tribunal justiça do rio janeiro pequenas causas
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O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.
... As principais causas desse fenômeno são o excesso de demanda, a ... de buscar um remédio diante de um tribunal estabelecido por lei e capaz de garantir a ... Cappelletti, são mais presentes nas pequenas causas e atingem geralmente os autores ... 7. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2012, p. 5 6 ... Disponível ... -
A justiça itinerante como mecanismo de evolução dos direitos humanos e acesso à justiça
... Nesse sentido, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Edson Vidigal, fez um duro ... ário sobre procedimentos especiais para pequenas causas do eminente Doutor Mauro Cappelletti ... em estádios de futebol 298 do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e, recentemente, dentro do ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... Advogados (promovida pela OAB no Rio de Janeiro em 1999) e que muito influenciaram os rumos desta ... a separação entre o reino natural das causas e o reino humano dos fins, atribuindo à vontade ... A dignidade, assim como ocorre com a justiça, vem à tona no caso concreto, se bem feita ... ” distribuídas, não cabendo ao Tribunal interferir na determinação do que seria ... Os aborrecimentos, percalços, pequenas ofensas, não geram o dever de indenizar. O nobre ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1. Janeiro a Abril de ... da 3ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Professor ... de Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encarregado da elaboração de propostas ... com a distância mantida nas demais causas, como decorrência do adversary sistem da ... as pretensões representarem quantias pequenas ou irrisórias; a natureza e a complexidade das ... -
Retratos
... do número de processos protocolados no Tribunal pelos dez maiores litigantes. O segundo mostra o ... do Acre Colégio Recursal do Juizado de Pequenas Causas Juizado Especial Civel e Criminal - ... Cíveis e Criminais do Estado do Rio de Janeiro ... Retratos ... Processos por Ano - MA ... compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do estado em 2004, aparece como o maior litigante ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038652-17.2019.8.19.0002 (Cível), 17-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0038652-17.2019.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: PANIFICADORA E CONFEITARIA LEDA LTDA Fatos: Alega a parte autora que no dia 06/02/19 houve interrupção do fornecimento de energia em seu estabelecimento comercial, com isso realizou diversos contatos com a ré e todos...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... TAH Taxa Anual por Hectare ... TCU Tribunal de Contas da União ... TFRM Taxa de ... em Brasília, um escritório no Rio de Janeiro, três Núcleos de Apoio, em Natal, Cuiabá e ... Após a exposição das possíveis causas que levaram à instituição de dois mode-los com ... Brasil, desde o mapeamento geológico em pequenas escalas, de 1:5.000.000 a 1:250.000, até o ... mercado; 2) perseguir valores sociais de justiça ou equidade, alterando resultados de mercado; e ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , destaca-se o Acórdão nº 607/2003, do Tribunal Constitucional Português, a pontuar influências ... Em janeiro de 1616 fundou um forte na foz do Rio Amazonas, ... ítulo II – ‘ Administração da Justiça ’ ... No Título VI – ‘ Governo e ... quem a liberdade deveria ser servida em pequenas doses” ... 149 Sobre as faixas de renda ... identificado o catolicismo como uma das causas do atraso da nação, pelo que desejaram ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 1. Janeiro a Abril de ... , permitindo a celeridade e o alcance da justiça mediante a intervenção do árbitro, ... Essas pequenas estratégias resultaram na difusão e aumento do ... ário, auxiliando-o e desonerando-o de causas cujos conflitos são passíveis de negociação ... Assim, foi criado o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, em ... -
Direito constitucional do trabalho
... ção de 1934 foi a criação da Justiça do Trabalho, como integrante do Poder Executivo, ... Assembleia Constituinte reunida no Rio de Janeiro aprovou nova Constituição a 18 de setembro de ... o próximo, sendo essas, entre outras, as causas que levam a legislação a disciplinar a ... pequenas coisas simples que fazem bem e ajudam no dia a ... O REsp 757.411-MG, julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da relatoria do Min. Fernando ...
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Direito constitucional
... É competente, originariamente, o Supremo Tribunal Federal, para mandado de segurança contra ato do ... Federal e o Superior Tribunal de Justiça firmaram compreensão segundo a qual, diante do ... as instâncias, processar e julgar as causas entre autarquias federais e entidades públicas ... pedido de reconsideração, em 23 janeiro de 2004, não suspendeu o prazo decadencial ... 12.016/2009) repete, com pequenas atualizações, o revogado art. 11 da Lei n ...
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História do Brasil
... ão, pelas ordenanças da cidade do Rio de Janeiro, dos invasores franceses liderados por ... (C ou E) os seguintes itens, relativos às causas dessa precariedade. (1) As distâncias, a ... -mor encarregar-se-ia das questões de justiça; o Provedor-mor, das temáticas tributárias e ... os julgamentos fossem realizados pelo Tribunal de Évora. Mais tarde, em 1609, fundou-se o ... Pelo contrário, até 1822, vigoram as pequenas pátrias de forte vínculo regional. Quando se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002922-71.2021.8.19.0002 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002922-71.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS e NATHALIA RAMOS PEDROSA (a) e CARVALHO HOSKEN (r). Recorridos: ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS e NATHALIA RAMOS PEDROSA (a), BANCO SANTANDER S.A. (r1) e CARVALHO HOSKEN (r2) Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Políticas públicas judiciárias
... a garantia constitucional do acesso à justiça na promoção de uma ordem jurídica justa em sua ... 9. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1976. p. 671 ... Morgana de ... função política exercida pelo Supremo Tribunal Federal, como a Corte Constitucional Suprema no ... causas e as consequências da litigiosidade, percebendo ... ÁTICA 3 – Enfoque especial às micro e pequenas ...
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Livro V - Da tutela provisória
... ósito, na vigência do CPC anterior, a Justiça do Trabalho, em muitos casos, vinha atribuindo ... , na qual ficou vencido, a reexame, pelo tribunal, o mesmo legislador estabeleceu um limite para o ... Com pequenas nuanças ... Art. 299 ... Código de ... sobre medidas cautelares atinentes a causas que lhe escapam por completo à jurisdição ... III, tomo I, Rio de Janeiro: Forense, 2. ed., 1981, p. 290/291) ...
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Objetivos do sistema de inteligência artificial: estamos perto de um juiz robô?
Salomão e Tauk: Estamos perto de um juiz robô?
... brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comprovam a afirmação que abre este ... /Business Intelligence no CNJ, no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça do Acre (TJ-AC), do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Distrito Federal (TJ-DF), neste ... se o agrupamento identificar, por exemplo, causas" de prescrição ... Quarto grupo: finalmente, h\xC3" ... desenvolver um juiz robô para julgar pequenas causas, a fim de reduzir o acúmulo de processos ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ... , sendo no mínimo paradoxal que as pequenas causas de valor até 20 (vinte) salários ... O Tribunal Superior do Trabalho, recentemente, fixou ... Janeiro de 2004) ... “LITISCONSÓRCIO ATIVO ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... as generosas promessas de avanço e de justiça social feitas no campo normativo (ou do ... constitucionalista e Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso nos adverte ... b) em segundo lugar, as pequenas causas, de reduzida relevância econômica se ... de Direito Administrativo , Rio de Janeiro: FGV, v. 197, jul./set. 1994 ... BEDAQUE, José ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 6350.3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd 150 6350.3 ... a exceção com remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se encontra ... As causas de suspeição se encontram arroladas no art ... social algo reservada, nomeadamente nas pequenas cidades, porquanto a amizade íntima com as ... ao Código de Processo Civil”, Rio de Janeiro: 1939, vol. III, tomo I, p. 54) ... A CLT, ...
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Usucapião de bens imóveis
... extraordinária, os nossos Tribunais de Justiça se manifetam da seguinte forma: ... a) TJRJ - ... , Décima-Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos ... do anterior, Lei n° 3.071, de 1° de janeiro de 1916” ... 5.1.3 Usucapião Especial ... admitirmos a usucapião de áreas tão pequenas, com impossibilidade de formalização da ... O artigo 166 do Código Civil aponta as causas de nulidade ao afirmar que “é nulo o negócio ...
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Critérios valorativos e reparação integral
... Essa evolução, com pequenas alterações, ocorreu também no Brasil, mas, ... ção e, não obstante, o STJ, novo Tribunal ao qual ficaram afeitas estas questões, achou ... o que menos problemas traz e o que mais justiça e segurança oferece, atento que está para todas ... na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, qualificou como “desastrosa” a atuação de ... ofensor, bem como a sua participação nas causas do dano ou no aumento ... pré-falada ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Conselho Nacional de Justiça ... Presidente ... Ministro Luiz Fux ... Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); ... Alcioni Escobar da Costa Alvim, ... Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e diretora da ... quebra da imparcialidade como causas de abstenção da pessoa que julga ou de sua ... Assim, se a família labora no campo em pequenas propriedades, ao homem está formada ...
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Política judiciária nacional contra a alta litigiosidade tributária
O presente artigo apresenta traz reflexões sobre a maneira por meio da qual o Conselho Nacional de Justiça desempenha suas atribuições em relação às políticas judiciárias atinentes à melhoria da jurisdição, em especial no âmbito do contencioso judicial tributário, uma vez identificado alta quantidade de processos dessa natureza pendentes de julgamento, do que resulta um grande desafio para a...
... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 1. Janeiro-abril de ... por meio da qual o Conselho Nacional de Justiça desempenha suas atribuições em relação às ... ário surjam e, após identificar, atua nas causas de problemas estruturais que estão presentes no ... Tribunal Federal ... Com efeito, conforme precedente ... dos débitos tributários relativos às pequenas empresas geralmente são mais baixos ... Já ... -
O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
O instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo ato. Essa expressão foi trazida pelo Tratado, mas não foi definida. O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação direta e individual,
... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1. Janeiro a Abril de ... O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação ... que assegura a defesa dos interesses de pequenas empresas agrícolas espanholas, ajuizou perante o ... As causas" de validade que podem ser levantadas no reenvio s\xC3" ... -
A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... [ ... ] Talho em grande; não sou homem de pequenas vistas nem de golpes à flor ... Satírica e ... Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o “sepultamento da era ... aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 6 de outubro de 2020, de ato normativo ... 4, n. 1, Rio de Janeiro, jan./jun. 2019 ... 5. CASTELLS, Manuel. O ... a possibilidade de haver uma infinidade de causas justificadoras de um mesmo fato investigado, o ...