textos legais e interessantes
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O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos
... em conta no ato mesmo da atividade interpretativa das formulações legais. De fato, a circunstância de figurarem expressamente na organização do ... Tais menções distam de ser ... 5. Outros interessantes" exemplos de decisões da Corte Máxima do país confirmam a ideia de funç\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 1.036 a 1.041 ... Esses dispositivos legais serão examinados no momento oportuno ... Com efeito, os textos legais do período revelam a preocupação do ... , podemos extrair duas observações interessantes: a) o verbo dar (sentença dada), empregado, ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... remanescia apenas como incisos isolados de textos constitucionais, mas foi convertida numa questão ... Para obter as vantagens legais, na forma de contrato e suas práticas ficariam ... , o quadro a seguir nos dá interessantes indicadores entre a proposta original do ...
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O dano moral
... injuriarum , comum a todos esses tipos legais, objetivava a uma pena que o juiz devia fixar, ... Todavia, como se denota pelos textos comentados, os romanos já aceitavam, ainda que ... 593, sobre aspectos interessantes do antigo Egito: “No Egito, nos oitos livros de ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... Exigem lim ites e condicionamentos legais ... A legislação pátria, lamentavelmente, ... elementos, por sua vez, remontam a dois textos instauradores sobre arquitetura e cidade dos ... o autor, “É possível fazer interessantes ...
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O depoimento especial
... lidar terapeuticamente com os aspectos legais. Geralmente eles tentam ignorar o processo legal ... depoimento especial , conforme as interessantes perspectivas do sistema norte-americano e demais ... textos científicos são iniciados pela demonstração ...
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As nações unidas
... pais - e, quando for o caso, dos tutores legais – de assegurar aos filhos a educação ... Artigo 53 §1. O presente Pacto, cujos textos" em chinês, espanhol, francês, inglês e russo s\xC3" ... órgão da ONU, como também trazer interessantes ... 270 Ibid ... e pertinentes questões ...
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Do Direito de Ação
... , na introdução à famosa compilação de textos produzidos pelos dois romanistas, que deram corpo ... /15 apresenta algumas alterações interessantes e importantes, que precisam ser analisadas para ... não cancelado, produz todos os efeitos legais, ainda que, por outra maneira, prove-se que o ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... privado, passaram a fazer parte dos textos constitucionais nos países de tradição ... configuram um dos aspectos mais interessantes da aplicação do Direito na atualidade. A ... décadas do século XX, dos poderes legais que lhe iriam permitir atuar politicamente. O ...
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Jurisdição
... de diplomas legislativos, que contêm os textos a partir dos quais serão extraídas as normas de ... caso, o Estado-juiz interpreta os textos legais e define qual é a norma jurídica abstrata que ... aos interessados, apresenta algumas interessantes variações. Por exemplo, ela visa a produzir a ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... direitos fundamentais, sob influência dos textos internacionais, especialmente da Declaração dos ... requerendo a nulidade de normas legais que vulnerem disposições ou direitos ... ão conseguiram introduzir reformas interessantes ou com impacto relevante, embora tenham se ...
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A regra-matriz de incidência tributária e o seu critério temporal
... pelo intérprete a partir da leitura dos textos legais ... Tais cortes metodológicos ... proporciona discussões muito interessantes, mormente no que diz respeito a essa questão da ...
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Capítulo 21: Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil
... á de início, com algumas questões interessantes. Primeiramente o fato de que o “bacharelismo” ... , a realizar uma incursão por alguns textos que fizeram a “história da historiografia ... ária e mesmo o conhecimento de textos legais tornou-se prática verificável fora do círculo ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... setor, destacando os aspectos mais interessantes ... Art. 223 da CF/88 – Nada diz sobre ... , uma vez atendidas as exigências legais ... Quem desejasse instalar uma banca de ... magistrados não costumam desobedecer aos textos de lei, deles ao menos se espera ponderar ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... , no século XX, foram conquistando interessantes resultados por meio de instrumentos jurídicos ... ção, nacionalidade, estruturas legais e instituições relacionadas com outros povos e ... ão de índios e comunidades indígenas nos textos legais. In: SANTOS, Silvio Coelho (Org.) ... -
Capítulo V
... Os artigos, a nosso ver, possuem textos claros, sendo dispensados maiores aprofundamentos ... não, em desacordo com as determinações legais: ... Pena - reclusão, de um a dois anos, e ... ário, a analista suscita questões interessantes: a) Se o auto de infração não for julgado em ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ão superasse os limites constitucionais ou legais" ou não fosse contemplada em lei prévia, o que n\xC3" ... 341. Exemplificando, colacionamos alguns textos legais relativos à disciplina do ICMS, a saber: ... 360. Ao propósito do tema, interessantes as observações de Fábio Ulhoa Coelho quando ...
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Introdução
... érprete para que ele possa organizar os textos jurídicos em respostas bem urdidas para esse ... Avanços interessantes foram registrados pelos estudos encarregados do ... dedicam menos à coleção de dispositivos legais e ementas jurisprudenciais que trataram a ...
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O espaço no Direito
... ções de quem olha, por cima e por fora, textos de direito positivo historicamente dados, ... o recorte, duas situações interessantes podem ocorrer: (a) de um mesmo conjunto de ... os enunciados prescritivos dos textos legais, que orna o intérprete capaz de atribuir ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... projetos institucionais do Estado, normas legais, etc.). Sobre o assunto, ver Nusdeo (2015, p ... de intensa discussão, sendo que muitos textos substitutivos foram apresentados. Vários deles, ... , levantou algumas objeções interessantes ao “argumento democrático” lançado pelo ...
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Elementos da análise institucional
... Judicial Review”, o primeiro dos três textos, traz um resumo da posição de dois outros ... ) os direitos individuais constitucionais e legais são vistos como importantes e úteis por todos; ... questões importantes e propostas interessantes possam ser seriamente consideradas, ainda que ...
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Obra autoral e seus atributos
... Não obstante, as definições legais dos diversos tipos de obra, a chamada LDA (Lei de ... I – os textos de obras literárias, artísticas ou ... de registro, muitos autores relatam interessantes iniciativas para a proteção de sua propriedade ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... O relatório traz dados interessantes em relação à inclusão em áreas rurais, ... no ambiente escolar, apesar das previsões legais nesse sentido. Ainda faltam materiais adaptados ... ível em: https://iage.fclar.unesp.br/ceesp/textos/2016/1796-73-Delb-149-16-Ind-155-16.doc. Acesso ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... as mais estapafúrdias interpretações de textos isolados, prometendo "milagres" na terra e sob ... legítima defesa, se acorde às previsões legais" ... @As singularidades, o fanatismo e o ate\xC3" ... ", de assuntos atuais e altamente "interessantes", a exemplo de horóscopos, futurologia por ...
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Princípios de interpretação constitucional e a crítica à tese da continuidade
... , avança-se sobre a interpretação dos textos jurídicos em geral e das peculiaridades ... outro lado, vale destacar que há interessantes pesquisas a respeito da associação natural ou ... ção de 1988 incorporou conceitos legais pré-existentes à sua edição, que são ...