Utilizador da informação
-
Princípios éticos da inteligência artificial e o poder judiciário
... Presidente da Comissão de Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ. Coordenador do Grupo de Trabalho Ética na ... O utilizador deve ser informado, numa linguagem clara e compreensível, se as ...
-
Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...
... de internet das coisas , ou de tudo , veio multiplicar a informação disponível, a qual respeita sempre e em definitiva aos ... que ambas as opções devem ser gratuitas para o assinante ou utilizador. [e] ... 6. sem prejuízo de eventuais recursos administrativos que ... -
Aspectos ético-jurídicos da inteligência artificial (IA) na inclusão social de pessoas com deficiência
... e denomina agentes inteligentes as “entidades que recolhem informação sobre o seu meio ambiente através de sensores e, em seguida, processam ... seres humanos, de modo que o princípio geral da autonomia do utilizador esteja ... 84. Por ocasião deste encontro mundial, publicou-se a ...
-
Resolução, Resolução CGTIC Nº 003/2022 Regulamenta a ferramenta tecnológica de colaboração e de produtivi
... Informação e Comunicação -TIC, do Estado do Rio Grande do Sul ... O COMITÊ DE ... I - o gestor máximo de cada órgão utilizador da Suíte deve assegurar que suas licenças estejam em pleno uso e ...
-
Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... Neste sector, como em outros em que a prestação apresenta uma elevada tecnicidade, o vendedor tem de ter em conta as necessidades do utilizador, para que este obtenha a satisfação desejada, o que implica deveres de mettre em garde e uma orientação na escolha. É aqui particularmente ...
-
A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... 1 A consulta de meios de informação e comunicação encontra-se cada vez mais facilitada, e isso arrasta um ... dos dados pessoais, visto que os disponibiliza a qualquer utilizador da Internet que procure pelo nome do interessado, incluindo quem visite o ...
-
Blockchain como novo veículo da prova digital, uma experiência chinesa
No presente trabalho, irei abordar a extensão do conceito de prova digital na nova era da blockchain, bem como o significado da aplicação de blockchain na geração de provas digitais no ordenamento jurídico chinês. O mesmo compreende uma explicação do papel fundamental da verificação da prova digital alicerçada na blockchain e uma análise do primeiro caso decidido na China com base na prova...
... (3) Informações, incluindo informações de registro do utilizador", identidade, informações de autenticação, registros de comércio eletr\xC3" ... comercial regularmente conduzida, a menos que a fonte da informação, o método ou a circunstância careçam de confiabilidade. A lei também ... -
Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... § 6º Em caso de alteração de informação referida nos incisos I, II, III ou V do artigo 9º desta Lei, o ... Ao assinalar ativamente a opção que indica ‘Concordo’, o utilizador pode realizar validamente um ‘ato positivo inequívoco’ dando ...
-
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e a necessidade da 'ética by design'
... pesquisa: Crisálida: Direito e Arte e Internet, Liberdade de Informação", Manipulação de Comportamentos e a Desestabilização do Processo Democr\xC3" ... ção ou de criação de perfis de personalidade ou de utilizador, bem como à recolha de dados pessoais em relação às crianças aquando ...
-
Espécies de provas ilícitas
... com o caso aqui tratado em que a prova do crime dependeu da informação obtida pela autoridade policial quando da conversa telefônica travada ... Se o utilizador da mensagem também tiver acesso lícito a rede social de outrem, a ...
-
Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... ”, magnum opus do sociólogo espanhol, descreve o papel da informação na sociedade contemporânea, a partir da mudança de uma sociedade ... , que pode ou não ter sido totalmente calculado pelo utilizador, em verdadeiro epítome da superação de um modelo de sistematização ...
-
A Responsabilidade Civil na Utilização da Inteligência Artificial em Portugal em especial na Atividade Médica
[Propósito] No presente artigo, pretende-se analisar a utilização da inteligência artificial (AI) na medicina e as suas consequências ao nível da responsabilidade civil. Isto porque são vários os danos que podem ser causados por sistemas eletrónicos dotados de IA, especialmente se considerarmos a sua crescente evolução, autonomia e desenvolvimento. [Metodologia] O presente artigo científico apoia
... Responsabilidade do Produtor. Responsabilidade do Utilizador ... INTRODUÇÃO ... Este trabalho tem como objetivo abordar a ... detalhada de dados, permite obter uma grande quantidade de informação sobre o estado da gravidez em tempo real. A estas duas áreas da medicina ... -
Art. 1º
... , armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou ... “1) Iniciativa e controlo por humanos: o bem-estar do utilizador deve estar no centro da funcionalidade do sistema; 2) Robustez e ...
-
A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... entendidos como a possibilidade de uso de serviços, cultura, informação, relacionamento, riqueza: para conectar e passar a existir e não ser ... visam dar resposta às preferências, interesses e decisões do utilizador com base nas informações por ele fornecidas direta ou indiretamente; as ...
-
Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... das Coisas , ou de Tudo , conduziu ao multiplicar da informação disponível, a qual respeita sempre e em definitiva aos ... que ambas as opções devem ser gratuitas para o assinante ou utilizador. [e] 6. Sem prejuízo de eventuais recursos administrativos que venham a ...
-
Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... ção econômica e instituições políticas na era da informação”. In: BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos ... ; WILHEIM, Jorge ; SOLA, ... Uma impressora 3D, por exemplo, permite ao utilizador mover-se rápida e continuamente entre a concepção e a materialização ...
-
O direito ao esquecimento como ferramenta de defesa nas novas tecnologias
... No paradigma da sociedade da informação, os processos decisórios, antes atribuídos a seres humanos, são cada ... dos dados pessoais, visto que os disponibiliza a qualquer utilizador da Internet que procure pelo nome do interessado, incluindo quem visite o ...
-
Análise de malwares
... Perito ad-hoc , analista de Segurança da Informação em multinacional no ramo de segurança bancária. Especialista em Análise ... a documentação é inexistente ou ineficiente ao ponto de seu utilizador não conseguir entender seu funcionamento. Infelizmente também é ...
-
O agente algorítmico - licença para discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... ítmico inserido nos respetivos equipamentos eletrónicos informação sobre os conteúdos a etiquetar dessa forma. Colhido um conjunto de ... , entre outros – dos elementos contantes da identiicação do utilizador pode não ser o melhor caminho para contornar o proble- ... Stanford Law ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 5. No erro médico, barreiras de todo tipo – técnicas, de informação, econômicas, de status social e de espírito de corpo da profissão – ... ção de segredo de justiça em processo que buscava dados do utilizador de perfil eletrônico ... ü AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
-
O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
... a partir daquela, cuja autoria é unicamente imputável ao utilizador que a alterou ... @@@5.6.2. Direito de modificar a obra ... I ... Direito da Sociedade da Informação , vol. II, 2001 ... ------------------------------ ... CDA(P) ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010987-46.2014.5.01.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei n.º 8.666, de 26 de junho de 1993, com a...
... de origem que “no presente caso, como tomador de serviço e utilizador da mão de obra, cabia ao 2º réu comprovar a efetiva fiscalização ... A informação prestada pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, invocando ... -
Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... dos algoritmos de Inteligência Artiicial na sociedade da informação, ecoam as relexões de Howard Gardner: “pode-se concluir que a ... ém os usos dessas tecnologias (que implicam o proprietário/ utilizador). 65 Há que se considerar, de forma conglobante, as várias funções da ...
-
A culpa concorrente do consumidor pela negligência ao chamado no recall de automóveis
... 2 O Direito do consumidor à informação. 3 Responsabilidade do fornecedor pelo fato (dano) do produto. 4 O ... e adequadamente, assim atingindo a expectativa do adquirente ou utilizador. O fornecedor é responsável pelo produto que coloca no mercado sempre ...