uganda news
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Refugee camps: in pursuit of a legal definition and the delimitation of States' obligations
In the absence of a specific universal regulation on refugee camps, this paper makes reference to existing international human rights rules, which are applicable to every individual subject to the jurisdiction of a State regardless of their place of residence or legal status, including asylum-seekers and refugees. The proposals made here also find support in the “normative interaction” among...
... https://www.hrw.org/news/2013/03/26/burma-rohingya-muslims-face-humanitarian-crisis> accessed 30 ... presence of almost one million of refugees in settlements in Uganda, only 18% of the funds needed by the UNHCR have been provided in the ... -
Atleta olímpico de Uganda desaparecido deixou bilhete no hotel: 'Quero trabalhar no Japão'
... em Uganda é difícil e pede aos membros de sua delegação que entreguem seus pertences a sua esposa, segundo a agência de notícias Kyodo News. Ele ainda menciona que quer trabalhar no Japão. As autoridades informaram hoje a polícia sobre o sumiço do halterofilista, que não se apresentou ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Disponíveis em https://www.ifrs.org/-/media/feature/news/updates/ifrs-ic/2014/ ifric-update-november-2014.pdf e ... entre residentes e não residentes; e • Benin, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e outras jurisdi- ções de países de baixa renda, tributam o ...
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Jogos Olímpicos: Após caso de Covid, delegação de Uganda entra em quarentena em Tóquio
...Segundo o portal "Kyodo News", o membro da equipe, que testou positivo depois de chegar ao aeroporto de Narita, fazia parte de um grupo de nove atletas de Uganda competindo em ...
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Pandemic and crimes against humanity: the "inhuman character" of health catastrophe management in Brazil /Pandemia e crimes contra a humanidade: o "car
... governments adopting quarantines and the relentless spread of fake news, such as the recommendation to ingest disinfectant to heal Covid-19, among ... de agressão só veio a ser definido na Conferência de Campala, Uganda, em 2010, v. AMBOS, Kai. "The Crime of Aggression after Kampala". German ...
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Transitional justice: The reintegration of child soldiers through post-conflict methods of justice
This paper, which examines the issue of child soldiers, is based, among other things, on the research and study strategy of the United Nations Office of the Special Representative of the Secretary-General for Children and Armed Conflict, and on the priorities of the Machel Study. Here, national and international law will be applied to countries where children are recruited by armed groups....
..., the crimes within its jurisdiction and the obligations assumed by uganda. Workshop Report. The Implications of the International Criminal Court ... Berlin, ermany, 1 April 1 2), http: www.mar ists.org history etol news-pape i vol0 no01 lassalle.htm (accessed on 24 May 2014). . Revista ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
...Disponível em: http://www.prpa.mpf.mp.br/ news/2015/arquivos/Recomenda%20Juruti%202015.pdf. Acessado em 24 de novembro de ..., Egypt, Lesotho, Mauritania, Morocco, South Sudan, Sudan, and Uganda in Africa; Cambodia in Asia; and Hungary in Europe. The 2014 questionnaire ... -
Keeping the World Alive: An Alternative Story for Funding Community Networks
... research on rural CNs in India, Indonesia, Argentina, Mexico, Uganda and South Africa and on international advocacy for CNs (Bidwell, 2021a). ...Nature NEWS FEATURE 12 September. . Louw, Q., Coffin, J., Muller, C. (2018) The seed ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... de agressão só veio a ser definido na Conferência de Campala, Uganda, em 2010, v. AMBOS, Kai. “The Crime of Aggression after Kampala”. ... “Mitigating infodemics: The relationship between news exposure and trust and belief in COVID-19 fake news and social media ... -
Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
Este artigo tem por escopo descrever e analisar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no Brasilcomparando-a com o modelo norte-americano. Buscou-se contextualizar o direito à informação no âmbito internacional, relacionando sua previsão nos Tratados e Convenções de maior repercussão. Depois, são abordados os aspectos históricos que ilustram a evolução desse direito fundamental no...
... em Gestão da Comunicação (UNICEUB-DF) e pesquisador do tema Fake News. . CAMPOS,Jean Marcel da Silva. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: DIREITO ..., Japão, Quirguistão, México, Peru, África do Sul, Suécia, Uganda, Reino e Estados Unidos), apontou que: . “Os princípios encontrados ... -
Do human rights treaties matter: the case for the united nations convention on the rights of people with disabilities
In the United States, and throughout many other parts of the world, we are witnessing attacks on basic human rights. As poverty, inequality, and suffering are evident in so many parts of the world today, there are those who say that the entire human rights regime has failed. This author does not agree. While it is true that human rights treaties have not realized their full potential in every...
...4, 2014), http s://www. th eg uardian.com/news/2014/dec/04/-sp-case-against-human-rights [https://perma.cc/75XH-QEL4] ..., Canada, Kenya, Costa Rica, Fiji, Colombia, Mexico, Burundi, Uganda, Tanzania, and Israel are working to advance equity for women and girls ... -
Legal regulation of state - society partnership
The importance of the present paper lies in ensuring guarantees of domestic stability and stepwise development of the country, a crucial role in which belongs to the ability of law to effectively respond to external and internal challenges through stimulating evolvement of positive processes in social and political and social and economic life and protecting society from the impact of negative...
...State-Civil Society Partnership in Poverty Reduction in Uganda // Eastern Africa Social Science Research Review. 2010. Vol. 26. ʋ 1. P. ...Modern models of social partnership in social and labour sphere// News of Saratov University, New series Sociology. Politology. 2013. No.1, ... -
O caso bemba frente ao tribunal penal internacional. A figura do superior hierárquico no Estatuto de Roma
O tema do presente trabalho é o julgamento de Jean-Pierre Bemba Gombo perante o Tribunal Penal Internacional e a possibilidade de uma parte geral, no que tange ao direito Penal Internacional. Como objetivo específico, tem-se o exame da figura do superior hierárquico na estrutura do Estatuto de Roma e a aplicação dessa figura jurídica para a primeira sentença e eventual decisão do recurso feito à...
...Em 1998, apoiado pelo então presidente da Uganda", Yoweri Museveni, Jean-Pierre Bemba criou e dirigiu o Movimento de Liberta\xC3"... BBC, 8 jun. 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/news... -
A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
..., Suíça, São Vicente e Grenadinas, Sérvia, Turquia, Ucrânia, Uganda, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela (República Bolivariana da) e Zâmbia. ...Disponível em: http:// www.iccwbo.org/news/brochures, “Catalogue of ICC Publications – English”. Acesso em: 13 ... -
Beps 2.0, digital service tax dst e perspectivas no direito brasileiro
... • Benin, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e outras jurisdições de países de baixa renda, tributam o ... desta forma de tributação: https://economictimes.indiatimes.com/news...
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Um modelo para políticas de reparações: lições do Fundo Fiduciário em Benefício: das Vítimas do Tribunal Penal Internacional
...#∗ Informações disponíveis em http://www.trustfundforvictims.org/news/tfv-board-directors-raises-reparations-reserve-18-million-euros (Acesso em ... Conferência de Revisão do Estatuto de Roma, realizada em Kampala, Uganda, ocorrida de 31 de maio a 11 de junho de 2010, necessita de um mínimo de ...
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Forced migration and internally displaced persons: Latin America and Europe
The aim of this research is to analyze immigration and internal displacement focusing on human rights. The analysis will concentrate on conflict induced internal displacement, causes of internal displacement due to environment change, natural disasters, which are in mostof the cases interlinked with political conflicts, causing the forced movement of families. This is an empirical research which...
...The independent Hispanic web-site Voxxi News reports that Haitian and Dominican relations are currently the worst they ... Iran, 0.8; Ethiopia, 0.60; Jordan, 0.60; Kenya, 0.50; Chad, 0.40; Uganda, 0.30; China, 0.26 (2014). . Nonetheless, it is clear that to grant ... -
Direitos sexuais reprodutivos: uma crítica ao Artigo 14 do Protocolo dos Direitos das Mulheres da África
Este artigo aborda os diversos desafi os que os países africanos vêm enfrentando na implantação do Protocolo dos Direitos das Mulheres na Carta Africana dos Direitos Humanos, em particular com relação ao Artigo 14, o qual trata dos direitos reprodutivos e sexuais. Discute questões como os direitos das mulheres africanas para defi nir o número de fi lhos e o momento em que desejam tê-los, bem como
... Advogada da Corte Judicial de Uganda. Kampala - Uganda. E-mail: . . Texto recebido em 14.12.10. Aprovado ... Pambazuka News, n. 162, June 24, 2004 (5) WANDIA, Mary. Rights of Women in Africa: ... -
Direito e inteligência artificial na (não) redução de desigualdades globais: decisões automatizadas na imigração e sistemas de refugiados
O artigo tem como objetivo relatar e analisar referências para pesquisas e aplicações envolvendo Inteligência Artificial (IA) e Direito, especialmente no que diz respeito a alguns riscos de ampliação de desigualdades quando se trata de temas de imigração e refugiados. Com a utilização de um referencial canadense, pela maior transparência e com relatório analítico, busca-se alcançar indutivamente...
...Disponível em https://www.theguardian.com/uk-news/2019/oct/29/ai-system-for-granting-uk-visas-is-biased-rights-groups-claim. ... apresentou um artigo apontando que em Uganda, médicos estão aplicando IA para diminuir a mortalidade materna após o ... -
Legislação emergencial de enfrentamento da crise é uma medida imperiosa
Costa e Rezende: O enfrentamento da crise da Covid-19
..., Espanha, Suíça, Malásia, Singapura, EUA, Argentina, Austrália, Uganda, Nigéria, Quênia, entre outros. Em perfeita simetria com as ...[6] https://www.bloomberg.com/news... -
O caso do garçom francês e a discriminação por origem
O caso do garçom francês e a discriminação por origem
...Disponível em: https://www.washingtonpost.com/news...érvia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Macedônia, Peru, Uganda, Ucrânia, Venezuela, Iêmen e Zâmbia. O Brasil é o único Estado que ... -
Novas leis incluem controle coercitivo no âmbito da violência doméstica nos EUA
Novas leis tornam ilegal o controle coercitivo nos EUA
... recebida com desconfiança ou pouco caso, segundo os sites Eyewitness News e Ms. Por isso, os defensores dessas leis acham que elas deveriam destinar ...ão, Kosovo, Libéria, Nicarágua, Peru, Serra Leoa, África do Sul, Uganda... -
The right of access to the internet as fundamental human right given the development of global information society
Purpose - This article examines the pressing problem of ensuring the right to Internet access as a basic human right that is fundamental for the formation and the development of the modern information society. The purpose of the study is to promote the idea of adhering to such right, clarifying conceptual approaches, to understand its content as reflected in the decisions of the United Nations,...
..., the study addresses the issue of blocking the Internet services in Uganda in February and May 2016 and concluded, that Uganda, as a result, lost at ... used for informational purposes for the dissemination of several news and events. They are also used to hold debates, exchange ideas and views, ... -
Derecho internacional de la seguridad social: discapacidad y políticas públicas. normas uniformes y participación de las personas con discapacidad en el mercado laboral
...· En Uganda, el Proyecto de atención sostenible del pie valgo mejora la detección ...http://www.who.int/mediacentre/news...
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O domínio público no sistema internacional
...íncipe, Serra Leoa, Somália, Timor Leste, Turcomenistão, Tuvalu, Uganda e Vanuatu. . 38 “ The original Berne text left the copyright term to ...Disponível em http://www.wipo.int/ ip-development/en/agenda/news/2010/news_0007.html. . 152 Art. 6 do Copyright Act (R.S., 1985, c. ...