tribunal justiça do rio janeiro pequenas causas
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... judiciais e as quantias envolvidas nas causas de pequeno valor; e, também, da ampliação dos ... Revista Quaestio Iuris , Rio de Janeiro: UERJ, v. 8, n. 3, 2015, pp. 1.827, 1.842, 1.845 ... repetitivo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (Lei 11.672/2008). 18. MANCUSO, ... Especiais (pense-se no exemplo de pequenas compras por e-commerce ou em marketplace , ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000994-81.2019.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000994-81.2019.8.19.0026 Apelante: IRACY VENTURA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação social da...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... ideais: (i) fairness , senso de justiça e equi-dade, especialmente no tratamento ... por todas as empresas (grandes, pequenas e médias) 14 ... 2. Conceito e função ... processos por erro médico no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um período de quatro anos ... da área da saúde: (i) identi!que as causas comuns acionáveis; (ii) evite consequências ... GR 2019-01-22-portaria-n-212-de-18-de-janeiro-de-2019-59985476. Acesso em: 08 jun. 2021 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015698-80.2015.8.19.0207 (Cível), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0015698-80.2015.8.19.0207 Apelante: WALDECIR PINTO BELISÁRIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Estatuto do torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta e ausência de prova da prática delitiva. 1. Crime material que se...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... recursal, de modo que impedir que o tribunal reforme capítulo de sentença não impugnado ... amplamente, a especificidades de classe de causas" com características comuns ensejadoras da invers\xC3" ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... § 5º As microempresas e as pequenas empresas somente se sujeitam ao disposto no § ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Rio de Janeiro: Aloísio Maria de Oliveira Ed., 1950, p. 9) ... Tribunal, no leading case Helvering vs. Davis, que o ... ão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. 92. Art. 155. Compete aos ... , certeza, proporcionalidade, dignidade e Justiça na tributação (todos os quais convergentes com ... e atividades de apoio às micro e pequenas empresas, em conformidade com as políticas ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041015-14.2018.8.19.0001 (Criminal), 22-02-2022
Processo nº 0041015-14.2018.8.19.0001 Apelante: WAGNER TEIXEIRA ALVES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 129, do Código Penal. Condenação. Recurso Defensivo. Preliminar de nulidade pela violação ao devido processo legal. Absolvição por fragilidade probatória. 1)Ausência de violação ao...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF), 3 foi editado o Enunciado n ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 262. 3. O Centro de Estudos ... nomenclatura apresente as palavras “ tribunal" ”, “ cartório ”, “ registro ”, “ not\xC3" ... em nome coletivo por qualquer das causas enumeradas ... no art. 1.033 do Código Civil ... do regime jurídico das micro e pequenas empresas, Lei Complementar n. 123/2006, ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... da Universidade de Oxford e Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de ... Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Mestre e Bacharel em Direito (UERJ) ... ção punitiva também é afirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho, que já se posicionou nos ... 3 Há pequenas diferenças entre os critérios específicos ... 61 a 66), para então apor as causas de diminuição e aumento” (NUCCI, 2014, p ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002685-38.2021.8.19.0034 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002685-38.2021.8.19.0034 Apelante: SEBASTIÃO XAVIER PERES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, não recepção da
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Tradução de Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1999 , p. 86 ... 5. Como ... o sistema Victor (utilizado pelo Supremo Tribunal Federal) que tem como objetivo inicial identiicar ... transformações na administração de justiça, isto é, nas inluências da IA nos entes ... para versar sobre disputas de pequenas causas inferiores a 7.000 (sete mil euros). O ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... uma verificação-comprovação das causas e consequências de determinados danos. Nessas ... ência, nos três casos decididos pela Justiça Italiana, enfrenta uma série de problemas ... ensejar uma massiva perpetração de pequenas poluições, provocando, consequentemente, uma ... 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 2010, pp ... 90) ... BRASIL. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Recurso em ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... com uma constelação de micro, pequenas e médias empresas, que, pela absoluta carência ... ípua do Direito é a realização da justiça social e o ordenamento jurídico assegura a cada ... entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça 7 ... Portanto, cabe ao Direito a ... nas causas que envolvem o meio ambiente, a ecologia, os ... Rio de Janeiro: Forense, 1960. t. II, p. 727). Recurso Especial ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... v. 1. 10 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1987. p. 40-46 ... 11 ... Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região , Curitiba, ... , o movimento operário reclama justiça" social e igualdade : segurança social, fim da \xE2" ... revolucionários mais próximos das causas campesinas, o zapatismo e o villismo, não ... dos revolucionários Pancho Villa, por pequenas propriedades rurais, e de Emiliano Zapata, por ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009, p. 09–10 ... , na sua sistemática, compunham a justiça corretiva : “A outra forma fundamental [de ... impedida pela “Balbo” de corrigir as pequenas falhas apuradas, a destilaria passou para uma ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Necessidade de examinar-se a exceptio ... do ato e sua estruturação, são todas causas (final, eficiente, material e formal), mas em um ...
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Exercícios prácticos
... acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é possível a revogação do benefício ... da sanção em abstrato, excluídas as causas de aumento, ter permanecido a mesma (reclusão, ... pequenas alterações no seu texto, no art. 310, § 1º ... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de São ... ém-formado em Economia, foi contratado em janeiro de 2009 pela ABC Investimentos S.A., pessoa ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... aos processos de competência do tribunal do júri (arts. 406 a 497); Lei de Drogas (Lei ... de crimes, qualificadoras, privilégios, causas de aumento e de diminuição de pena, agravantes ... : Rejeitada a denúncia o Promotor de Justiça ou o querelante (queixa subsidiária da ... , 14 a edição, Editora Forense, Rio de Janeiro) ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ... determinados locais, mormente em cidades pequenas do interior, existem pessoas ligadas à política ...
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Direito processual penal
... "( ... ) Esta Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tem proclamado que a frustração no ... Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, suscitado." STJ - CC 46728 SP, Rel. Min. ARNALDO ... ça Comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia ... comum, do código de processo penal, com pequenas modificações (art. 2º).- A ação penal contra ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ... o recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (art. 102, III, da CF) tem natureza ... “Nas hipóteses de ‘causas de maior simplicidade’ não há razão para se ... 5.869, de 11 de janeiro de 1973.” ... Conforme os princípios da ... Recursal dos Juizados Especiais de Pequenas Causas (STF, RTJ 156/66). Em face do disposto no ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... é a de que a corrupção é uma das causas da desigualdade social, assim como a desigualdade ... e partes externas garantam a justiça tanto no processo de licitação quanto no ... Tradução Leonardo Abramowicz. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, p. 36-37 ... 391 Na minha ... século XIX e a eliminação de muitas pequenas circunscrições eleitorais reduziram os ... Tribunal Federal uniformize a questão declarando legal ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... – o que seria irrelevante em pequenas quantidades – não se leva em consideração a ... cargas, causas ou cadeias causais” 652 ... Trata-se de um ... ataque de um predador não está a fazer justiça ou ciente de uma situação de legítima defesa ... Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal referente à prática do crime ambiental ... Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006, p. 38 ...
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Da improbidade e suas congêneres
... ção eleitoral cuja competência é da Justiça Especializada. Por outro lado, a promoção ... o Ato Complementar nº 42, de 27 de janeiro de 1969. O art. 2º trazia um rol exemplificativo ... , a qual será declarada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Procurador ... , funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; XI - procedimentos em matéria ...
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A prática do novo júri
... especificadas formulado pelo promotor de justiça ... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de ... ção da insanidade mental do acusado, suas causas, consequências e tratamentos. Ao Direito Penal ... Precedentes deste Superior Tribunal de Justiça. 6. Além disso, o decreto ... Curso de Direito Penal ... 10.ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008. 402 BITENCOURT, Cezar Roberto ... distribuísse a cada um dos jurados duas pequenas cédulas, em papel opaco e facilmente dobrável, ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... axiológico (o Direito como valor de Justiça)”. Mais adiante, Miguel Reale conclui que o ... e Desenvolvimento se reuniu no Rio de Janeiro, em 1992 , proclamando diversos princípios ... , pois a pobreza é considerada uma das causas da degradação ambiental ... 268 ... A ... 1.893 MC, Relator: Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 18.12.1998, DJ 23.4.1999 ... e interfaces com dimensões extremamente pequenas, da ordem de um a cem nanômetros. Partículas ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 267 o ... “como decidiu o Superior Tribunal de Justiça, sobrevindo, em razão de ato ilícito, ... começar com brincadeiras de mau-gosto, pequenas insinuações malévolas, evoluindo para a ... Tradução: Flávio Paulo Meurer. Rio de Janeiro: Vozes, 1997. p. 589 ... GADAMER, Hans Georg ... simple, no vinculado a ninguna de las causas anteriores pero también de carácter ...