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Contrato de Trabalho Intermitente

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Vincent
AutorJosé Alberto Maciel Dantas
Páginas66-69
66
C 8
CT
I
Conceito
OcontratodetrabalhointermitentesurgiucomareformatrabalhistaLei
nesuadeniçãopodeserencontradanoartdaCLT
queassimdispõe
ArtOcontrato individualdetrabalhopoderá seracordadotácitaou
expressamenteverbalmente oupor escrito porprazo determinado ou
indeterminadoouparaprestaçãodetrabalhointermitente

Considerasecomointermitenteocontratodetrabalhonoqualaprestação
deserviçoscomsubordinaçãonãoécontínuaocorrendocomalternânciade
períodosdeprestaçãodeserviçosedeinatividadedeterminadosemhoras
dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e
doempregadorexcetoparaosaeronautasregidosporlegislaçãoprópria
Podesercelebradoverbalmente
Ocontratodetrabalhointermitentenãopodersercelebradoverbalmente
sendonecessáriaaformaescrita
CLTArtA Ocontrato detrabalho intermitente deveser celebrado
porescritoe
Oquedeveconternessecontrato
Ocontratodetrabalhointermitente deveindicarovalordahoradetra-
balhoquenãopodesermenorqueovalorhoráriodosaláriomínimosalário
6338.3 ABC do Direito do Trabalho.indd 66 16/09/2021 10:48:58

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