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Alteração do contrato individual do trabalho

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Vincent
AutorJosé Alberto Maciel Dantas
Páginas112-117
112
C14
A

ConformepreceituaoartdaCLToscontratosdetrabalhonãopodem
seralterados livrementepelo empregadormas apenaspormútuo consenti-
mento das partes (empregador e empregado), e desde que essa alteração não
resulteem prejuízos aoempregado Assimse foi combinado umsalário de
Rparaumajornadadehoraspordianãopoderiahaveralteração
aindaquepormútuoconsentimentodequeajornadaaumentariaparahoras
diáriaseosalárioreduziriaparaRCasoissoacontecessepoderiao
empregadoiràJustiçadoTrabalhorequereranulidadedessecontratodessa
alteraçãocomoconsequentepagamentodaparteemquefoilesadoecerta-
mente teria sucesso no pleito.
Art Noscontratos individuaisde trabalhosó élícita aalteração das
respectivascondiçõespormútuoconsentimentoeaindaassimdesdeque
nãoresultemdiretaouindiretamenteprejuízosaoempregadosob pena
denulidadedacláusulainfringentedestagarantia
Nãose consideraalteraçãounilaterala determinaçãodoempregador
paraqueo respectivoempregadoreverta aocargoefetivo anteriormente
ocupadodeixandooexercíciodefunçãodeconança
Aalteraçãodequetrata odesteartigocom ousemjustomotivo
não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gra-
ticaçãocorrespondentequenãoseráincorporadaindependentementedo
tempodeexercíciodarespectivafunção
SegundosedepreendedoartdaCLTacimareproduzidoeconforme
jámencionadosó épossívelaalteraçãodas condiçõesdo contratode traba-
lhopormútuoconsentimentoedesdequenãohajaprejuízos aoempregado
poiscasocontráriopoderáotrabalhador reclamarposteriormentenaJustiça
doTrabalhoorestabelecimentodacláusulaquelheeramaisbenécaAssim
imaginequeoempregadosemprerecebeu salárioemdinheiropeloquenão
6338.3 ABC do Direito do Trabalho.indd 112 16/09/2021 10:49:00

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