tratamento da agua do mar
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção de lei, deva ser necessariamente uniforme, assegurando-se tratamento isonômico para todos os membros do grupo. § 1º Além do Ministério ... Essas provas eram aplicadas mediante bebidas acres; pelo fogo; pela água, em temperatura muito baixa ou muito alta; pelo cadáver; pelas serpentes; ...
-
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... ão caiba aos municípios qualquer competência constitucional sobre água doce ... Palavras-chave: Aquífero Guarani; políticas públicas; ... ção de zonas fronteiriças críticas, que demandem medidas de tratamento específico. O restante do tratado configura um complexo sistema de ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção tenha ocorrido às margens de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou ao abastecimento público que foram ... concessionários da prestação de serviços de coleta, tratamento e distribuição de água potável, esgoto sanitário e destinação final ...
-
Livro II - Prática
... (desenhos, acidentes, áreas non aedificandi , minas, cursos d’água, redes, acessos principais, áreas verdes, preservação, Projeto ... árias de energia elétrica, de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto etc., 115 – 9. Modelo de Ofício encaminhado ao Cartório ...
-
Direito Ambiental
... Já aquele que usa água (conduta lícita) deve pagar pelo seu uso, pelo princípio do ... , mesmo depois da aplicação de métodos adequados de combate e tratamento de efluentes ... (D) É da competência dos Estados a promoção, no ...
-
A atuação da sociedade diante da falha de governança do estado no caso da crise hídrica de São Paulo (2013-2015)
objetivo do artigo é analisar a atuação da sociedade diante das falhas de governança do poder público estatal em situação de crise hídrica. Para tanto, utiliza-se o estudo de caso da crise hídrica de São Paulo, entre os anos de 2013 e 2015, amparado pelo método dedutivo e a técnica de análise normativa nacional de modo dialogado com a jurisprudência, a revisão bibliográfica e os relatórios sobre...
... modo, quais as principais contribuições do Direito para o tratamento da crise hídrica. Como resultados da investigação, destacam-se a idade de aperfeiçoamento do modelo participativo de gestão da água, tendo ... 1 Doutorando e mestre em Direito pela UnB, na Linha ... -
Governança comparada da água
É fundamental pensar na crise da água como sendo de escala planetária, no contexto de uma crise ambiental também global. Assim, este trabalho debruçou-se sobre a questão da governança comparada da água selecionando aleatoriamente alguns modelos de países que não o Brasil. Portanto, o objetivo aqui perseguido é descrever e analisar os modelos de governança da água de Israel, África do Sul, México,
... No entanto, as estações de tratamento dessas águas em Israel continuaram a descarregar efluentes contendo vários poluentes e altos níveis de sal, levantando várias questões que ... -
Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... afã de edificar suas estruturas teóricas e delimitar o devido tratamento científico a ser dispensado às problemáticas circundantes ... O ... chamada “ SurfaceWeb ”, que é a parcela da web exposta fora da água, facilmente visível .Logo abaixo da superfície ficaria a deepweb , cujo ...
-
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... constitucionais, existindo grande variedade no tratamento constitucional do tema (CARVALHO, 2021) ... No Brasil, o direito ao ... , a voracidade da exploração dos recursos naturais, a escassez de água potável e a privatização da água, a violência rural, a expulsão de ... -
Responsabilidade civil e consentimento dos pais por atos de seus filhos à luz da LGPD
... , 2 tortas, 1 batata frita com bacon e cheddar, 8 garrafas de água, 1 suco de uva, 2 molhos extras e 8 brinquedos de brinde.” 1 A mãe só ... á que a capacidade especial para o consentimento relativo ao tratamento dos dados pessoais teria eventualmente o condão de ilidir a ...
-
Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... trabalho a identificação do ODS n°14 que trata da vida na água, promovendo a conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e ... É importante notar aqui a diferença no tratamento dado pela nova regulamentação – que é mais clara quanto a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015181-06.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... ção do kit KIT XGEN MASTER COVID-19 - 96 TESTES 3822 .00.90 Água ultrapura Utilizado para reconstituir o controle interno e controle ... Por fim, como visto, é muito importante destacar que o tratamento jurídico de situações de desastre encontra-se afirmado e em ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... de minério, pela legislação nacional, é extenso e abarca desde água mineral até rochas ornamentais. Contudo, cada um dos grupos mais ... Para tanto, lhe cabe realizar pesquisas e estudos para o tratamento, bene-iciamento e industrialização dos bens minerais, planejar e montar ... -
Direito Constitucional
... A realização efetiva da justiça busca o tratamento igual para os iguais, mas para tanto é preciso dar tratamento desigual ... concessão ou permissão, o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situem os potenciais ...
-
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... de limites.” 11 Assim, é preciso refletir a respeito do tratamento jurídico dado a publicidade no Brasil, em especial, diante da Lei de ... água numa mangueira de incêndio a toda pressão. Estamos sedentos, mas só ...
-
As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... da variação de pressão do ar aplicada sobre a superfície da água do mar com transferência de energia. Da perspectiva de quem olha do ... a instituição de uma “Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses” (Resolução 125 editada pelo ...
-
ART. 4º
... de âmbito internacional, como é o caso da Carta Europeia da Água, editada pelo Conselho da Europa em Estrasburgo, França, em 1968; da ... saneamento básico, em todos os serviços [ ... ], incluídos o tratamento e a disposição final adequados dos esgotos sanitários 29 ... Mas ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
... 9. A diferença de tratamento, entre os particulares e o Estado, para efeito de responsabilização, no ... , o que pode implicar desequilíbrio dos reservatórios naturais de água que existam sob as dunas, além de interromper corredores ecológicos ...
-
Resolução
... dificulte a visualização de sujidades ... Art. 19º A água deve ser potável, encanada e em quantidade compatível com a demanda do ... não podem desaguar diretamente na superfície do terreno e seu tratamento deve atender às normas ... específicas em vigor ... § 4º Todas as ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de neonato encefálico para fins de transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de parada ... - nossos pais e avós, as plantas, os animais e até a água. No budismo, os seres humanos são apenas uma forma de ...
-
A Lei do Superendividamento e o novo paradigma do mercado de crédito
Lei do superendividamento e o novo paradigma do mercado de crédito
... do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Essa lei denominada por muitos como Lei Claudia ... deve continuar conseguindo quitar seus débitos mínimos como água, luz, telefone, transporte, educação, dentre outras. O mínimo ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... de acordo com sua boa conduta e o aproveitamento demonstrado do tratamento reformador, sendo que antes do término da condenação possibilitava ao ... e pouca, mistura de presos condenados e não condenados, falta de água, acúmulo de lixo izeram a comissão concluir que tal era “o miserável ...
-
A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... sexo e idade, sendo que o principal dique para controlar o fluxo de água para as propriedades era compartilhado por toda a aldeia. No interior do ... Ficou determinado um “tratamento de choque” à inflação, que seria reduzida para 25% ao ano em 1987 ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... O ar, a água, a fauna, a flora, os minerais etc. são os recursos ambientais, que podem ... princípios: ( ... ) defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de ...
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Essas substâncias tóxicas são levadas pelos condutores água e ar aos polos, pois, sabidamente, nesses locais, não existem indústrias ... Isso levaria ao tratamento da corrupção de forma semelhante ao problema da poluição ambiental, o ...