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Aviso-prévio

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Vincent
AutorJosé Alberto Maciel Dantas
Páginas159-166
159
C20
A
Avisoprévioéacomunicaçãoqueumadas partes (empregado ou empre-
gadordocontratode trabalhodevefazeràoutra dequepretenderescindir
oreferidopactosemjustacausadeacordocomoprazoprevistoemleisob
penadepagarindenizaçãosubstitutivaEmoutraspalavraséquandooem-
pregadorchamao empregadoessaéasituaçãomaiscomum maspodeser
o contrário) e o avisa que ele está sendo demitido, devendo cumprir ou não o
tempodeavisoprévio
Trata-se de um direito potestativo, a que a outra parte não pode se opor,
ousejaindependedaaceitaçãodapartecontráriaeporissomesmoéapenas
umavisoe nãoumpedidodaínãosercorretodizerque oempregado
“pediu demissão”, pois na verdade ele não pediu coisa alguma, mas apenas
“avisou” que está se desligando da empresa).
Direitoirrenunciáveldoempregadoepedidodedispensadecumprimento
Oavisoprévioéumdireitoirrenunciáveldoempregadooquesignica
dizerquenãotemvalidadeumacordoforadajustiçafeitoentreoempregador
e o empregado, em que conste que o empregado está renunciando ao direito
dereceberoavisoprévio
Opedidodedispensadeseucumprimentoousejaquandooempregado
éavisado dequeestá sendodesligadoepede paranãotrabalhar duranteo
prazodoavisoprévioeoempregadorconcordacomissonãoeximeoem-
pregadordepagarovalorrespectivosalvocomprovaçãodehaveroprestador
dosserviçosobtidonovoempregoSúmulandoTST
TSTSúmulanAVISOPRÉVIORENÚNCIAPELOEMPREGADO
Odireito aoavisoprévio é irrenunciávelpelo empregadoOpedido de
dispensadecumprimentonãoeximeoempregadordepagarorespectivo
valorsalvocomprovaçãodehaveroprestadordosserviçosobtidonovo
emprego.
6338.3 ABC do Direito do Trabalho.indd 159 16/09/2021 10:49:03

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