13º Salário

AutorJosé Alberto Maciel Dantas
Páginas87-91
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C10
13S
Conceito
Odécimoterceirosalário éum pagamentoobrigatórioedevidoa todo
empregadosejaomesmocomvínculopermanenteouavulsoCFartinciso
XXXIVigualdadededireitosentreotrabalhadorcom vínculoempregatício
permanenteeotrabalhadoravulso
ÉtambémchamadodegraticaçãodeNatalepossuinaturezasalarial
cujocálculoédeumdozeavossobrearemuneraçãoparacadamêsde
serviçoincluídasportantoasgorjetasParatantoconsiderasecomomêsa
fraçãoigualousuperioradiasdetrabalhoExemploseoempregadotra-
balhoudeaterádireitoadesaláriocontase
assimmêsdiasmêsmêsmêsmês
dias
Searemuneraçãoévariávelocálculododeveráserfeitodeacordo
comamédiadosvaloresrecebidosnosmesestrabalhadosduranteoano
Formadepagamento
Opagamentodosaláriodeveserfeitoemduasparcelassendoquea
primeiradeveserpagaentreosmesesdefevereiroenovembroatéde
cadaanoaempresaéqueescolheodiadepagamentoentrereferidosmeses
easegundaatédedezembro
Osaláriodeveserpagoemdinheiroenãoemutilidadesendoquea
primeiraparcelacorrespondeàmetadedosaláriodomêsanterioraodaquele
em que está sendo pago o adiantamento.
Esseadiantamentodoterceiroaprimeiraparcelapoderáserpago
porocasiãodasfériasdoempregadoseeleassimorequereratéjaneiroPor-
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