Tratado de adesão à UE
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DEZ ANOS DA CONVENÇÃO-QUADRO DE CONTROLE DO TABACO: A FUNÇÃO NORMATIVA DA OMS EM SOCORRO DA SAÚDE GLOBAL?
... Em primeiro lugar, trata-se do primeiro tratado negociado sob os auspícios da OMS. As negociações resultaram na ... Essa universalidade de adesão" ilustra o reconhecimento desse instrumento em nível mundial e ainda refor\xC3" ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
... O Tratado de Roma de 1957 veio consagrar essas palavras. É, em nosso entender, ... , Itália, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo, obtendo em 1972 a adesão do Reino Unido, Dinamarca e Irlanda — Tratado de Adesão de Egmont. Em ...
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A boa execução dos contratos de crédito aos consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre imóveis de habitação
... ção dos contratos de crédito hipotecário como contratos de adesão. Conforme afirmado pelo STJ, em acórdão de 08-mar-2016 (Hélder Roque, ... Menezes Cordeiro, Tratado de Direito Civil , vol. IX, 3. ed., Almedina, Coimbra, 2017, p. 696 ...
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A falsidade da solução federalista
... 18.1. Fiéis à prática seguida desde o Tratado de Roma , os defensores do federalismo vão fazendo o seu caminho dando ... Não admira, por isso, que “a adesão a esta ideia de mais Europa seja cada vez mais reduzida nas sociedades ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
... O Tratado de Roma de 1957 veio consagrar essas palavras. É, em nosso entender, ... , Itália, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo, obtendo em 1972 a adesão do Reino Unido, Dinamarca e Irlanda — Tratado de Adesão de Egmont. Em ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2013. p. 57 ... tratado, assinado entre os governantes de Lagash e Umma, inscrito em um bloco de ... em suas próprias fórmulas, não romanas, o que facilitava a adesão e integração dos povos ao sistema jurídico-político romano. No mais ...
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Para entender a crise contemporânea: a experiência portuguesa como lição
BRAZ, Marcelo. Para a Crítica da Crise: diálogos com intelectuais e parlamentares da esquerda em Portugal. Curitiba: Prismas, 2016. 362 p.
... Destaca-se aqui as análises referentes à adesão de Portugal à União Europeia (UE) em 1992 e à adoção de uma moeda ... ao assinar, em 2011, o “Memorando de Entendimento” (Tratado Orçamental) com a Troika (Fundo Monetário Internacional (FMI), UE e ... -
A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... A Organização, em suas origens, se estabeleceu com base em um Tratado Internacional entre seis países 3 : o Tratado da Comunidade do Carvão e ... , como Comunitários e posteriormente Unionenses) com a adesão de Estados Nacionais. Nesse sentido, os Estados-membros vêm delegando ... -
A união europeia. Aspectos gerais
... O Tratado de Roma de 1957 veio consagrar essas palavras. É, em nosso entender, ... , Itália, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo, obtendo em 1972 a adesão do Reino Unido, Dinamarca e Irlanda - Tratado de Adesão de Egmont. Em ...
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... Essa vontade era absoluta. A validade interna de um tratado não se questionava, pois o soberano sempre poderia impor a sua primazia 3 ... A exigência de promulgação seria o resultado da adesão à doutrina dualista que manifestamente ignora as condições de entrada ... -
Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... com as concessionárias de água e energia são, via de regra, de adesão e muitas vezes concluídos por meios eletrônicos, demonstrando sua ... direito à informação nas relações de consumo não tenha sido tratado expressamente na Constituição Federal nas relações de consumo, ...
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Blocos Econômicos e Trabalhadores Migrantes no Brasil: Direitos dos Trabalhadores no Mercado Comum da União Europeia e no Mercosul
... Europeia do Carvão e do Aço (CECA) de 1950, seguido pelo Tratado de Roma de 1957, onde foi criada a Comunidade Econômica Europeia (CEE), ... élgica, França, Itália, Luxemburgo e os Países Baixos, tendo a adesão de Dinamarca, Irlanda e Reino Unido em 1973; Grécia em 1981; Portugal e ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... 2018. (370) REVISTA EXAME. AFP. ONU elaborará tratado internacional contra assédio no trabalho. Publicado em 8 jun. 2018 ... ção de vontade das partes contratantes (449) , embora a adesão contratual, pelo empregado, se concretize de forma tácita na maioria dos ...
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Referências
... In: BIONI, Bruno et al. Tratado de Proteção de Dados Pessoais. São Paulo: Forense, 2021 ... de Ler o Contrato no Contexto da “Ditadura” dos Contratos de Adesão Eletrônicos ... [s. l., s. d.]. Disponível em: ... Acesso em: 18 ago ...
- Ue recomenda congelar € 13 bilhões para a hungria por violações do estado de direito
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O espaço de liberdade, segurança e justiça e o mandado de detenção europeu
... mantiveram-se separadas até que, em 7 de fevereiro de 1992, o Tratado de Maastricht (TUE), criou uma União Européia fundada em três pilares: ... , Holanda, Luxemburgo, França e Alemanha, posteriormente, com a adesão, de Itália (1990), Portugal e Espanha (1991), Grécia (1992), Áustria ...
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A boa-fé na contratação de seguros: deveres das partes nas fases de celebração e execução do contrato
... 5 Os seguros, na sua generalidade, são contratos de adesão, no sentido de que é o segurador o autor do respetivo clausulado, ... IV, versão eletrônica); ou ainda PONTES DE MIRANDA, F. C. Tratado de Direito Privado III , Fatos jurídicos (atualizado por Vilson ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... 1790 Rubens Ferreira de Mello, Tratado de Direito Diplomático , Ministério das Relações ... 1983 “Esperamos dos Governos que ainda não o fizeram, a adesão ao TNP, ao CTBT e aos demais instrumentos e mecanismos pertinentes” ...
- Hungria e polônia em frente unida contra a ue
- Ucrânia envia documentos para acelerar adesão à União Europeia
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Aspecto societário
... ência tributária, como se verá adiante, no aspecto tributário tratado pelo Longo ... Isso porque a holding imobiliária pode eventualmente ... há quem sustente, na doutrina, que ela equivale a um contrato de adesão e que, portanto, só obriga o sócio que expressar a sua aquiescência à ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... 10 A.A. Cançado Trindade, Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos , vol. III, ... Porto ... Houve um chamado à “adesão universal” ao rule of law nos planos nacional e internacional, a ser ...
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Cinco modelos de adjudicação administrativa (justiça administrativa)
Regimes regulatórios e de distribuição de benefícios ocasionam um grande número de disputas individuais entre agências governamentais e particulares. Cada país precisa de um sistema de adjudicação administrativa para solucionar essas disputas corretamente, com justiça e eficiência. Esses sistemas geralmente compreendem três fases – decisão inicial, reconsideração administrativa e revisão judicial.
... adesão pelo Reino Unido.31 Portanto, essas reformas processuais parecem ser um ... à Carta Europeia de Direitos Fundamentais32 e, por sua vez, ao Tratado da União Europeia.33 Como resultado da incorporação das normas ... -
A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... LOCKE, John. Segundo Tratado Sobre o Governo Civil. TraduĐȫĂȅo: Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa ... 68 Cabe frisar que a adesão da União Europeia à Convenção, que se tornou obrigatória com o ... -
Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... es importante en el contexto de las organizaciones públicas y ha tratado de llevar a cabo una revisión de sus objetivos y la importancia en la ... a obtenção de informação oportuna e adequada; (d) estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas; (e) contribuir para a promoção da ...