teorias da natureza jurídica do processo
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A teoria tridimensional do direito de Miguel Reale
... ços da filosofia do direito e da teoria jurídica contemporânea, a maioria dos juristas permanece ... maleável, não por acidente, mas por natureza. O papel do Estado legislador é certamente ... e de tempo (concreção histórica do processo jurídico, numa dialética de ...
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Sentença com número 0097232-53.2017.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 27-07-2023
... 386, VII, do Código de Processo Penal. Subsidiariamente, pugnou pela ... sobre qual das teorias adotadas seria a correta entre aquelas que adotam ... CRITÉRIO ... QUE NÃO INTEGRA A NATUREZA JURÍDICA DO INSTITUTO ... 3. CAUSAS DE AUMENTOS ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... a esses questionamentos, várias teorias são apresentadas, comportando desde o ... ção ‘parcial’ de personalidade jurídica a um agente que produza interações com o ... à pessoa no Direito brasileiro e a natureza da sua reparação. Doutrinas Essenciais de Dano ... em que o sistema de IA iniciou seu processo de desenvolvimento e autoaprendizagem”. Para ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A ... processo civil; entretanto, em face da natureza do crédito trabalhista e da hipossuficiência ... ões particulares acerca da obrigação jurídica em circunstâncias específicas, mas ... por finalidade discutir e criticar as teorias sobre os princípios, suas funções e ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... Membro do GT CLACSO Crítica jurídica y conflictos sociopolíticos e do Núcleo ... sociedade inserido no continente desde o processo colonizatório. Para tanto, analisa-se a ... de aplicação de diferentes teorias, como analisar direitos humanos a partir da ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... , foco no qual se deve apontar a norma jurídica. Estuda-se, portanto, num primeiro momento, os ... perfis que concorrem para individuar sua natureza: a estrutura (como é) e a função (para que ... Rio de Janeiro: Ed. Processo, 2016; e SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas ... Afasta-se, assim, as chamadas “teorias do risco” que buscam associar a norma a outros ...
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Norma Constitucional
... pela existência de eficácia jurídica somente até o momento em que ocorre a situação nela prevista, daí sua natureza de norma transitória que perde eficácia ... Constituição, hermenêutica e teorias discursivas. Da possibilidade à necessidade de ... ção jurídica usada pelo exegeta no processo de interpretação constitucional ... Isto ...
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Propriedade industrial
... Por fim, a natureza do registro destas espécies é diferente, na ... a sua função social, econômica, jurídica e técnica, bem como pronunciar-se quanto à ... ou modelo de utilidade: as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos, ... necessários à regularização do processo e exame do pedido; e III – tradução simples ...
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Teorias sobre o patrimônio e sua natureza jurídica
... Esse processo algo complexo, que conjuga o texto-base de Zachariä com a tradução/reformulação de Aubry e Rau com, ainda, a revisão sobre o manuscrito ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... 489 ABBOUD, Georges. Processo Constitucional Brasileiro. 2. ed. São ... Jurisdição constitucional e decisão jurídica. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, ... 497 JEVEAUX, Geovany Cardoso. Teorias do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: GZ ... , dividiuse em duas partes: a) exame da natureza da ordem pleiteada; b) a competência da Suprema ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... soberania constitui a racionalização jurídica do poder consistente na transformação da força ... -se que as transformações sofridas pelas teorias" da soberania não foram capazes de resolver a con\xEF" ... como ideal, ético, formado por um processo histórico e psicológico, defendendo a ... como por novas controvérsias sobre a natureza da autoridade política. Por isso, a soberania em ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.2.4.4 Natureza federativa. 3.4.2.4.5 Empresas federais ... Carlos Santiago Nino, a dogmática jurídica impõe ao intérprete pressupor que o conjunto ... , que as normas jurídicas estão num “processo bi-unívoco de esclarecimento recíproco”. 9 A ... Administrativo da PUC/SP, elaboraram suas teorias. Foram, certamente, influenciados pelo ...
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A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... a observância dos princípios do devido processo legal e do contraditório, o CPC/2015, em seus ... de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 da Lei n ... 5.3. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica ...
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Sentença com número 0298064-39.2016.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal ... analítico e sobre qual das teorias adotadas seria a correta entre aquelas que adotam ... CRITÉRIO QUE ... NÃO INTEGRA A NATUREZA JURÍDICA DO ... I N S T I T U T O ... 3 ... C A U S ...
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Sentença com número 0447754-79.2015.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-01-2023
... portanto, é incontroverso no processo criminal ... “… Que não se lembra dos fatos ... analítico e sobre qual das teorias adotadas seria a correta entre aquelas que adotam ... CRITÉRIO QUE ... NÃO INTEGRA A NATUREZA JURÍDICA DO ... I N S T I T U T O ... 3 ... C A U S ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... , há de se observar rigorosamente o processo legislativo, sob pena de inconstitucionalidade ... 6º), trata-se de questão de natureza processual, bastando, neste momento, a lembrança ... do tempo, em nome da tal segurança jurídica. Não há espaço aqui para dissertar sobre as ... ou de direito transitório encontra duas teorias de maior aceitação: ... 1ª) teoria da ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... ) está influenciando ou não a esfera jurídica ... Metodologia: Utilizou-se o método ... classificativa acerca das teorias existentes sobre o tema ... Resultados: ... estiverem livres e protegidos na natureza. Animais domésticos deixariam de existir, pois ... política onde vivem, através de um processo contínuo e imprevisível. 38 ... A teoria ... -
Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...
... PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ... ÓRGÃO: ... contratual abusiva ou ilegal, é de natureza condenatória, fundada no ressarcimento de ... de Renda Pessoa Física (IRPF) e Pessoa Jurídica (IRPJ) (Brasil, 2019). No cenário de restrição ... mais tradicionais são baseadas em teorias econômicas, envolvendo suas análises numa forte ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... si e que ela seja admissível tanto jurídica quanto tecnicamente ... A análise do que ... , “os pacientes participavam do processo terapêutico predominantemente reportando ... exige que sejam explicados às pessoas a natureza, a duração e o propósito do experimento; os ... Um olhar sobre essas teorias denota a possibilidade de haver uma conjugação ...
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Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia epigrafada compõe a base do ... , entendido este como ramo da ciência jurídica que estuda (descritivo, verdadeiro ou falso) e ... TEORIAS: a) imanentista: essa teoria é reflexo de uma ... dissídios coletivos constitutivos ou de natureza econômica: para estabelecer novas normas ou ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... levou à necessidade de evolução do processo penal, para garantir o efetivo combate a esses ... úncia ou retirada possa ser deduzido da natureza do tratado. 2. Uma parte deverá notificar, com ... Das diversas teorias que pretendem solucionar a antinomia apontada, ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... A força jurídica do pórtico da dignidade começa a espargir ... seja, tenta unificar, e com sucesso, as teorias jurídica, política e filosófico-moral em uma ... regular as pretensões dos envolvidos no processo. E essa única decisão correta só pode ser ... natureza de princípio jurídico ... Essa ideia de ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... Estado – crise das incertezas: 1.5.1 Processo de comunicação virtual; 1.5.2 As ... ós-Modernidade”, não aporta complexas teorias, nem traz respostas completas às grandes ... ção do princípio da confiança, de natureza" subjetiva, notadamente ... 2 A expressão “P\xC3" ...
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Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis
O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral...
... ção feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente ... valor que se autovaloriza e que, nesse processo, subsume todas as relações sociais a seu ... (legalidade, aliás, que, segundo as teorias liberais, garantiria a defesa das liberdades ... subjetivo), diz: "Entretanto, essa dupla natureza do direito, essa decomposição em norma e ... -
Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... SUMÁRIO: 1. Teorias sobre a interpretação; 2. Compreensão e ... físico) como algo inerente a sua natureza, ela é atribuída pelo intérprete e ... em dois momentos: para instaurar o processo comunicacional e emitir a mensagem jurídica ...