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Repouso Semanal Remunerado

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Vincent
AutorJosé Alberto Maciel Dantas
Páginas195-198
195
C26
RSR
Repousosemanalremuneradoéoperíodoemqueoempregadodeixade
prestarserviçosumavezporsemanaao empregadordepreferênciaaosdo-
mingosenosferiadosmaspercebendoremuneraçãosendoqueesseperíodo
édehorasconsecutivas
Lein art Todo empregadotem direito aorepouso semanal
remuneradode vinte equatro horas consecutivaspreferentemente aosdo-
mingosenoslimitesdasexigênciastécnicasdasempresasnosferiadoscivis
e religiosos, de acordo com a tradição local.
CLTartSeráasseguradoatodoempregado umdescansosemanalde
vinteequatrohorasconsecutivasoqualsalvomotivodeconveniên-
ciapública ounecessidade imperiosa doserviço deverá coincidircom o
domingo, no todo ou em parte.
ParágrafoúnicoNosserviçosqueexijamtrabalhoaosdomingoscomex-
ceçãoquantoaoselencosteatraisseráestabelecidaescaladerevezamento
mensalmenteorganizadaeconstandodequadrosujeitoàscalização
CLTartOtrabalhoemdomingosejatotalouparcialnaformadoart
serásempresubordinadoàpermissãopréviadaautoridadecompetente
emmatériadetrabalho
ParágrafoúnicoA permissão seráconcedida a títulopermanente nas
atividadesqueporsuanaturezaoupelaconveniênciapúblicadevemser
exercidasaosdomingoscabendoaoMinistrodoTrabalhoIndustriaeCo-
mercioexpedirinstruçõesemquesejamespecicadastaisatividadesNos
demaiscasos elaserá dada sobforma transitória comdiscriminação do
períodoautorizadooqualdecadaveznãoexcederádesessentadias
CLTartOdescansosemanalserádevinteequatrohorasconse-
cutivas e coincidirá no todo ou em parte com o domingo, salvo motivo de
conveniênciapúblicaou necessidadeimperiosade serviçoajuízo daau-
toridadecompetentenaformadasdisposiçõesgeraiscasoemquerecairá
em outro dia.
6338.3 ABC do Direito do Trabalho.indd 195 16/09/2021 10:49:04

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