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Home office e teletrabalho

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Vincent
AutorJosé Alberto Maciel Dantas
Páginas215-217
215
C29
H
ComoadventodapandemiacausadapelaCovidganharamdestaques
os termos homeoceeteletrabalhosendobastantecomumvocêescutarvários
trabalhadoresdizendoqueestãojáháalgumtempoemhomeoce.
Ohomeoce não tem previsão legal, sendo algo conceitual, criado pelo
hábitodeaspessoastrabalharemeventualmenteemsuascasasOteletrabalho
porsua vezteveseu conceitodetalhado pela ReformaTrabalhistade 
sendoincluídonaCLTnosartsAaEaseguirreproduzidos
ArtAAprestaçãodeserviçospeloempregadoemregimedeteletrabalho
observaráodispostonesteCapítulo
ArtBConsideraseteletrabalhoaprestaçãodeserviçospreponderante-
menteforadasdependênciasdoempregadorcomautilizaçãodetecnologias
deinformaçãoedecomunicaçãoqueporsuanaturezanãoseconstituam
comotrabalhoexterno
ParágrafoúnicoOcomparecimentoàsdependênciasdoempregadorpara
arealizaçãodeatividadesespecícasqueexijamapresençadoempregado
noestabelecimentonãodescaracterizaoregimedeteletrabalho
ArtCA prestaçãode serviçosna modalidade deteletrabalho deverá
constarexpressamentedocontratoindividualdetrabalhoqueespecicará
asatividadesqueserãorealizadaspeloempregado
Poderáserrealizadaaalteraçãoentreregimepresencialedeteletrabalho
desdequehajamútuoacordoentreaspartesregistradoemaditivocontratual
 Poderáser realizadaa alteraçãodo regimede teletrabalhopara o
presencialpordeterminaçãodo empregadorgarantidoprazo detran-
siçãomínimode quinzedias comcorrespondente registroem aditivo
contratual.
ArtDAsdisposiçõesrelativasàresponsabilidadepelaaquisiçãomanu-
tençãooufornecimentodosequipamentostecnológicosedainfraestrutura
necessáriaeadequadaàprestaçãodotrabalhoremotobemcomoaoreembolso
de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.
6338.3 ABC do Direito do Trabalho.indd 215 16/09/2021 10:49:05

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