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Ponto 12 - Equiparação Salarial

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Vincent
AutorJosé Alberto Maciel Dantas
Páginas99-104
99
C 12
P12 ES
Conceito
Equiparaçãosalarial como onome sugere éopagamento de salários
iguaisparapessoasqueexercemasmesmasfunçõespoisa todotrabalhode
igualvalorcorresponderásalárioigualsemdistinçãodesexoCLTart
Art Atodo trabalhode igual valorcorresponderá salárioigual sem
distinçãodesexo
Oquedeveserigualsalárioouremuneração
Observasequeoquedeveserigualéosalárioenãoaremuneraçãopois
naremuneração está incluídaa gorjeta quepode variar deum trabalhador
paraoutrojáqueépagaporumterceiroAssimpodeocorrerquegarçons
trabalhemnomesmohoráriofazendoasmesmascoisasrecebendosalários
iguaismasaremuneraçãodeumémaisaltaqueadooutropoisrecebemais
gorjetas pessoais.
Pode ocorrer ainda de 2 empregados receberem o mesmo salário, mas um
delestrabalhaduranteodiaeooutrotrabalhadurante anoiteeconsequen-
tementerecebeoadicionalnoturno oquedeixasuaremuneração maiorOu
aindaquandoambospossuemomesmosaláriomasumtrabalhaemambiente
perigoso ou insalubre, recebendo o respectivo adicional de periculosidade
oudeinsalubridadeoquetambémdeixasua remuneraçãomaioremborao
salário seja igual ao do outro.
Ônusdeprovarfatoimpeditivomodicativoouextintivodaequiparação
salarial
Quandoumapessoaajuízaaçãotrabalhistadizendoqueexerciaasmes-
masfunçõesqueoutrasóquerecebendomenoseporissoqueraequiparação
6338.3 ABC do Direito do Trabalho.indd 99 16/09/2021 10:48:59

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