trabalho infantil no brasil e no mundo
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... A história do Brasil, durante séculos, teve suas páginas marcadas ... a legislação de alguns países do mundo ocidental (Alemanha, Suíça, Holanda, França, ... sendo que o índice de mortalidade infantil neste ano foi de 16,6 óbitos de crianças ..., pois, apesar de ser prestado o trabalho na BR 488, está sendo realizado na ...
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... Católica de Campinas - PUC-Campinas, Brasil . Lattes: http://lattes.cnpq.br/6635472231072927 ... Trabalho enviado em 23 de março de 2022 e aceito em 04 de ... em relação a moradia e desenvolvimento infantil, e a compreensão da moradia adequada no âmbito ... 250 milhões de pessoas desaparecidas no mundo, conforme números apresentados pelas pesquisas ... -
A Filosofia do Direito de Miguel Reale
... de fora, ignora a matéria, o stoff , o mundo, a experiência. Na Crítica da Razão Pura ... feitos por Kant, Hegel, Espinosa e no Brasil em geral por escritores e pensadores, inclusive ... e o conceito que também a Psicologia Infantil, a Psicologia Experimental e, de modo negativo, ... ou historiador que procura fazer seu trabalho com seriedade e honestidade científica. Quando ...
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Agenda internacional de trabalho decente: avanços no diálogo social no Brasil e no Chile
O objetivo deste estudo é verificar se houve avanços na promoção do diálogo socialem decorrência das políticas desenvolvidas a partir das Agendas de Trabalho Decente executadas no Brasil e no Chile no período de 2006 a 2016[1]. Primeiramente, o artigo apresenta os conceitos de trabalho decente e diálogo social, elaborados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim comoa pesquisa...
...ção das legislações trabalhistas na América Latina e no mundo. Este processo de alteração das relações laborais foi caracterizado ..., à Erradicação das Piores Formas de Trabalho Escravo e Infantil e Fortalecimento do Diálogo Social tripartite. Inicialmente foram ... -
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... individuais, envolvendo trabalho infantil, inclusive admitindo a legitimidade de atuação ... fundamentos da República Federativa do Brasil, qual seja o da dignidade da pessoa humana ... de experiências de vida e entendimento de mundo evidentemente diversos. É certo que existem ...
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A Modernidade Líquida nas Relações de Trabalho. Possíveis Impactos da Reforma Trabalhista à Segurança e Saúde do Trabalhador
...ção das relações de trabalho no Brasil. São exemplos a Lei n. 13.429, de 31 de março ... afirmar que se inicia um novo paradigma no mundo do trabalho e fica evidente a diminuição da ...ção de trabalho ilegal (trabalho infantil, juvenil, escravo). O quadro abaixo mostra que o ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... da percepção humana que retorna ao mundo em forma de ação, materializado em instrumentos ... da automação nas formas de produção no Brasil no final da década de 1980 91 , José Ricardo ... Capital, ou seja, do trabalho feminino e infantil 109 ; b) o prolongamento da jornada de trabalho ...
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Processo nº 0003388-17.2016.8.19.0010 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Desacato. Art. 331 Do Código Penal. Principio Da Livre Expressão Não Violado. Recepcionado Pela Constituição Federal. a Liberdade de Expressão Protegida No Art. 5º, Inc. Iv e Ix Da Consituição Federal Não Se Confunde Com a Ofensa e a Humilhação Do Agente que Em Razão de Estar No Exercicio Da Sua Função Passa a Ser O Objeto de Ataque Do Ofensor....
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A persistência da cultura escravocrata nas relações de trabalho no Brasil
... de qualquer intencionalidade individual, toda uma concepção de mundo e de vida contingente e historicamente produzida sob a máscara da ...E o que dizer do trabalho infantil, que alcança mais de três milhões de crianças e jovens e que, após ...
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Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ..., e não com a Ordem dos Advogados do Brasil, que, nesta hipótese, não é alcançada pela ... o país do melhor futebol do mundo abole, tardiamente, o ‘passe’, até então ...ção das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, de ...
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Trabalho infantil - trabalho que ceifa a infância, oportunidades e vidas
... . Em 2006, o Brasil contava com mais de 5 milhões de crianças e adolescentes com idade entre ... A OIT estima que 70% das crianças que trabalham no mundo o fazem na agricultura, trabalho executado sem proteção, em longas ...
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Sustentabilidade E Ética: Um Debate Urgente E Necessário
A sustentabilidade é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida no planeta. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas cinco dimensões, a ambiental, a social, a econômica, a tecnológica e a ética. O presente artigo tratará da dimensão ética que é aquela que analisa a necessária mudança de vida dos seres humanos com a observância de princípios éticos
... tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida no ...ência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, SC, Brasil. Doutora em Direito. E-mail: ...ática, têm-se o objetivo do presente trabalho, que é analisar o conteúdo da dimensão ética ... ambientais 1 ; o aumento da mortalidade infantil; a piora na educação formal e o aumento da ... -
Direito, conflito e dignidade: o papel da memória no mundo do trabalho
... sobre os dilemas na construção da memória das lutas sociais no Brasil. Para tanto, são explorados os significados e as repercussões da greve ... condições análogas à de escravo, a persistência do trabalho infantil, a discriminação por gênero, raça, crença ou origem, assim como os ...
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Síndrome de Burnout: esgotamento para além da vida laboral
O esgotamento físico e emocional em função do trabalho tem se tornado uma situação cada vez mais comum dentro das empresas. Seus investigadores têm sustentado que burnout se desenvolve como uma resposta aos estressores crônicos presentes nas organizações de trabalho. O presente artigo objetivou fazer uma análise a respeito da Síndrome de Burnout, considerando sua prevalência, possíveis fatores de
... físico e emocional em função do trabalho tem se tornado uma situação cada vez mais comum ... nos seguintes temas: proteção trabalho infantil, formação do cidadão, solidariedade ... delas é impossível a concepção de um mundo sem trabalho, principalmente em um contexto ... horas (intermitentes, como se nomeia no Brasil) ou de curto prazo 7 , . crescimento do número ... -
Disposições gerais
... respeito às Condições Ambientais de Trabalho, qual o dispositivo constitucional mais ...@10. O Brasil é filiado à Organização Internacional do ...Infantil (Decreto n. 3.597 de 12.9.2002). . @12. Quais os ..., convém ser dito que as mesmas surgiram no mundo jurídico em face da Emenda Constitucional n. 45 ...
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Os 'jogos vorazes' das crianças trabalhadoras no Brasil
..., com os livros clássicos Admirável Mundo Novo, de 1932, e 1984, de George Orwel, publicado ..., têm dobrado risco de acidentes de trabalho. Aliás, existe no Brasil um grande número de ... entre as piores formas de trabalho infantil, e, segundo a ONG Repórter Brasil, o "trabalho ...
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A Nova Morfologia do Trabalho, as Formas Diferenciadas da Reestruturação Produtiva e da Informalidade no Brasil
... onda enorme de desregulamentações nas mais distintas esferas do mundo do trabalho. Houve também um conjunto de transformações no plano da ...Houve, ainda, uma ampliação do trabalho infantil, consequência direta da transferência do trabalho produtivo do espaço ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... Brasil: uma revisão integrativa na perspectiva ...Crescem os entraves quando se adentra ao mundo LGBTI, notadamente nas complexas questões de ... . O presente trabalho, realizado a partir de pesquisa bibliográfica, ... doenças; e a redução da mortalidade infantil. Em 2007, o Ministério da Saúde elaborou o ...
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Sociedade, cultura e trabalho digno
... estas e outras questões centrais ao mundo do trabalho na atualidade, utilizando a ...Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Advogado. . (2) Procuradora ...A mão de obra feminina e infantil era preferível à masculina, uma vez que ...
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A sociedade da informação e cibercultura
... de computadores espalhados ao redor do mundo talvez estejam conseguindo alcançar um sonho ... ou, ao revés, se conectando com seu trabalho, sua família, seus amigos, seus amores? . ...Com muitas referências ao Brasil, constitui uma rede de arquivo de grande ... comprovadamente, arquivos de pornografia infantil, mensagens entre grupos dedicados a atividades ...
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O Trabalho Doméstico Análogo à Condição de Escravo como Exemplo de Trabalho Forçado Ainda Existente no Brasil
... do Trabalho, que tratam da erradicação do trabalho escravo no mundo. Temos também muitos movimentos e projetos nesse sentido. Segundo Laís ... Tribunal Superior do Trabalho, sobre as muitas faces do trabalho infantil doméstico:. "[..] maria Teotônia Ramos da Silva, aposentada após 60 de ...
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A tutela da imagem das crianças e adolescentes na mídia
Este artigo trata da importância de tutelar a imagem de crianças e adolescentes na mídia frente a exposição excessiva e erotização precoce. A tecnologia, através dos meios de comunicação, impulsionam e influenciam o seu público para certa demanda. Conquanto, àqueles que não possuem o discernimento maduro para julgar aquilo que lhe é ofertado, é exposto a uma condição intensa de vulnerabilidade...
...Objetivou-se, neste trabalho, realizar um estudo sobre o direito a imagem, a ...infantil“ - UFLA. . . A tutela da imagem das ... a projeção que o indivíduo faz de si no mundo. Neste viés, um dos direitos da personalidade, ..., inclusive nas atividades desportivas.” BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da ... -
Pessoas Naturais
... Constituição da República Federativa do Brasil. . CLÓVIS BEVILÁQUA anota que “pessoa é o .... O direito do trabalho, ao tratar da estabilidade provisória da ...mundo jurídico. A capacidade de fato ou capacidade de ... por parcela da doutrina como casamento infantil – já era proibido pelo nosso sistema ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Há pouca pesquisa empírica em Direito no Brasil. Menos ainda sobre as justificativas das ... permite um conhecimento específico sobre o mundo. Segundo Epstein: . A palavra “empírico” ... com a pesquisa desenvolvida neste trabalho no contexto da reflexão sobre política criminal ... hediondo o crime de “prostituição infantil”. Em 14 de maio de 2014, a casa aprova o ...
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Medicalização na/da Educação: Repensando Conceitos e Atitudes
Esse texto tem a finalidade de analisar o crescente e banalizado processo de medicalização no campo escolar, procurando refletir sobre os posicionamentos de profissionais da educação e de saúde para com as infâncias nos dias atuais, além dos processos pedagógicos que são imputados a elas. O mundo atual passa por processos de transformações de forma muito veloz, o que acarreta uma nova forma de...
...O mundo atual passa por processos de transformações de ...ção faz parte do universo cotidiano infantil, as crianças são ágeis, pensamentos rápidos, ... concebido para suprir as necessidades de trabalho e consumo. A natureza, incluindo-se nela o ser ...ões psiquiátricas como a Ritalina 1 – o Brasil é o 2º maior consumidor de Ritalina no mundo, ...