teorias da natureza jurídica do processo
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... Natureza jurídica dos atos autônomos da inteligência ... artificial são aqueles derivados do processo de aprendizagem e todas as tecnologias ... Além disso, são expostas as teorias" propostas que buscam verificar quais são as poss\xC3" ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... Resumo ... Teorias" que propõem a apropriação popular da Constitui\xC3" ... a direitos básicos, funcionamento do processo democrático e respeito ao Estado de Direito ... e tratando da trajetória da sociologia jurídica no Brasil veja-se a Junqueira (1996) ... 7 Na ... do constitucionalismo e da lei e a natureza contestada do constitucionalismo como tal” ... -
Direito dos contratos
... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, ... 4.1.4.4. Teorias sobre o momento da conclusão dos contratos entre ... e como lhe determinarem as leis do processo"”. Tal notificação se dá por meio da denuncia\xC3" ...
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Teorias da argumentação jurídica e a prática discursiva do Supremo Tribunal Federal: metodologias analíticas e estudo de casos (ac 4.070/DF e ADI 5526/df)
O presente artigo tem a intenção de expor, em linhas gerais, os fundamentos e as metodologias da argumentação jurídica, cujo propósito consiste em sedimentar um modelo racional de interpretação das leis, capaz de combater o decisionismo e a arbitraidade judiciais. Em um breve estudo das teorias de Robert Alexy, Neil MacCormick e Klaus Günther, serão esboçados os aspectos convergentes e...
... que se desenvolve a argumentação dos operadores do direito no processo de concretização normativa, ou seja, quais os padrões e incoerências ... São medidas substitutivas exatamente por serem de distinta natureza jurídica (CELSO DE MELLO, ADI 5526, p. 24). Na mesma direção, o ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... funcionamento e comportamento da pessoa jurídica para com os seus membros e vice-versa ... encontra sua justificativa em algumas teorias, a seguir analisadas ... Como já destacado, o ... e tal estado de sujeição “deriva da natureza da instituição empresa-econômica e justifica ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Santiago de Chile: Editorial Jurídica ConoSur, 1995, p. 49 ... 113 ANITUA, Gabriel ... pública, na mídia, e considerá-la no processo de tomada de decisão em matéria penal, ... Teorias psicológicas sobre a anormalidade e teorias ... fazer suposições simplistas acerca da natureza da opinião pública. 266 ... 261 ROBERTS, ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... principais: a vítima deve estar em um processo aleatório, que foi interrompido pelo ato do ... , pois essa aposta é aleatória por natureza” (Rafael Petefi da Silva,. A responsabilidade ... jurídica em hipóteses cujo êxito possa ser vislumbrado ... dessa ordem de ideias, desenvolveram-se teorias em sede doutrinária que buscam determinar a ...
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A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais e a Teoria da Dupla Imputação
O presente trabalho aborda os aspectos mais polêmicos e controversos acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Para tanto, parte de uma abordagem das principais teorias aplicadas à natureza jurídica do instituto. Posteriormente, trata da compatibilidade da responsabilidade penal do ente moral com a tradicional Teoria do Crime, inserindo o tema no contexto da legislação vigente,...
... , parte de uma abordagem das principais teorias aplicadas à natureza jurídica do instituto ... , também ser excluída do processo, que foi, portanto, extinto. O Ministério ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... visão de mundo neoliberal, com base nas teorias contra-hegemônicas dos direitos humanos ... foi responsável por reafirmar a natureza capitalista das sociedades contemporâneas, ... ambiente deve ser parte integrante do processo de desenvolvimento” (UNITED NATIONS, 1992) ... que a natureza é titular de proteção jurídica autônoma a partir de uma perspectiva ... -
Desconsideração e teorias correlatas
... XVII, quando se afirmou que a pessoa jurídica criada por Carta Real possuía capacidade igual ... 61-68, jul. 2001. Revista de Processo. Revista dos Tribunais, v. 112, p. 268, ... Turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa”). Aqui, a ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... por uma ação ou omissão de mesma natureza. A diferença é que a “fraude fiscal constitui ... incidência menos onerosa, mediante via jurídica lícita que lhe permita atingir tal finalidade ... rejeitadas quando submetidas ao regular processo legislativo ... 8.3 A quádrupla refutação ... , de conceitos, institutos, teses e teorias perfeitamente aplicáveis em outros ordenamentos ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... do Estado, especialmente quanto à sua natureza (se subjetiva ou objetiva) quando decorrente de ... a clareza com que se encontra solução jurídica para a responsabilização estatal por atos ... Cahali, a distinção entre ambas as teorias não é estabelecida conceitual ou ... e tempo necessários para reverter o processo ... 61. “Artigo 82. (3). O responsável ...
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... Educação Física, Especialização em Teorias e Técnicas para Cuidados Integrativos (Unifesp) ... muitos estudos, tanto para conhecer a natureza das práticas para solução de problemas que ... Integrativos em saúde de per si , um processo de educação em “BEM SER”; e, em educação ... , que são categorizadas como pessoa jurídica e dispõe de um estatuto próprio, cumprindo com ...
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Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou irrenunciabilidade das normas trabalhistas. Antes, sublinha essa importância, na medida em que afasta a...
... e informadoras da organização jurídica” 1 ... A de?nição, embora diga tanto, parece ... de que o capitalismo é inerente à natureza humana, pensamento que nega qualquer ... Constituição, hermenêutica e teorias discursivas ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 ... -
Economia do crime
... No caso brasileiro, é notório que o processo intenso de urbanização, vivenciado no Século ... ), serve de parâmetro para alertas dessa natureza, que, inexoravelmente, devem ser observados no ... In: Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB) , Ano 5, n. 3, p. 673-688, ... ísica, nas quais são desenvolvidas suas teorias e empreendidas seus cálculos. Na Economia, CNTP ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... nesses povos o traço característico do processo de racionalização da sua cultura, como observa ... ão política e militar e à ordenação jurídica 5 ... “Augusto pretendia construir o mundo de ... Grécia, tem-se a essência abstrata das teorias, mas sem a existência própria do estado, pois a ... Mommsen realça essa qualidade de natureza universal no gênio de Júlio césar, como ...
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Acordao N° 1265151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Previdência complementar. Previ. Benefício especial temporário - bet. Prescrição. Princípio da especialidade. Lei complementar nº 109/2001. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o recorrente pretende obter o reconhecimento da ilicitude da reversão de valores à patrocinadora do plano fechado de previdência complementar, após sucessivos superávits, bem como a
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... 2. A prescrição é, por natureza, ato-fato jurídico caducificante, pois seu ... do momento em que o objeto da relação jurídica for exigível pelo titular da posição ... e na ciência jurídica, escoimada de teorias generalizantes, ... prescrição é a exceção, ... -
Origens do estado
... mecânica e a teoria orgânica são as teorias históricas mais significativas que buscam ... A sociedade se governa pela razão, por natureza é artificial , tem por base quase sempre um ... haver vida em comum sem a organização jurídica e política chamada Estado ... Portanto, quem ... O processo de formação originária abrange as teorias que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... “é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em ... forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... v. Art. 139, V do CPC ... ção da personalidade jurídica: são as Teorias Maior e Menor. 6. Inaplicabilidade da teoria ...
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O que é e o que não é dano moral
... dado, quase como se fosse proveniente da natureza das coisas. Atribui-se, no entanto, ... (1779-1861) à renovação da ciência jurídica, salientando a presença marcante de sua ... Muitas são as teorias a conceituar o dano como pressuposto inafastável ... Recentemente, este processo ocorreu com a reparação de vítima de objeto ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... No Brasil, a partir da análise do processo" de urbanização ocorrido nas últimas décadas, \xC3" ... ocupações irregulares, sem segurança jurídica da posse, em condições precárias/perigosas, ... ão/problema, a partir do levantamento das teorias existentes, testa-se uma hipótese/solução, ... natureza das edi!cações, a localização das vias de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 (Criminal), 28-03-2022
Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 COMARCA DE PORCIÚNCULA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Apelante: JONAS LESSA MARTINS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito YEDDA CHRISTINA CHING-SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO RELATORIO Cuida-se de apelação criminal manejada pela d. defesa do acusado, com o objetivo de reforma da sentença penal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 (Fazendária), 28-03-2022
Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 COMARCA DE PORCIÚNCULA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Apelante: JONAS LESSA MARTINS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito YEDDA CHRISTINA CHING-SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO RELATORIO Cuida-se de apelação criminal manejada pela d. defesa do acusado, com o objetivo de reforma da sentença penal
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Legalidade extraordinária e constituição
... extraordinário, para a qual a ordem jurídica pode e deve oferecer respostas ... O ... , tais como às relativas ao processo licitatório para fins de contratações ... funções acompanha o desenvolvimento das teorias gerais do Estado e do Direito público”. 3 ... quanto ao iustitium diz respeito à natureza dos atos cometidos durante sua vigência, já ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... -se um novo juízo, por meio de segundo processo sobre a mesma matéria, mediante idêntica ou ... denotava uma eficácia preclusiva de natureza processual civil, a partir da fase denominada ... contestatio era a fixação da causa jurídica do litígio, a partir do momento da ... E, para tanto, foram concebidas as teorias do concurso aparente de normas e do concurso ...