atraviesa la hermenéutica jurídica posee una relación directa con la discusión acerca de la crisis del conocimiento y del problema de la fundamentación, propia del inicio del siglo XX. Se observan varios intentos de establecer reglas o cánones para el proceso interpretativo a partir del predominio de la objetividad o de la subjetividad o, hasta mismo, de conjugar la subjetividad del
... A crise que atravessa a hermenêutica jurídica possui uma relação direta com a discussão ... de estabelecer regras ou cânones para o processo interpretativo a partir do predomínio da ... , mesmo que geneticamente modificado pelas teorias discursivas ... Palavras-chave: ... , sim, em seus elementos constitutivos de natureza filosófica. O intento é buscar compreender o ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... de 2002, que deu uma nova roupagem jurídica ao conceito de responsabilidade civil ... pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” ... Assim ... O processo de acumulação de riqueza capitalista tem sido ... 927 ... Hoje as duas teorias se completam em nosso ordenamento jurídico, em ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ísticas e manifestações em diversas teorias e políticas criminais hodiernas ( 1.2.3 ), ... duos também podem acarretar um processo de ameaça às espécies e até mesmo extinção; ... à lógica capitalista fez com que a natureza fosse e continuasse a ser sacrificada ... , a responsabilidade penal da pessoa jurídica, entre tantos outros) é reunida e etiquetada sob ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... objetiva enquanto categoria jurídica, analisando a suficiência das diversas teorias ... de expressivas mudanças promovidas pelo processo de industrialização. E tal foi operacionalizado ... tem uma base objetiva e uma natureza impessoal, permitindo-se afirmar que o ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... ? As respostas variam segundo as diversas teorias da pena. O objetivo principal da teoria é ... entende a pena como uma retribuição jurídica, pois o ato de aplicar uma sanção constitui uma ... canônico; o direito feudal; e um processo de sobrevivência e renascimento do direito ... natureza, é desumana e cruel; corta o vínculo com a ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... Com base em teorias como a da soberania de Haussmann e Mossa, relata ... ser de todo irrelevante, nesse caso, a natureza negocial do direito creditício oponível à ... SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. ART. 515, § 3º, DO ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de equilíbrio do sistema) depende da natureza desse conflito, ou melhor, de sua estrutura; g) O ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... , tendo por escopo a violação da ordem jurídica trabalhista ... @2. Das formas de solução ... Freitas Câmara 49 , dentre as várias teorias que tentam explicar a natureza da jurisdição ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... Isto é, há um direcionamento do processo licitatório vez que com esse perfil há um ... a importante questão sobre qual é a natureza jurídico-política das inviolabilidades e a lise evolutiva dessa natureza jurídica que foi se alterando, e sua aplicabilidade, ao ... ção em relação a duas grandes teorias sobre inviolabilidades parlamentares: A ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... e o procedimento compõem a relação jurídica processual, tendo, o primeiro, um traço ... exarar algumas considerações de natureza introdutória ... Conceito e finalidade ... de pedir, que vieram a desembocar nas teorias: a) da substanciação e b) da individuação ...
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Corrupção
... sejam menos corruptos devido à sua natureza competitiva e aos seus freios e contrapesos, mas ... , recorrem à violência nesse processo (Rússia nos anos 1990 e América Central com as ... a Criminologia Ambiental, por meio das “Teorias das Oportunidades para Práticas de Delitos” ( ... amigo” e, ainda, “não é mácula jurídica privativa dos atos administrativos. Pode se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... íodos de recebimento de verbas de tal natureza, IREMAR não teria recebido salário; ... c) ... voltado à solução de uma questão jurídica, de modo que o órgão judicante, ... a terminologia alusiva às criticadas teorias de Zygmunt Bauman - , em que até mesmo vínculos ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ável por propiciar certa segurança jurídica aos jurisdicionados, encontra barreiras no ... cogitar de sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo ... natureza, mais estáveis, menos sujeitas a vicissitudes e ... Muitas foram as teorias que procuraram justificar a natureza jurídica ...
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Teorias interpretativas, capacidades institucionais e crítica
O artigo é guiado pela indagação a respeito de qual instituição possui melhores condições para tomar decisões em casos controvertidos e qual teoria interpretativa seria adequada para conduzir o momento decisório. Assim, reconhece que a partir da ascensão do Judiciário como instância privilegiada para a solução de conflitos, teorias procuraram, de um lado, aprimorar o processo decisório através de
... procuraram, de um lado, aprimorar o processo decisório através de propostas normativas sobre ... preveem os princípios da segurança jurídica e da certeza do Direito? Nenhum. Então há ... õe questões a respeito da própria “natureza” da atividade interpretativa. Hans-Georg ... -
Parte geral
... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E quais são os elementos de ... a personalidade, em detrimento de outras teorias, como a concepcionista , para qual a ... A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo ... 3.2 Natureza jurídica: sujeito despersonalizado (não é ...
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Direitos da Personalidade
... do homem consigo mesmo, com sua própria natureza ... Kant procura novos caminhos para se ... 7.3 A Relação Jurídica Fundamental ... O personalismo ético de Kant ... °, III, da CRFB/88, que conforma todo o processo exegético. Dessa maneira, é possível afirmar ... “natalista”, em contraposição às teorias “concepcionista” ou da “personalidade ...