termo a quo significado
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... além do que a simples situação de gerador biológico, comum significado espiritual profundo”. GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona ... , inclusive a assinatura dos requerentes e requeridos em um termo modelo de reconhecimento de filiação socioafetiva, os autos são ...
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Do direito das famílias
... termo do casamento, e que será assinado pela autoridade celebrante, pelos ... ao concubinato (que seria o da modalidade impura no seu significado de origem) ... Ainda com mais precisão, Francisco José Cahali relata ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... é aquela medida que medeia entre a data da propositura da ação e o termo final do processo. No entanto, se por atos das partes, estas contribuírem ... competentes no processo, do assunto do processo e do significado que o mesmo pode ter para o requerente. Critérios esses que são ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... Carnelutt i atribuiu ao termo, entretanto, um sentido mais científico, ao elegê-lo para caracterizar ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... o neologismo é necessário, não permitindo nenhum outro termo exprimi-la sem perifrasear a mesma ideia na sua amplitude. 222 ... O ... elementos que compõem o núcleo da laicidade, a partir do seu significado original. Mais do que um simples ponto de partida de tipo etimológico, o ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... No art. 157, § 2º, ao pretender definir o significado de fonte independente, afirmou tratar-se daquela que “por si só, ... para desobrigar a paciente da assinatura de Termo de Compromisso. III – A realização da oitiva, garantidos os direitos ...
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Discricionariedade judicial
... decisão judicial absolutamente irrecorrível (e aqui se usa o termo em sentido amplo, como sinônimo de não-impugnável, ainda que por vias ... çãoconhecimento (se limita a conhecer ou descrever o significado de uma determinada expressão) e interpretação-decisão (que atribui ...
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Princípios fundamentais do texto
... O termo “ concessão da ordem” é mais adequado tecnicamente aos habeas ... ção adjetiva possui um adjetivo correspondente com o mesmo significado ... Vejamos algumas delas corriqueiramente empregadas no Direito: ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... critérios balizadores, estes jamais traduzirão plenamente o significado da função reparatória. Explica-se: ao contrário dos danos materiais, ... requerimentos do Ministério Público para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta; e significativa reprovabilidade social da ...
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Princípios de direito ambiental
... ção pela Administração, cujo poder de compra é notável (o termo “poder” não é exagero, pois os negócios governamentais correspondem ... o princípio da solidariedade intergeracional, o seu principal significado envolve o seu caráter transnacional, ou seja, extrapola a fronteira dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... , ver se está próximo ou não está próximo, discutir nesse termo. Mas até aí, zero de atuação. Juiz Federal: - Mas eles não tinham o ... O embargante argumenta não ser compreensível o significado da expressão sem prejuízo do § 4º do artigo 33 do Código Penal ao ...
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Aspectos Sumulares
... De maneira usual, emprega-se o termo verbete como indicativo de súmula ... De modo geral, a súmula de uma ... 201 Caminhando no mesmo significado, “O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... formalizado a repactuação, mas que o " § 3º, da Cláusula 3ª do Termo de Aceitação do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos - PCAC ... 5º, LXXVIII), cujo significado, no plano infraconstitucional, foi concretizado com a positivação da ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , não podem ser consideradas Constituições no sentido técnico do termo. Nosso objetivo consiste no estudo das circunstâncias históricas que ... 87) ... 208 Sobre o significado da invasão muçulmana na Península, consultar Almeida Costa (2018, p ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRADIÇÃO. SÚMULA 284/STF. OMISSÃO.AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SEGUROS EM GERAL. TERMO INICIAL DO PRAZOPRESCRICIONAL. RECUSA DO SEGURADOR. SEGURO DE RESPONSABILIDADECIVIL. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CITAÇÃO. PAGAMENTO.RECUSA DO SEGURADOR.1- Recurso especial interposto em 3/1/2020 e concluso ao gabinete em23/2/2021.2- O propósito recursal consiste em determinar o...
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Economia do crime
... À mencionada migração da criminalidade se atribui o termo interiorização do crime , que passou a ser mais comum em cidades de ... Devemos procurar outra maneira de atribuir a essas palavras significado aceitável. Imaginemos dois indivíduos, A e B, prisioneiros de uma mesma ...
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Curatela
... com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), cujo termo inicial de vigência foi 06 de janeiro do mesmo ano 16 ... Por meio dessa ... O termo interdição (latim. interdictio ) tem o significado linguístico de: “Proibição perpétua ou temporária de exercer certos ...
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Da instituição sindical
... É tempo de pôrse termo à antinomia entre os nossos regimes democrático e sindical ... 2) ... Aqui, uma pausa, para definir o significado da expressão “poder público” usada no referido inciso ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Observe-se que o termo notificação , no processo trabalhista, tem um sentido mais abrangente, ... última expressão provocou alguma discussão sobre o seu real significado. Os mais radicais chegaram a proclamar que o modelo precisaria laborar no ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... 105) ... § 11 ... A transação será reduzida a termo e homo-logada por sentença ... No processo do trabalho a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O termo recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, ... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... termo" cunhado por Luigi Ferrajoli, para se referir ao período em que vigia solu\xC3" ... érprete, os textos normativos são criados por não carregarem significado único. Daí, surge a ideia de se atribuir às Cortes de Vértice, dotadas ...
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Processos
... Na Itália e Alemanha, por exemplo, procedimento administrativo é termo que indica as sequências de atos praticadas dentro da Administração ... A confirmar o significado abrangente do termo, Ada Pellegrini Grinover esclarecia que “litigantes ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... de 1988, quando da promulgação da nossa Lei Maior, chegou a seu termo a controvérsia acerca da presença, ou não, em nosso ordenamento ... significado desses vocábulos. Alguns dos nossos melhores autores - como Délio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001054-89.2011.5.06.0012), 28-01-2013
EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUROS DE MORA. CONTAGEM. TERMO FINAL. EFETIVO PAGAMENTO. Se o depósito efetuado não se destina ao pagamento do credor, não tem como entender que com ele cessará a responsabilidade da reclamada. Registre-se que depende muito desta última a incidência ou não de mais juros na conta de liquidação, visto que a aplicação do verbete em epígrafe tem por...
... JUROS DE MORA. CONTAGEM. TERMO FINAL. EFETIVO PAGAMENTO. Se o dep ó sito efetuado n ã o se destina ao ... a quo aplicou o melhor direito quando apreciou o alcance e o significado do termo utilizado pela testemunha obreira. Esclarece-se, visando t ã o ...