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Trabalho temporário - Lei n. 6.019/1974

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Vincent
AutorJosé Alberto Maciel Dantas
Páginas238-242
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OcontratodetrabalhotemporárioéregidopelaLein
ArtAsrelações detrabalho na empresade trabalhotemporáriona
empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço e
contratanteregemseporestaLei
Trabalhotemporário écontratopor tempodeterminadosendo que a
contrataçãodotrabalhadornãoéfeitadiretamentepelaempresatomadorade
serviçoAmassimpormeiodeumaoutraempresaBdemodoaatender
necessidadedesubstituiçãotransitóriadepessoaloualgumademandacom-
plementardeserviçossendovedadaessasubstituiçãoparaostrabalhadores
emgrevesalvonoscasos mencionadosnaLei deGrevemanutenção dos
serviçosessenciaisouparaquandoagrevepudercausarprejuízoirreparável
ArtTrabalhotemporárioéaqueleprestadoporpessoafísicacontratada
porumaempresadetrabalhotemporárioqueacolocaàdisposiçãodeuma
empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição
transitóriadepessoalpermanenteouàdemandacomplementardeserviços
Éproibidaacontrataçãodetrabalhotemporárioparaasubstituiçãode
trabalhadoresemgrevesalvonoscasosprevistosemlei
Considerasecomplementarademanda deserviçosque sejaoriunda
defatoresimprevisíveisouquandodecorrentedefatoresprevisíveistenha
naturezaintermitenteperiódicaousazonal
Ostrabalhadoresdoregimetemporárionãosãoempregadosdaempresa
tomadoradeserviçosmassimdaempresadetrabalhotemporárioqueéa
quedisponibilizataistrabalhadoresparaastomadorasdeserviço
ArtEmpresa detrabalhotemporárioéa pessoajurídicadevidamente
registradanoMinistériodoTrabalhoresponsávelpelacolocaçãodetraba-
lhadoresàdisposiçãodeoutrasempresastemporariamente
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