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Entes sindicais: sindicato, federação, confederação

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Vincent
AutorJosé Alberto Maciel Dantas
Páginas221-224
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C31
E
 
AassociaçãosindicalédisciplinadanoartdaCFqueentreoutras
coisasdispõe
 Livreassociaçãosindical
 Desnecessidadedeautorização estatalpara afundação sendoobri-
gatóriono entantooregistro noCadastroNacional dasEntidades
SindicaisCNESMinistériodaEconomia
 NãointervençãodoEstadonaorganizaçãosindical
 Vedaçãodemaisdeumaorganizaçãoporbaseterritorialrepresen-
tativadeumamesmaclasse
 Legitimidadeparadefesadosdireitoseinteressesdostrabalhadores
pelosindicatoemjuízoouforadele
 Contribuiçãodescontadaemfolhaacompulsóriaestáprevista nos
artsaedaCLTecorrespondeaumdiadesalário
 Nãoobrigaçãodeliaçãooudemanutençãodeliação
 Obrigaçãodossindicatosnasnegociaçõescoletivasdetrabalho
 Participaçãodoaposentadoliadoquepodevotareservotado
 Vedação de dispensa de emprego para o dirigente sindical e seu su-
plentedesdeoregistrodacandidaturaatéumanoapósotérminodo
mandato, salvo justa causa.
ArtÉlivreaassociaçãoprossionalousindicalobservadooseguinte
IaleinãopoderáexigirautorizaçãodoEstadoparaafundaçãodesindi-
catoressalvadooregistronoórgãocompetentevedadasaoPoderPúblico
ainterferênciaeaintervençãonaorganizaçãosindical
6338.3 ABC do Direito do Trabalho.indd 221 16/09/2021 10:49:05

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