valores mobiliários qualificação jurídica
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Os contratos coligados
... ça, ao fixar o entendimento que a qualificação da coligação contratual não é questão de ... uma eficácia paracontratual em norma jurídica" ou por cláusula contratual ... Essas situa\xC3" ... , consultoras financeiras e corretoras de valores ... financeiras e corretoras de valores mobiliários ...
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Tributação das seguradoras e resseguradoras
... uma seguradora, definida como pessoa jurídica, constituída sob a forma de sociedade anônima e ... ser exercida por empresas de alta qualificação técnica, com atividade exclusiva no ramo de ... Por um lado, parte dos valores recebidos como prêmio corresponde a receitas de ... corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores ...
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Os fundos 'quant' e a responsabilidade civil do gestor de recursos
... ção, na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários e nem nos Códigos elaborados pela ... C. Fundos de investimento : estrutura jurídica e agentes de mercado como proteção do ... tenham sido aprovadas em exames de qualificação técnica ou possuam certificações aprovadas ...
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Controle de Integridade e Administração Pública: sinergias necessárias
O presente trabalho tem como objetivo verificar em que medida o controle de integridade, pensado a partir de modelos como o compliance, pode aprimorar os sistemas de controle interno da Administração Pública brasileira. O problema de pesquisa pretende apontar quais medidas podem ser adotadas para melhorar esses sistemas de controle. A hipótese é de que se faz necessária a adoção dos...
... o complian- ce como espaço de qualificação do controle in- terno e da ação administrativa ... - al atenuante de responsabilidade jurídica pela prática de ilícitos federais. Os anos ... ên- cia da Comissão de V alores Mobiliários (CVM) e do Banco Central do Brasil (BACEN) para ... organizacional baseada em elevados valores padrões de conduta, constitui política pública ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... segurança jurídica e está aberto a inovações, pudemos conhecer ... Médio a centros de qualificação, com ensinos técnico e profissional ... Tabela 9 - EMENDAS PARLAMENTARES - Valores e Quantidades - Secretaria/Órgão vs. Em ... Para equipamentos e ... mobiliários foram investidos cerca de R$ 40,7 milhões, que ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... nunca poderá ser atribuída, força jurídica obrigatória" ... Eis a forma embrionária da ... 1º a regra geral de que os valores" monetários com base no salário mínimo não ser\xC3" ... ão ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo ... e incentiva a busca de melhor qualificação pelo empregado. TRT 4ª R., RO ...
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Os desafios de uma magistratura econômica joão bosco leopoldino da fonseca
A Constituição de 1988 adotou o regime de economia de mercado. Centra-se o regime num fundamento ético, econômico e numa exigência de interdisciplinaridade. Problemas decorrentes da inovação e da concorrência internacional impõem a necessidade de afirmação de uma magistratura econômica. A influência de decisões norte-americanas e europeias em antitruste e direito da concorrência. A expertise das...
... e nova revolução social, econômica e jurídica. O Brasil, a partir de 5 de outubro de 1988, com ... em que deve haver um equilíbrio entre os valores sociais do trabalho, a livre inciativa e a defesa ... da União, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Embraer S/A e Boeing S/A, perante a ... e, por conseguinte, abrangido pela qualificação de «serviço no domínio dos transportes», na ... -
Artigos 224 a 235
... distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários (Súmula n. 119 do TST) ... Os ... demais empregados bancários, cuja qualificação é buscada pelo legislador na enumeração ... fático quanto pela sua consequência jurídica. Na comparação entre os dois dispositivos ...
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Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... jurídica que ocasionou, entre outras, a descentralização ... ário e de um sistema de dados que elenca valores, elaborados pelos Municípios e que precisam ser ... , ou relativas a títulos ou valores mobiliários; § 5º - O ouro, quando definido em lei como ... b) A busca pela qualificação profissional do quadro de pessoal composto pelos ... -
Direito Empresarial
... ão de baixa do empresário ou da pessoa jurídica implica responsabilidade subsidiária dos ... (A) É possível que as quotas possuam valores desiguais. (B) As omissões do seu regime ... ções, Debêntures e Outros Valores Mobiliários ... (Juiz de Direito – TJ/RJ – 2019 – ... (B) companhia securitizadora, com qualificação de instituição financeira, pela qual tais ...
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Decreto nº 4.253 de 31/05/2002. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - produto da alienação de valores mobiliários e quaisquer outros rendimentos a ... relativas ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, exercidas pelas empresas; e ... III - quaisquer ... 9º Enquanto não dispuser de qualificação técnica para a análise da viabilidade ...
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A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva
... , a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho em correlação com a ... , por isso, poderia lhe conferir a qualificação de incapaz ... Assim, formatou a nova diretriz ... no sentido de igualar, por uma ficção jurídica, as condições de vida para que cada qual possa ... segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... O Tribunal terá personalidade jurídica internacional. Possuirá, igualmente, a ... , na forma estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários ou outro órgão regulador, poderão ...
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Acordo de acionistas e decisões corporativas
... seus direitos em relação à pessoa jurídica sem, entretanto, se confundir com os atos ... A Instrução 358/2002 da Comissão de Valores Mobiliários/CVM contém, em seu art. 2 o , ...
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Tributação e novas tecnologias
... computador (software) possui natureza jurídica de direito autoral (obra intelectual), e não de ... 4 ... Questionável sua qualificação jurídica como ativo financeiro, moeda ... , instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda ... no âmbito dos títulos e valores mobiliários, e sequer do ouro, de distinta característica ...
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O jurista na sociedade pós-moderna: resgate da importância da técnica jurídica na interpretação (qualificação) e na aplicação do direito civil à luz do paradigma do neoconstitucionalismo
... ídica (sistema objetivo) ocorrem a partir do surgimento de novos valores fundamentais. Por isso é que o sistema não é estático e sim dinâmico, ... a regramento específico ditado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Embora destituídos de personalidade jurídica, aos fundos de ...
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Luvas na locação de imóvel urbano não residencial
... ência, em detrimento da segurança jurídica ... Este artigo tem por objetivo revisitar ... residencial, determinantes para a qualificação do direito de ocupação de determinado imóvel, ... , pois o dispositivo veda a cobrança de valores além dos encargos permitidos e não a ... se destacam a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, o Conselho Federal de Contabilidade – ...
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Constituição Federal - 88
... IV — os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; ... autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; ... permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia ... autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários ou pelo Banco Central do Brasil; ... II — ...
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A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador
... ça, na dimensão de acesso a ordem jurídica justa: adequada, tempestiva e efetiva ... * ... a intervenção da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) em processos judiciais cujo ... ou menor grau, a depender da sua qualificação e da efetiva atuação no processo) para o ... Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários ...
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Decisões Monocráticas nº 162994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2018
... ência dos delitos de negociar títulos ou valores imobiliários falsos (art. 7º, I, da Lei ... de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio (art. 16 da mesma Lei) ... Em ... em nome da empresa Visão Assessoria Jurídica e Empresarial Ltda ... Os pagamentos dessa ... para a inserção e controle da qualificação e ordenação dos Investidores ou `planilhados', ...
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Divulgação de informação por companhia aberta, em razão do aumento de participação acionária por parte do controlador
... pela companhia à CVM e à bolsa de valores. V. Necessi-dade de publicação na imprensa. VI ... da de valores mobiliários emitidas pela companhia e por sociedades ... , bem como qualquer pessoa natural ou jurídica, ou grupo de pessoas, agindo em conjunto ou ... (i) nome e qualificação do adquirente, indicando o número de inscrição ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... shopping e garantindo-se a segurança jurídica nas obrigações internacionais ... Duas ... ções provenientes de transações de valores mobiliários; e) acordos sobre arbitragem ou ... 4. Qualificação do contrato ... A questão é, como já vimos ...
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Cédulas de crédito
... ída, emitida por pessoa física ou jurídica que esteja obtendo financiamento junto a um dos ... que se encontra dentro do dever de qualificação do registrador verificar a existência de outros ... centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários (art. 19) ... A cédula ...
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Decisão da Presidência nº 164131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... ência dos delitos de negociar títulos ou valores imobiliários falsos (art. 7º, I, da Lei ... de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio (art. 16 da mesma Lei) ... Em ... em nome da empresa Visão Assessoria Jurídica e Empresarial Ltda ... Os pagamentos dessa ... para a inserção e controle da qualificação e ordenação dos Investidores ou `planilhados', ...
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Decisões Monocráticas nº 164131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... ência dos delitos de negociar títulos ou valores imobiliários falsos (art. 7º, I, da Lei ... de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio (art. 16 da mesma Lei) ... Em ... em nome da empresa Visão Assessoria Jurídica e Empresarial Ltda ... Os pagamentos dessa ... para a inserção e controle da qualificação e ordenação dos Investidores ou `planilhados', ...