tribunal justiça do rio janeiro pequenas causas
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Com o advento da justiça negociada, que veio para combater com mais ... Tais causas são cognominadas de eximentes, critérios que ... termos de decisão recente do Supremo Tribunal" Federal na Ação Penal 470, no caso chamado de \xE2\x80" ... juizados especiais, que abarcariam as pequenas transgressões penais ou, para utilizar a palavra ... apontar a presença da Camorra no Rio de Janeiro, ‘Ndrangheta em Brasília, Fortaleza e Rio de ...
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Ação civil pública
... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se ... O Tribunal Superior do Trabalho, todavia, reverteu o ... , sendo necessário, pois, coibir as suas causas e, com isso, prevenir efetivamente a ocorrência ... Rio de Janeiro: Universidade Cândido Mendes, 2000. p. 54); ... da sociedade, que deve sobrepor-se a pequenas questões de ordem processual ... @@7.2 ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... os entendimentos sumulares do Supremo Tribunal Federal, vedando a Administração punir o ... apropriado tão somente para recuperar pequenas dívidas de grande quantidade de devedores, ... à temática, o Superior Tribunal de Justiça reformou o seu entendimento para admitir a ... , de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, ... : (i) consulta tributária formulada; (ii) causas de suspensão ou impedimento à exigibilidade do ...
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O dano moral
... e. , a justiça feita pelas próprias mãos, que originou a ... vivas a vida toda e, assim, tornam-se causas de obras-primas de poetas e de escritores ... de Desembargadores, promovida no Rio de Janeiro, em 1965, acordou sobre os seguintes pontos: ... @@@4.1.1. Posição do Supremo Tribunal Federal ... Até o advento da ... no mercado, com exceção das micro e pequenas empresas que em grande parte desconhecem o ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... No Supremo Tribunal Federal: ... ( ... ) o público é orientado a se ... O cenário montado para a Justiça pode reforçar a sua imagem aos nossos olhos — ... para o jogo do processo, evitando as pequenas armadilhas que o rito esconde. (24) Embora haja ... causas mais comuns de conflitos. E não será exagero ... 3000 anos de sindicalismo ... Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1992. p. 75 ... (15) ...
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Ideologías y proceso
O autor analisa a influência e as consequências práticas que a ideologia privatista e a publicista tiveram: nos escopos do processo civil, nos papéis do juiz e das partes, na estrutura do procedimento, na regulação do sistema probatório, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, nas convenções processuais, no cumprimento de sentença e nos processos coletivos. Em seguida, descreve como o
... Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de ... – como lo ha subrayado el más Alto Tribunal argentino 36 - el de asumir un rol activo y ... , en As garantías do cuidadâo na Justiça , coord ... S. de Figueiredo Teixeira, ed. Saraiva, ... procesal y mejor tratamiento de las causas, lo cual ha desembocado en la experiencia ... DINAMARCO C.R., Manual das pequenas causas , ed. Rev. dos Tribunais, Sâo Paulo, ... -
E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... da criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas pela Lei n. 7.244, de 07 de novembro de ... viria a se tornar Ministra do Supremo Tribunal Federal, exercendo a presidência da Corte entre ... 422 Razões da Desordem. Rio de Janeiro: Rocco, 1994, p. 99-100 ... 423 CUNHA, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... apontados no artigo 50, deve demonstrar as causas de sua situação patrimonial as razões da crise ... ção na 6 a Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Dr. Wilson ... menciona acórdãos oriundos do Rio de Janeiro e São ... Paulo, dentre os quais alguns ... 67.13 Micro e Pequenas Empresas. Documentação simplificada ... A Lei ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Justiça do Trabalho. (RA 28 — DO-GB 21.8.69) ... Por im, assinale-se que, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ... (RA 105 — DJ 24.10.74) ... Nas pequenas estações ferroviárias trabalham poucas pessoas ... somente 60 meses (5 anos), ou seja, de janeiro/98 (publicação da lei) a janeiro/03 ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... O maior gargalo da Justiça do Trabalho hoje é a montanha de processos em ... 28 traz à colação jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a qual tem ... ão às partes, que incumbe garantir que as causas não se eternizem nos tribunais, para tal ... o Judiciário para tudo, inclusive para pequenas questões. Joga-se nas mãos dos juízes a ... Batista. Do processo cautelar. Rio de Janeiro, 1999. p. 5-6 e p. 14 ... TEIXEIRA FILHO, ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... as empresas que escolhem por nós? Rio de Janeiro: Alta Books, 2018. p. 17 ... 28. BENJAMIN, ... esse problema já foi enfrentado pela justiça brasileira, no caso envolvendo as publicidades na ... debruçou sobre o tema, tendo o Superior Tribunal de Justiça, como paradigma o Recurso Especial ... ao usuário, ou comunicadas em letras pequenas. É o chamado tracking [ ... ] [ ... ] O traking ... se mantém através das publicidades, como causas para diversas doenças mentais 349 , como a ...
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Sanção Penal
... VIII): ... "É um costume da nossa Justiça condenar uns para exemplo dos outros ... das reprimendas, de modo que algumas pequenas falhas devem ser toleradas no tocante ao regime ... e limitação de fim de semana , as causas de conversão para pena privativa de liberdade ... 158, § 2º, LEP) e se o Tribunal, ao conceder o sursis , pode delegar ao Juízo ... 2006, o Comando Vermelho (CV) do Rio de Janeiro etc ... Sob outro norte, é colocada em ...
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Ato administrativo
... O fato da administração é uma das causas que impossibilitam o cumprimento do contrato ... Outro exemplo é contrato verbal para pequenas compras feitas em regime de adiantamento (art ... sobre a conveniência, oportunidade e justiça do ato a realizar” ... Para Celso Antônio ... preenchem os requisitos; destes seis, o Tribunal de Justiça escolhe três, e desses três, o ... ção Pública do Estado do Rio de Janeiro pode convalidar atos inválidos, desde que ...
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Contratos administrativos
... A) Caso fortuito e força maior não são causas suficientes à rescisão do contrato ... pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas as ... 2426) (2014) Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro" – RJ – Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro \xE2" ... ública estão sujeitos ao controle pelo Tribunal" de Contas, sejam contratos regidos pelo direito p\xC3" ... Justiça ... O contrato administrativo sujeita-se ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... ecossistemas, assim como a luta contra as causas e efeitos da mudança climática, aquelas ligadas ... para 31 de julho [de 2012] no Rio de Janeiro. […] O Protocolo de Ouro Preto estabelece: ... e produtiva, com especial atenção às pequenas e médias empresas, cooperativas, redes e outras ...
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Direito Penal
... ão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva ... Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, ... ário para preservar os interesses da justiça. (E) Se depois da perpetração do delito a ... do crime de furto qualificado em 03 de janeiro de 2019, sendo proferida sentença condenatória ... Wilson e Ivana sofrem pequenas escoriações. Cumpre destacar que a perícia ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... para a cura é o estudo dos seus sintomas, causas e consequências 4 ... Sobre igualdade, é de ... Justiça em que a sociedade acredita na pauta da história ... (2019) e foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, a quem compete a ... sendo inaplicável para algumas empresas pequenas e com seus membros vulneráveis e/ou ... pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ 97 , ao se pressupor que o valor de uma ...
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Quando a parte litiga sem auxílio de advogado
No juizado especial cível, a assistência por advogado é dispensada nas causas de até 20 salários, mas é essencial que o juiz correlacione os interesses das partes
... ÊNCIA POR ADVOGADO É DISPENSADA NAS CAUSAS DE ATÉ 20 SALÁRIOS, MAS É ESSENCIAL QUE O JUIZ ... O escopo do acesso à justiça na efetivação dos direitos e na pacificação ... pequenas causas surgiram, inicialmente, em alguns estados ... cíveis, seja originária do próprio tribunal local, seja do Conselho Nacional de Justiça, ... Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010, p. 27 ... 6. CORRÊA, ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... No âmbito da justiça comum tradicional (Estadual e Federal), as ... , o que significa dizer que, se o tribunal reconhecer a nulidade da audiência de ... (c) Pintura de pequenas superfícies ... (d) Recuperação de 20% ... , onde já se encontrava desde o mês de janeiro de 2021, ato contínuo propondo ação de rito ... , quando denegatória a decisão; c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Para fazer justiça nos casos concretos, surgiu a necessidade de ... São irrelevantes as pequenas variações de preço ou do imóvel relacionado ... ção de consumo tem, a nosso ver, duas causas que se inter-relacionam: a ampliação da ... extrai de precedentes paradigmáticos do Tribunal Superior do Trabalho 1049 ... @12.4 ... 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Sob o argumento de essa norma ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... econômica do direito também estuda as causas e as consequências das regras, na tentativa de ... Tribunal Federal, o acervo atual da suprema corte ... novas demandas iniciadas no período de janeiro a outubro de 2011, no âmbito da primeira ... de causas “mais simples” ou de “pequenas causas”, pois voltavam-se principalmente para a ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... Uma abordagem crítica. 5 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p.102 ... 6 Ob. cit., ... – rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; ... conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim ... e em recentíssimo julgado o Superior Tribunal de Justiça, na Medida Cautelar nº 15.465 - SC ... Manual do Juizado Especial de Pequenas Causas ... São Paulo: Saraiva, 1985, p. 247 ...
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Poder judiciário em números e o impasse das execuções fiscais no Brasil
O presente artigo aborda as estatísticas processuais relativas às execuções fiscais. Dos 80,1 milhões de processos em trâmite em 2018 no Brasil, 31,4 milhões eram execuções fiscais. A partir dessa conjuntura, o texto elenca possíveis causas que, em seu conjunto, contribuem para tal situação alarmante. Os principais temas tratados são: Sociedade da Informação e seus reflexos no âmbito jurídico;...
... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 1. Janeiro a Abril de ... Foi Juiz Auxiliar e Instrutor no Supremo Tribunal Federal (2009 a 2012). São Paulo/SP. E-mail: ... conjuntura, o texto elenca possíveis causas" que, em seu conjunto, contribuem para tal situaç\xC3" ... principal fonte de dados os relatórios Justiça em Números anualmente publicados pelo Conselho ... medida do valor devido, sendo certo que pequenas dívidas usualmente são pagas sem maiores ...