transplante de órgãos ética
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Versão original
DECRETO Nº 2268, DE 30 DE JUNHO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que Dispõe Sobre a Remoção de Orgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e da Outras Providencias.
... II - certidão negativa de infração ética, passada pelo órgão de classe em que forem inscritos ... Parágrafo único. Eventuais condenações, anotadas no documento a que se refere o ...
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Transformações sociais e apreciação judicial
... ética do indivíduo, refere-se diretamente ao sujeito ... ão de lei dispondo sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes de cadáver para ...
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Tanatologia forense e cronotanatognose
... para que ocorra eventual doação de órgãos e tecidos para transplantes ... O diagnóstico ... 114 do Código de Ética Médica, o médico somente pode atestar o óbito ... e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, é CORRETO afirmar: ... (A) A ...
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A nova configuração da política de saúde no Brasil: o Rio de Janeiro como laboratório
Este texto discute as mudanças na gestão dos serviços públicos de saúde no Brasil a partir de 1990. Objetiva analisar como, ao longo dos últimos 30 anos, estes serviços perdem seu caráter público e universal, assumindo um cariz privatista. A metodologia conta com uma revisão bibliográfica e um estudo sobre o funcionamento da rede pública de saúde do Rio de Janeiro – locus privilegiado devido ao...
... Institutos e da Central Estadual de Transplante manterá em sua estrutura as seguintes unidades ... questionamentos, sobre a transparência, ética, moralidade, qualidade e controle ... de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas ... -
EDITAL Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional ... 1.3 Educação, ética" e cidadania. 1.4 Educação, diversidade e inclus\xC3" ... 21 Doação e transplante de órgãos e tecidos. 22 Saúde mental. 23 ...
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O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
... angústia “câncer, falência grave de órgãos, tuberculose resistente a medicamentos, doença ... , bem como encontram amparo no Código de Ética Médica 40 ... Um grande avanço ocorreu ... saúde no ano de 2010, tendo efetuado transplante de rim no dia 10/10/2011 e transplante de ...
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Nem tecnofilia ou tecnofobia: contributos para um discurso convergente a efetivação dos direitos da personalidade
Contextualização: O desenvolvimento tecnológico assumiu dimensão existencial inédita na vida humana, tem ampliado fronteiras e transformado as relações interpessoais e de poder. As transformações tecnológicas, como um dos mais importantes fenômenos da história humana, prospectam utopias e distopias e os reflexos nas relações jurídicas são da mais variada ordem. O artigo tem foco na investigação...
... Assim, tecnologia orientada pela ética e o sentido ampliado dos direitos da ... problemáticas jurídicas advindas do transplante" intervivos ͕ ͞\u0380͘͘͘\u0381 ƌĞĐƵƌƐŽ ŵĠĚ\xC5" ... privada, biodireito e o transplante de orgãos e tecidos “inter vivos”. Revista Juridica , ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000801-46.2018.4.04.0000), 15-01-2018
... o direito à saúde está fundamentado na ética, decorrente de uma moral básica e universal, no ... , ao Judiciário, se e quando os órgãos estatais competentes, por descumprirem os ... pacientes podem ser candidatos ao transplante de medula óssea ... b) existência, ou não, ...
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Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
A dinâmica da Medicina tem provocado grande arrepio na sociedade em virtude dos avanços alcançados no âmbito da Biomedicina e da Genética, que proporcionaram eventos dantes impensados, como as técnicas de reprodução assistida, de clonagem terapêutica, de cirurgias para transmutação de sexo e dos procedimentos clínicos voltados ao prolongamento da vida. Esses eventos não se dão sem provocar...
... maioria das vezes; c) cada vez mais os órgãos estatais viam-se incapazes de suplantarou - ... A Bioética é parte da Ética, ramo específico da filosofia aplicada, que se ... básicas da imunologiapara o transplante. O ano de 1954 foi fundamental na história do ... -
Prefácio
... causas pré-existentes e o novo código de ética medica ... No quinto capitulo entra no espinhoso ... No nono capitulo discute transplante de órgãos e tecidos humanos. Aqui se está em ...
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Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... órgãos de pessoas consideradas mortas para os ... transplante de seus rins e fígado, os cirurgiões de um ... do indivíduo, consolidando sua formação ética e moral. A honra constitui um bem precioso - bem ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... órgãos do Governo do Estado e dos municípios. Acompanha ... atividades de ouvidoria, à promoção da ética no ... serviço público e ao incremento da ... Transplante de Medula Óssea, Rede Lucy Montoro, Cirurgia ...
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Seres humanos face às experimentações científicas: a discussão da (in)viabilidade da ponderação principiológica entre autonomia e dignidade humana
Este texto tem por objetivo propor uma análise em torno da bioética e das limitações ético-jurídicas, bem como as diretrizes gerais incipientes ante a temática proposta, as quais não possuem regramento específico capaz de fornecer respostas em caráter objetivo ao conflito que se estabelece entre a dignidade da pessoa humana e o reconhecimento da autonomia da vontade do paciente nas experimentações
... regulatória, sob a égide da limitação ética dos procedimentos dessa espécie de estudo, ... intenso, além da realização de transplante de células cancerígenas, com o intuito de ... desproporcionais, como perda de membros, órgãos ou causando até mesmo a sua morte, mas tendo a ... -
Delegacia Geral da Polícia Civil
... (CCIH), Revisão de Prontuários, Óbitos, Ética Médica, Eventos ... Adversos, Farmácia e Órgãos e Tecidos para Transplante; ... II – ...
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Os conceitos jurídicos e a verificação do impossível
... á registro de transplantes de tecidos e órgãos, para restaurar sentidos ou prolongar a vida ... a Medicina e o Direito, sob a regência a Ética, mais precisamente da Bioética. 8 Torna-se ... cada vez mais avançados, como o transplante de órgãos e tecidos. Além disso, as ...
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Fronteiras invisíveis e deslocamentos forçados: impactos da 'guerra' de facções na periferia de Fortaleza (Ceará, Brasil)
Fortaleza (Ceará), como diversas cidades brasileiras, passou por um período crescente nas taxas de homicídios. Umas das explicações é a chamada "guerra de facções". A partir da pesquisada qualitativa, identifica-se que a violência armada urbana causa profundos impactos em comunidades periféricas, com estabelecimento de fronteiras invisíveis e deslocados urbanos. A pesquisa procura problematizar,...
... Há uma mudança de “códigos de ética” entre indivíduos praticantes de crimes e a ... Por outro lado, o Estado, por meio dos órgãos da Segurança Pública, vale-se da força, muitas ... ões mais acuidades, sob risco do transplante acrítico de conceituações fundamentadas em ... -
No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... fortalecimento da governabilidade pelos órgãos europeus sem um satisfatório controle ... 21 O cumprimento de uma obrigação ética não pode ser nem imposto coercitivamente, nem ... ândalos relacionados a órgãos para transplante ... -
O direito de propriedade sobre gametas
... do corpo humano, tais como membros, órgãos, tecidos e células. Dessa maneira, rins, cabelo, ... em partes do corpo destinadas ao transplante. Contudo, como os gametas são, na maioria dos ... Medicina y Etica , v. 4, 1988, p. 41-44 ... 68. SOUSA, ...
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Resolução CFM nº 1.931/2009 (D.O.U. de 24 de setembro de 2009, seção I, p. 90)
Aprova o Código de Ética Médica ... O CONSELHO FEDERAL DE ... , devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos" competentes e, obrigatoriamente, à comissão de \xC3" ... CAPíTULO VI ... DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS ... É vedado ao ...
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Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... governamentais que se espraiam para os órgãos de accountability horizontal como as cortes, a ... democracia madura no continente com o transplante do regime presidencialista e suas instituições, ... de estado dominante em que reina uma nova ética paradigmática de um senso comum de solidariedade ... -
Simulado Delegado MG 2018
... criação e extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública ... (C) fixação ... , como a democracia representativa, a ética e a moral, irá refletir nos fundamentos do ... e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, é CORRETO afirmar: (A) A ...
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Necropsia em odontologia legal e tanatologia forense
... de 1997, que dispõe sobre a retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de ... o que consta nos artigos do Código de Ética Médica: ... "Art. 14. O médico deve ...
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Referências bibliográficas
... 1998 ... AZEVEDO, Álvaro Villaça. Ética, Direito e reprodução humana assistida. In: ... ção da vontade nos casos de transplante. Revista de Informação Legislativa , ... A lei de transplantes de órgãos. Jornal Pleno Direito (PUC Minas), ... Belo ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... em sua dignidade humana, consolidando uma ética universal, ao elencar valores de cunho universal ... requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de ...
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O dano moral coletivo como uma pena civil
... valores, a comunidade possui uma dimensão ética, independentemente de suas partes. Ela possui ... , associações civis e determinados órgãos públicos, cada qual com legitimidade autônoma, ... Era urgente a realização de transplante de medula, valendo dizer que o beneficiário ...