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Estabilidade

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Vincent
AutorJosé Alberto Maciel Dantas
Páginas146-158
146
C19
E
Existemsituaçõesnasrelaçõesdeempregoemqueoempregadonãopode
ser demitido sem justa causa antes de certo tempo, por ter atingido determinada
situaçãoque serãovistasna sequênciaAssim por maisque o empregador
queirademitilonãopoderáfazêlosalvosehouvejustacausaparaissoem
funçãodeoempregadoteradquiridoestabilidade
Enquanto o empregado tiver estabilidade, o empregador somente poderá
dispensálohavendojustacausaouencerramentodeatividades
Aestabilidade pode serlegal tendo previsãoem lei ou convencional
observadaemconvençãoouacordocoletivotambémchamadadeestabilidade
especial).
Pedidodedemissãodoempregadoestável
Opedidodedemissãodoempregadoestávelsóseráválidoquandofeito
comaassistênciadosindicatodacategoriaeemnãoexistindoomesmope-
ranteaSRTMinistériodaEconomia
ArtOpedidodedemissãodoempregadoestávelsóseráválidoquando
feitocomaassistênciadorespectivoSindicatoe senãoohouverperante
autoridadelocalcompetentedoMinistériodoTrabalhoePrevidênciaSocial
oudaJustiçadoTrabalho
ContratodetrabalhoportempodeterminadoContratodeexperiência
Noquedizrespeitoaocontratoportempodeterminadooempregadornão
estariaobrigadoamanternoempregootrabalhadorportadordegarantiade
empregoestávelapósotérminodoperíodocontratadopoisreferidagarantia
nãoteriaocondãodetransformaropactoquefoicombinadoportempodeter-
minadoemtempoindeterminadoAssimnocontratoporprazodeterminado
6338.3 ABC do Direito do Trabalho.indd 146 16/09/2021 10:49:02

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