Venda a Contento e Sujeita à Prova
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Faz o título prova legal ou integral do crédito 10 ... Toda ... ção consignada no título não está sujeita a evento futuro ou incerto (condição) ou a um ... a) petição inicial — contento o título executivo e o requerimento de citação ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... Hipótese em que a prova define a lide à margem dos conceitos insertos ... de 48 (quarenta e oito) horas ficará sujeita à multa de valor igual à metade do ... o poder público não se desincumbe a contento ... 2. Normatização ... Portaria n ...
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Processo nº 0303095-11.2010.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... prova oral e ... Secretaria da Décima ... venda a contento, ou, ... onsiderada sujeita a prova, sendo certo que ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... organização criminosa, voltada à venda de decisões judiciais em demandas em trâmite ... ão e o acesso a quaisquer elementos de prova relacionados aos crimes investigados, inclusive ... ; - O Relatório R304 extraído do SIMBA, contento" a íntegra dos lançamentos bancários analisados\xE2" ... 17. "A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial. O Código ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra ... c) prova da legitimidade do alienante ... Cumpre, nesse ... 505 a 532) são a retrovenda, a venda a contento, a preferência, a venda com reserva de domínio ... ão “causa mortis”, que não se sujeita a processo de inventário ou arrolamento e que, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... policial servem como elementos de prova de autoria. A materialidade delitiva comprovada ... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria tambm em nome de ANDRE LUIZ. Cabe ... ; pasta com a inscrio EXEQ Construtora (contento diversas notas fiscais referentes a materiais de ... , no h falar em utilizao de prova no sujeita ao crivo do contraditrio e, pois, em violao ao ...
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Acórdão nº 7042767-15.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-01-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato administrativo. Empreitada global. Pagamentos por medição. Supressio e surrectio. Saldo não executado. Cancelamento do empenho. A alteração da modalidade de pagamento do contrato de empreitada por global para preço unitário após medição, sem a impugnação do contratado, faz incidir os institutos da supressio e surectio decorrente da boa-fé objetiva...
... Assim, deduz que se houve a execução a contento, o pagamento deveria ser integral.Como se sabe, ... prova de fato extintivo do direito do autor (art. 373, ... o valor dado à causa.Sentença não sujeita à remessa necessária, oportunamente ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS. OBRIGAÇÃO DO POSTO DE ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 2. O consumidor logrou demons-trar, por prova adequada, que recebeu seu animal de estimação ... DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... é questão de ordem pública e não está sujeita aos efeitos da preclusão. Assim, se o juízo for ... os problemas não foram solucionados a contento. Diante desse quadro, não há falar em ausência ...
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Acordao N° 1293709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Efeitos infringentes. Fundamentação clara e suficiente. Inconformismo. Rejeição. 1. A omissão ocorre quando for omitido ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. Inteligência do artigo 1. 022, inciso ii, do cpc. 2. A oposição de embargos de declaração, ainda que com o objetivo de atribuição de efeitos...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FUTURA DE SOJA. MORA ... DO COMPRADOR. RETIRADA ... QUALIDADE TÉCNICA CONTRATADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC ... INADIMPLEMENTO ... alegação de que se trataria de venda a contento, de modo que a mora na retirada do produto ... ou mesmo de venda sujeita a prova, de forma a atrair a incidência do ... -
A Normatividade dos Princípios
... pode assegurar a sua subsistência pela venda da única coisa de que dispõe, ou seja, sua ... -regra e não norma-princípio, estando sujeita a subsunção e não a ponderação – ... State sequer chegou a ser implantado a contento. Em um país em desenvolvimento, com uma ... destacar que, nestes casos, o ônus de prova" é do réu, porque se trata de fato impeditivo, n\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à redação que ... pela parte no primeiro momento, não se sujeita aos efeitos da preclusão tendo em vista ser ... adiantados por aquele que requerer a prova. § 2º Não havendo previsão orçamentária no ... Típico exemplo é a venda a contento, principalmente de vinhos, cujo aperfeiçoamento ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... tarefa, que a vítima deverá perseguir a prova do nexo de causalidade e os elementos ensejadores ... como se fosse o próprio representado, e sujeita-o às consequências, limitada contudo a ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ... contento, caberá a mensagem teleológica contida no ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 2. O consumidor logrou demons-trar, por prova adequada, que recebeu seu animal de estimação ... DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... é questão de ordem pública e não está sujeita aos efeitos da preclusão. Assim, se o juízo for ... os problemas não foram solucionados a contento. Diante desse quadro, não há falar em ausência ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... , contudo, ainda é incapaz de superar a contento as dúvidas em torno da não-cumulatividade ... ém no que diz respeito à tributação sujeita à alíquota zero. É que, quando o IPI é ... sobre a “circulação” (não sobre a venda), de modo que seria possível ignorar-se a ... ções absolutas, à medida que obstam à prova da inexistência da capacidade contributiva ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... e m p r e e n d i m e n t o ) ... III - Venda na modalidade marketplace (vitrine virtual) ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... POSSIBILIDADE. PROVA IRREFUTÁVEL DA FRAUDE. REDUÇÃO DA ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... , o que implica litigância de má-fé, sujeita à multa de 2 (dois) salários mínimos, ... 1. O não atendimento a contento de determinação judicial para emendar a inicial ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... construção, recuperação, arrendamento e venda de imóveis, respeitando, sempre, os princípios ... prova documental, iniciaram logo após a transferência ... ocorra (se é que virá a ocorrer) a contento, as provações a que terão de passar os ... Civil, estamos diante de relação sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, de modo que ...
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Direito individual do trabalho
... venda final do produto, e, diante do novo cenário, ... trabalhista, passando a ser considerado uma prova circunstancial ... Essa ausência de força ... que sem a quitação, a empresa estará sujeita a questionamentos até que esgotado o prazo ... ço, porém, ainda não está refletido a contento, o que faz a matéria retornar para o campo da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... tese, ocorrer se não estiver a decisão sujeita à revisão por outro órgão do Poder ... de deslocamento e de produção de sua prova, além dos óbices presumidos para exercer seus ... A transação de compra e venda do imóvel de propriedade de Ricardo Dias Bodra, ... Esse prejuízo advirá mesmo se, contento a causa, como sói acontecer, inúmeros temas, ...
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Da advocacia
... IX - Não se trata de dúvida sobre a prova da existência da tipicidade concreta de uma ... á necessária se a investigação estiver sujeita a sigilo (§ 10 deste artigo) ... "É direito do ... ção de serviços, financiamento, compra e venda, etc). A Lei n. 13.247/2016, ao autorizar a ... ário, porque não pôde desempenhar a contento seu mandato. Para que não haja qualquer ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... proibia a fabricação, a importação e a venda do fósforo branco nos países que a ... , a começar pela inversão do ônus da prova. Cabia ao empregador provar sua inocência; ... , ônus do qual não se desincumbiu a contento. Presentes os pressupostos da responsabilidade ... e que a respectiva pretensão está sujeita aos prazos prescricionais contidos no art ...
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Direito Civil
... , responsabilidade civil objetiva e prova de fato jurídico, julgue os itens seguintes ... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no ... sujeita o negócio à evento futuro e incerto, não ... árias –, constitui a (A) venda a contento. (B) resolução potestativa. (C) ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... exemplo, e se o Estado não a oferece a contento, fazendo com que o contribuinte, do total de ... É o caso do imposto sobre a renda, que se sujeita aos princípios da generalidade, universalidade e ... “A prova na percussão tributária”. In: “Processo ... Da mesma forma, toda e qualquer venda de merca-doria está, a priori, jungida ao ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Com fundamento de que a prova para o merecimento da concessão do benefício ... jurídica também, nestas condições, sujeita-se ao benefício, Wilson Safatle Faiad não teve ... árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ... cumprida a contento, se há sucessão quanto aos débitos ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste item ... conduta do agente não é constituída pela venda de função ( v.g. : "venda de decisões ou ... A denúncia que não descreve a contento o fato criminoso de modo a ensejar a defesa é ... Além disso, a autoridade omissa ficará sujeita às penas pre-vistas no art. 234, da LC n.º ...