visto estados unidos brasilia
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Brasília, 4 de maio de 2023 ... Ministro ALEXANDRE DE ... concurso de pessoas, unidos pelo vínculo subjetivo para a realização da ... genéricas e não foram individualizadas, visto que, a ... denúncia oferecida em desfavor do ... de garantia fundamental sedimentada nos Estados ... democráticos de direito ao longo dos ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , sendo que a doutrina da indiferença, como visto, não fazia distinção em relação à ... É que, diferentemente dos Estados Unidos da América, por excelência de tradição ... Liberdade, respeito, dignidade ... Brasília: Governo do Brasil, 1991. EMILIA, Garcia ...
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Acórdão Nº 1688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... RICARDO LEWANDOWSKI ... : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ... : WEI FENG WU YAO ... : ... termos do voto do Relator ... Brasília", 25 de outubro de 2021 ... RICARDO LEWANDOWSKI \xE2\x80" ... visto que as alegações defensivas devem limitar-se à ...
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... investimento maior no setor de transporte, visto que era necessária a distribuição eficiente ... , assim como em outros países, como nos Estados Unidos da América. Nessa síntese, discutiremos ... Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/publicacoes/WCMS_233760/lang--pt/index.htm ... -
Acórdão Nº 1695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... : MIN. ROSA WEBER ... : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ... : JOHN VOLOSHIN OU JOHN H ... conformidade da ata do julgamento ... Brasília, 14 de setembro de 2022 ... Ministra Rosa Weber ... agravada’, visto que a sanção máxima cominada ao delito ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... anglo-saxã 3 de common law 4 como Estados Unidos da América e Reino Unido, 5 desde a ... Defesa da Concorrência. Brasília: Congresso Nacional, 2011. Disponível em: ... Conforme visto acima, nas operações de M&A estruturadas sob a ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... ção e da comunicação feitos pelos Estados democráticos de direito. Trata-se de tema ... Faculdade de Direito da Universidade de Brasília ... (UnB). Pesquisador Associado do Centro de ... O debate nos Estados Unidos da América (EUA) acabou por cunhar o termo ... argumentativa do ciberlibertarianismo, como visto anterior-mente, enfrenta os seus próprios ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Brasília, 16 de fevereiro de 2012. L UIZ F UX - ... Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados de Tocantins e de Sergipe, confrontadas com ... nor ma cujo conteúdo, como acima visto, é adequado a um constitucionalismo ... El Tribunal Supremo de Estados Unidos, por ejemplo, aun pudiendo acogerse al ...
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Língua portuguesa
... -se levar pelas escolhas que a vida faz, visto que, embora não se perceba, cada homem já nasce ... Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Referente a Projetos de ... O Brasil no pensamento brasileiro ... Brasília: ... Senado Federal, 1998, p. 540-541 ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... Revista de informação legislativa, Brasília, ano 31, n. 123, p. 237248, jul.set. 1994, p ... ’s Case em uma decisão de 1761, nos Estados ... Unidos, em que James Otis questionara o ... o judicial review of legislation deve ser visto sob a ótica de uma “garantia fundamental para ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... Como visto, o Direito é um conjunto de regras ... , o famoso magistrado da Suprema Corte dos Estados Unidos, analisando esse problema, verificou que, ... Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1982. p. 187-195 ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... : Governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, 1890 (ano da publicação ... Brasília: Congresso Nacional, 1916 [ano da publicação ... no próprio Código Civil de 1916, como já visto ... A promulgação da Constituição foi ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... 16º da Convenção de Budapeste, os Estados signatários podem adotar medidas legislativas ... visto a seguir que a ação do agente provocador é por ... Coletânea de artigos, vol. 3. Brasília: ... Ministério Público Federal, 2018, pp ... recurso de forma expressa, e nos Estados Unidos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... países como França, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A Alemanha e Argentina admitem a ... humano: o trabalhador não mais poderá ser visto como uma máquina que vende a força de trabalho ... Junta de Conciliação e Julgamento de Brasília-DF, suscitante. (C. Atribuições 31-0 de ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... de Administração, Universidade de Brasília, Brasília, 2010 ... 762 CUNHA, L. C., et al ... alcalina, que vêm sendo utilizadas nos Estados Unidos e na ... 764 ROMÃO, A. B. Fatores ... ões e culturas, não podendo ser ignoradas, visto constituírem valores espirituais e morais ... -
A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
... do vírus em se espalhar rapidamente, visto que para tanto ele não pode matar seu hospedeiro ... 24 BRASIL ... Decreto nº 10.212/2020. Brasília: Presidência da República, 2020 ... 25 ... da ADI 6391 a concorrência dos Estados e Municípios juntos ao Governo Federal para ... de recuperação judicial nos Estados Unidos da América em 26 de maio de 2020 40 - em ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... Nesse sentido as “100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em ... sob o aspecto eminentemente econômico, 210 visto que encampa uma multiplicidade de perspectivas ... ências em diferentes contratos que, unidos, viabilizam o fornecimento ao consumo. 294 Ainda, ... Nos Estados Unidos a principal fonte normativa se encontra na ...
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Acórdão Nº 1684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... Brasília, 19 de junho de 2023 ... Ministro NUNES MARQUES ... de Extradição entre a República dos Estados Unidos do ... Brasil e a República do Equador, ... escola educativa nas quais se tem visto confrontado, refere que ... custa muito deixar de ...
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A obsolescência programada da apple e a proposta de vedação no CDC e na PNRS
... a perspectiva de Direito comparado entre Estados Unidos, Chile, Itália, França e Brasil ... A característica essencial da Anatel, visto se tratar de uma agência reguladora, é ser uma ... Brasília, DF: Presidência da República, 1988 ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... Acquisti e Jens Grossklags em 2004 nos Estados Unidos, os autores demonstram as incertezas da ... Como visto, o Brasil promulgou a LGPD buscando dar ... 3. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2017. p. 232) ... 45 ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... Act, 1 aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos em 24 de outubro de 2001 e assinado pelo ... político, no contexto dessa doutrina, é visto como uma resposta positiva dos juízes ao ... Revista Forense Eletrônica BDJur STJ , Brasília, 30 jan. 2007. Disponível em: ... Acesso em: 3 ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Constituição da Rep ́ blica dos Estados Unidos do Brasil de 1934 ... Disponível em: ... Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2020, p ... apenas permite o trabalho de adolescentes, visto que, a partir dos quatorze anos, é permitido ... -
'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... -se a primeira lei de whistleblowing 7 nos Estados Unidos durante a Guerra Civil, como forma de ... Embora "delatar" geralmente não seja bem visto, a ideia de que a cooperação com as ... G1 , Brasília, 27 ago. 2013. Disponível em: ...
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A litigância climática brasileira: caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
Em 2020, houve uma virada no cenário da litigância climática brasileira. Um movimento que vinha ganhando força em tribunais internacionais e de outros países continuava pouco expressivo e diluído no Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, o surgimento de novos casos brasileiros que abordem as mudanças climáticas diretamente abre mostra uma nova possibilidade de...
... de Direito da Universidade de Brasília; 19.ª edição ... 1 Bacharel em Relações ... , tendo começado apenas nos anos 1980 nos Estados Unidos, onde permaneceu contida antes de se ... ao desmonte da proteção ambiental que é visto atualmente, mas também para mostrar valiosas ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) ... Procurador Federal na Advocacia ... temática racial saiu da condição de “estados de coisas” ... No Brasil, a temática racial ... e variedade de formas, o racismo pode ser visto como a predileção de complexidade e variedade ... : la política de liberación en Estados Unidos. Ciudad de México: Siglo Veintiuno, 1967, p ...