tortura no brasil hoje
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Do Homicídio (Art. 121)
... de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa ... Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de ... Não há um tempo delimitado, pois, hoje, o entendimento jurisprudencial é no sentido de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006467-92.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2021
EMENTA. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. MOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. ESTABELECIMENTO DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVO. AUDIÊNCIA ESPECIAL. FATOS QUE EMERGEM DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AGRESSÃO FÍSICA A...
... “considerando os relatos hoje colhidos, inclusive do Diretor do ... Degase, ... inclusive, em conjectura, de tortura, contra os mesmos” e, ... como corolário ... Brasil, que assegura a proteção efetiva meninas e ... -
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) ppgdunisinosroger@unisinos.br ... 291 3 , até hoje. Neste estudo, em que a afirmação dos direitos ... , com as prisões arbitrárias e com a tortura, ainda que houvesse alguma tolerância em face da ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... clara quais são as penas vedadas, há no Brasil duas previsões que são verdadeiros atentados ao ... execução da pena aplicada ao crime de tortura.” ... 620 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual ... A exigência desse exame constitui hoje ilegalidade patente.” ... Minha posição: ...
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As nações unidas
... A S N AÇÕES U NIDAS ... Hoje, está bastante claro que, por cima do ... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... De fato, ainda hoje, os detentos são tratados como coisas e não ... No Brasil, nos grandes centros, homens e mulheres ficam ... a configurar atualmente o tipo penal de tortura, previsto no art. 1º da Lei nº 9455/1997), mas ...
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Princípios de direito do trabalho
... , por exemplo), as penas cruéis como a tortura e a prisão em célula “solitária” por tempo ... fundamentais, não pode prescindir, ainda hoje, do significado que lhe deve ser atribuído a ... ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ...
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Anexo - Jogo da baleia azul: tipificação penal e competência para processo e julgamento
... com rigor absoluto, mormente nos dias de hoje em que há adolescentes, entre 14 e 18 anos, com ... quem cogite, nestes casos, do crime de “Tortura”. O autor em destaque afasta a possibilidade ... pornografia infantil na internet porque o Brasil é signatário de tratados internacionais sobre o ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... de processos criminais reunidos no Brasil sob a denominação genérica de Operação Lava ... agentes públicos e poderes privados até hoje intocados. [ ... ] ... Enfim, cabe enfatizar ... ção de inocência, abrem a porta à tortura. O Procurador da República Manoel Pastana, no ...
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Das penas
... guerra, é admissível a pena de morte no Brasil ... Observação didática: Não pode haver ... , exceto nos crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, drogas afins ... , da antiga Parte Geral do Código Penal, que hoje corresponde ao art. 61, II, "c", não é ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... Hoje sei que não posso. Se agora ainda grito, se ... Se o Brasil pretende ser um país mais justo, devemos dar um ... “Considero a prisão uma forma de tortura. É uma morte a conta-gotas.” (Evandro Lins e ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... , mas faz” para conhecidos políticos até hoje no poder. E o mesmo se dá em outros países ... Prevenção, punição e reparação à tortura no Brasil, à luz do direito internacional dos ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... da ideia e realidade do trabalho, porém que hoje também atuam, de modo importante, no plano ... ” da república Federativa do Brasil e da própria constituição (Título i) ... que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Como no Brasil não existe revisão contra o réu, é ... , aos delitos referentes à “prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas ... 2ª posição: Hoje, o entendimento majoritário dá-se no sentido de ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... -se alguns importantes movimentos que ainda hoje influenciam o mundo: o Renascimento, nos séculos ... 45) ... No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o ... ório Especial das Nações Unidas sobre Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ...
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A tortura e seus objetivos
... Seria uma hipocrisia tentar pensar que o Brasil fosse uma “ilha da fantasia”, isolada em um contexto latino-americano, ... Hoje em dia, quando as sessões de tortura não mais são públicas mas ocorrem ...
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Direito Penal
... ça da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes ... (E) “ Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante ” (art ... Os crimes de quadrilha (hoje denominado associação criminosa) e rixa são ...
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Direito grego
... lei tinha papel importante, tal qual possui hoje, face ao princípio da legalidade. Por isso, o ... No Brasil ocorre a mesma equação, agora com fatores ... • Prisão; • Multa; • Tortura ou castigo corporal; • Ostracismo; • Pena ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... Por isso, hoje, conscientes dessa realidade, estamos ... , também, as provas obtidas mediante tortura", narcoanálise e outros meios clandestinos. Na pr\xC3" ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... todos os vícios decorrentes e que, ainda hoje permanecem no tecido social brasileiro, as ... permaneciam sofrendo por anos e anos, a tortura da violência psicológica e sexual, sendo que ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1.3.1. O sistema adotado no Brasil ... No Brasil, a doutrina dominante adota o ... da mesma forma do entendimento dominante, hoje" já consolidado, ou seja, segundo o art. 163, par\xC3" ... Ressalvamos apenas a prática de tortura, a qual, por afrontar normas de direito natural, ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... adolescentes, estabelece diretrizes importantes como a vedacao a tortura, penas crueis e degradantes, bem como prisoes arbitrarias. Alem disso, ... , e pratica que atravessa culturalmente o sistema de garantias, ainda hoje. Nao raro, e possivel encontrar decisoes do Superior Tribunal de Justica ...
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Economia do crime
... ÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas ... Análise Econômica do Direito, que disputa hoje uma parte da herança intelectual dos ... Penas de tortura, prisão, e morte transcendem seus efeitos à ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Diferentemente do que acontece hoje, em que todas as instituições − incluindo os ... o senhor mencionou que seu pai veio para o Brasil por razões políticas ... [FR] — Sim ... Sem maior dano ... Tortura e censura: um brasileiro no cenário ...